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| Informativo: 2877 | 10/10/2024 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário |
 | AGENDA |  |
| 10/10/2024: | DAPI - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS/LUMBRIFICANTES - ICMS/ST COMBUSTÍVEL - ICMS CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - ICMS/FRIGORÍFICO/ABATEDOURO DE AVES - ARQUIVO/MAGNÉTICO/VENDAS A ÓRGÃOS PÚBLICOS - IPI/PRODUTOS DE TABACARIA |
| 11/10/2024: | - |
| 14/10/2024: | EFD/CONTRIBUIÇÕES - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS/COMUNICAÇÃO/ENERGIA ELÉTRICA |
| ESTADUAL | |
| DECRETO 48909, DE 07 OUTUBRO DE 2024, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF42736 - LEST |
| Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. |
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| DECRETO 48911, DE 08 OUTUBRO DE 2024, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF42738 - LEST |
| Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 174, DE 07 OUTUBRO DE 2024, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MEF42737 - LT |
| Revoga o Anexo XXVI da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário. |
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