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Informativo: 2832

10/06/2024

Agenda Federal Estadual

AGENDA

10/06/2024:	DAPI - ICMS - ISSQN - ISSQN/FONTE - (*)1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - ICMS/ATACADISTA - ICMS/FARINHA DE TRIGO/DÉBITO E CRÉDITO - ICMS/COMUNICAÇÃO/ENERGIA ELÉTRICA - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - IPI/PRODUTOS DE TABACARIA - ICMS/ST/HIPÓTESES DIVERSAS - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS/LUMBRIFICANTES - ICMS/ST COMBUSTÍVEL
11/06/2024:	-
11/06/2024:	-
12/06/2024:	ICMS CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - ICMS/FRIGORÍFICO/ABATEDOURO DE AVES - ARQUIVO/MAGNÉTICO/VENDAS A ÓRGÃOS PÚBLICOS - DAPI - ICMS/ST REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS/ENERGIA ELÉTRICA/COMUNICAÇÃO

FEDERAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 19, DE 06 JUNHO DE 2024, COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DIREITO CREDITÓRIO - MEF42571 - IR

Institui código de receita para recolhimento do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, e altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 16, de 26 de setembro de 2001.

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ESTADUAL

PORTARIA 1385, DE 06 JUNHO DE 2024, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - MEF42570 - LEST

Altera a Portaria Sutri nº 1.343, de 19 de dezembro de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

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PORTARIA 1384, DE 06 JUNHO DE 2024, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - MEF42569 - LEST

Altera a Portaria Sutri nº 1.368, de 25 de março de 2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

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