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| Informativo: 2865 | 09/09/2024 |
| Agenda Federal Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 09/09/2024: | DAPI - ICMS - ISSQN - ISSQN/FONTE - (*)1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - ICMS/ATACADISTA - ICMS/FARINHA DE TRIGO/DÉBITO E CRÉDITO - ICMS/COMUNICAÇÃO/ENERGIA ELÉTRICA - ICMS/ST/HIPÓTESES DIVERSAS - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO |
| 10/09/2024: | DAPI - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS/LUMBRIFICANTES - ICMS/ST COMBUSTÍVEL - ICMS CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - ICMS/FRIGORÍFICO/ABATEDOURO DE AVES - ARQUIVO/MAGNÉTICO/VENDAS A ÓRGÃOS PÚBLICOS - IPI/PRODUTOS DE TABACARIA |
| 11/09/2024: | - |
| FEDERAL | |
| PROCESSO DE CONSULTA N° 249 / 24 ? MEF42679 ? IR |
| CRÉDITOS DE REPOSIÇÃO FLORESTAL. NATUREZA JURÍDICA. CLASSIFICAÇÃO COMO ATIVO INTANGÍVEL. COMERCIALIZAÇÃO. GANHO OU PERDA DE CAPITAL. CÔMPUTO NA DETERMINAÇÃO DO LUCRO REA |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 251 / 24 ? MEF42680 ? IR |
| MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). PRÓ-LABORE. VALOR PAGO OU DISTRIBUÍDO PELO MEI. OBRIGATORIEDADE. |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 254 / 24 ? MEF42681 ? IR |
| SUBVENÇÃO. LEI ALDIR BLANC. BASE DE CÁLCULO. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PROCESSO DE CONSULTA N° 253 / 24 ? MEF42682 ? AD |
| CUMULATIVIDADE. BASE DE CÁLCULO. FATURAMENTO. RECEITA BRUTA. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. EMISSÃO DE PRECATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. INCIDÊNCIA. |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 252 / 24 ? MEF42683 ? AD |
| IMUNIDADE RECÍPROCA. EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA 2216, DE 05 SETEMBRO DE 2024, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ? MEF42678 - AD |
| Substitui o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 2.198, de 17 de junho de 2024, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - Dirbi. |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 248 / 24 ? MEF42684 ? AD |
| APURAÇÃO CUMULATIVA. PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AUXILIARES AO TRANSPORTE AÉREO. INAPLICABILIDADE. |
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