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| Informativo: 2898 | 10/12/2024 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 10/12/2024: | ICMS/COMBUSTÍVEIS/LUMBRIFICANTES - ICMS/ST COMBUSTÍVEL - ICMS CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - ICMS/FRIGORÍFICO/ABATEDOURO DE AVES - DAPI - IPI/PRODUTOS DE TABACARIA - IRRF - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS/COMBUSTÍVEIS/TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA |
| 11/12/2024: | - |
| 12/12/2024: | ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS/COMUNICAÇÃO/ENERGIA ELÉTRICA |
| ESTADUAL | |
| ATO COTEPE/PMPF 29, DE 09 DEZEMBRO DE 2024, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF42791 - LEST |
| Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. |
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| DECRETO 48948, DE 29 NOVEMBRO DE 2024, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF42790 - LEST |
| Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outra providência. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 1242, DE 06 DEZEMBRO DE 2024, DIRETOR DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MEF42792 - LT |
| Define o prazo e as obrigações a serem cumpridas pelas instituições financeiras consignatárias acordantes que operarão a consignação de antecipação parcial do salário de benefício, com amortização sem cobrança de juros, aos beneficiários da Previdência Social, em decorrência da Instrução Normativa PRES/INSS Nº 175, de 28 de Novembro de 2024. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| LEI 11783, DE 06 DEZEMBRO DE 2024, PREFEITURA DE BELO HORIZONTE-MG - MEF42793 - AD |
| Dispõe sobre regras de licenciamento, regularização, modificação e reconversão de edificações e de projetos e institui medidas de incentivo fiscal para fomentar o fortalecimento do Hipercentro e adjacências como centralidade principal do Município. |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 291 / 24 - MEF42794 - AD |
| OURO ATIVO FINANCEIRO. RECEITAS DE EXPORTAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA. |
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