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| Informativo: 2759 | 10/01/2024 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário |
 | AGENDA |  |
| 08/01/2024: | CARTÓRIO/ÓBITOS - DAPI - ICMS CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - ICMS/FRIGORÍFICO/ABATEDOURO DE AVES - (*)1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - ICMS/ST HIPÓTESES DIVERSAS - ARQUIVO/MAGNÉTICO/VENDAS A ÓRGÃOS PÚBLICOS - ICMS/ATACADISTA - ICMS/FARINHA DE TRIGO/DÉBITO E CRÉDITO - ICMS REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS/LUMBRIFICANTES - ICMS - ISSQN - ISSQN/FONTE |
| 09/01/2024: | DAPI - ICMS/ST |
| 10/01/2024: | ICMS ST/COMBUSTÍVEIS - ICMS - 13º SALÁRIO/AJUSTE - IPI/PRODUTOS DE TABACARIA - DAPI |
| 11/01/2024: | - |
| 12/01/2024: | ICMS/ENERGIA ELÉTRICA - COMUNICAÇÃO - ICMS REFINARIA DE PETRÓLEO |
| FEDERAL | |
| LEI 14801, DE 09 JANEIRO DE 2024 - MEF42223 - IR |
| Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências. |
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| ESTADUAL | |
| PORTARIA 246, DE 08 JANEIRO DE 2024, SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE MINAS GERAIS - MEF42222 - LEST |
| Dispõe sobre o credenciamento dos Estabelecimentos Gráficos Responsáveis pela fabricação do selo fiscal nos termos e dos Artigos 82 e 83 do Capítulo VI da Parte 1 do Anexo V do RICMS/MG (Decreto 48.589/23). |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| RESOLUÇÃO 1573, DE 07 DEZEMBRO DE 2023, CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - MEF42224 - LT |
| Regulamenta as alíneas do artigo 5º da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, e as alíneas do artigo 2º do Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969. |
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