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| Informativo: 2911 | 10/01/2025 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário |
 | AGENDA |  |
| 10/01/2025: | 13º SALÁRIO/AJUSTE - IPI/PRODUTOS DE TABACARIA - IRRF |
| 13/01/2025: | ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS/COMUNICAÇÃO/ENERGIA ELÉTRICA - IOF - IRRF |
| 14/01/2025: | - |
| FEDERAL | |
| MEDIDA PROVISÓRIA 1287, DE 08 JANEIRO DE 2024 - MEF42883 - IR |
| Institui apoio financeiro à pessoa com deficiência decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika. |
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| RESOLUÇÃO 1744, DE 13 NOVEMBRO DE 2024, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF42881 - IR |
| Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2025. |
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| ESTADUAL | |
| DESPACHO 1, DE 09 JANEIRO DE 2025, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF42884 - LEST |
| Publica Convênios ICMS aprovados na 403ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 9.01.2025. |
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| ATO COTEPE/PMPF 1, DE 09 JANEIRO DE 2025, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF42885 - LEST |
| Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| RESOLUÇÃO 12, DE 30 DEZEMBRO DE 2024, CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA - MEF42882 - LT |
| Dispõe sobre a Regulamentação do Cumprimento Integral pelos Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia, dos Termos do Acordo de Cooperação Técnica Firmado com a Procuradoria Geral do Trabalho em 4 de agosto de 2021 (Anexo) e dá outras providências. |
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