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| Informativo: 2788 | 08/03/2024 |
| Agenda Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 08/03/2024: | DAPI - ICMS CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - ICMS/FRIGORÍFICO/ABATEDOURO DE AVES - (*)1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - ICMS/ST/HIPÓTESES DIVERSAS - ARQUIVO/MAGNÉTICO/VENDAS A ÓRGÃOS PÚBLICOS - ICMS/ATACADISTA - ICMS/FARINHA DE TRIGO/DÉBITO E CRÉDITO - ICMS REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS/LUMBRIFICANTES - ICMS - ISSQN - ISSQN/FONTE - ICMS/ST/HIPÓTESES DIVERSAS - IPI/PRODUTOS DE TABACARIA |
| 11/03/2024: | ICMS ST/COMBUSTÍVEIS - |
| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 674, DE 05 MARÇO DE 2024, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MEF42322 - LT |
| Disciplina as hipóteses em que exames médico-periciais poderão ser realizados com a utilização de tecnologia de telemedicina no âmbito da Perícia Médica Federal. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 2179, DE 05 MARÇO DE 2024, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF42323 - AD |
| Dispõe sobre os regimes especiais de tributação e pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito dos Programas Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e Casa Verde e Amarela. |
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