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| Informativo: 2969 | 09/04/2025 |
| Agenda Estadual |
 | AGENDA |  |
| 09/04/2025: | ICMS/ST/HIPÓTESES DIVERSAS - DAPI - ICMS |
| 10/04/2025: | ICMS - ARQUIVO/MAGNÉTICO/VENDAS A ÓRGÃOS PÚBLICOS - IPI/PRODUTOS DE TABACARIA - IRRF - ICMS/COMBUSTÍVEIS/TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA - ICMS/COMBUSTÍVEIS/LUMBRIFICANTES - ICMS/ST COMBUSTÍVEL - ICMS CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - ICMS/FRIGORÍFICO/ABATEDOURO DE AVES - DAPI |
| 11/04/2025: | - |
| ESTADUAL | |
| DECRETO 49015, DE 07 ABRIL DE 2025, ESTADO DE MINAS GERAIS ? MEF43109 - LEST |
| Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. |
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