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| Informativo: 2932 | 10/02/2025 |
| Agenda Federal |
 | AGENDA |  |
| 10/02/2025: | DAPI - ICMS - ISSQN - ISSQN/FONTE - (*)1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - ICMS/ATACADISTA - ICMS/FARINHA DE TRIGO/DÉBITO E CRÉDITO - ICMS/COMUNICAÇÃO/ENERGIA ELÉTRICA - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS - ARQUIVO/MAGNÉTICO/VENDAS A ÓRGÃOS PÚBLICOS - ICMS/ST/HIPÓTESES DIVERSAS - IPI/PRODUTOS DE TABACARIA - IRRF - ICMS/COMBUSTÍVEIS/TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA - ICMS/COMBUSTÍVEIS/LUMBRIFICANTES - ICMS/ST COMBUSTÍVEL - ICMS CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - ICMS/FRIGORÍFICO/ABATEDOURO DE AVES - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO |
| 11/02/2025: | - |
| 12/02/2025: | ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS/COMUNICAÇÃO/ENERGIA ELÉTRICA - |
| FEDERAL | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 2249, DE 06 FEVEREIRO DE 2025, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF42963 - IR |
| Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.161, 28 de setembro de 2023, para prorrogar, excepcionalmente, o prazo de registro das transações controladas de exportação e importação de commodities nas hipóteses que especifica. |
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