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| Informativo: 2720 | 07/11/2023 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 06/11/2023: | ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - IOF - IRRF |
| 07/11/2023: | SALÁRIO - DAE/FOLHA DE PAGAMENTO DO MEI - SIMPLES DOMÉSTICO - FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - DAE/FOLHA DE PAGAMENTO DO SEGURADO ESPECIAL |
| 08/11/2023: | DAPI - ICMS CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - ICMS/FRIGORÍFICO/ABATEDOURO DE AVES - (*)1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - ICMS/ST HIPÓTESES DIVERSAS - ARQUIVO/MAGNÉTICO/VENDAS A ÓRGÃOS PÚBLICOS - ICMS/ATACADISTA - ICMS/FARINHA DE TRIGO/DÉBITO E CRÉDITO - ICMS REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS/LUMBRIFICANTES - ISSQN - ISSQN/FONTE - CARTÓRIO/ÓBITOS |
| 09/11/2023: | ICMS/ST COMBUSTÍVEIS - ICMS - DAPI |
| 10/11/2023: | DAPI - IPI - ICMS ST/COMBUSTÍVEIS - ICMS |
| FEDERAL | |
| PROCESSO DE CONSULTA N° 237 / 23 - MEF41791 - IR |
| Ementa:DEDUÇÃO. DESPESAS MÉDICAS. PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PAGO PELO EMPREGADOR E RESSARCIDO PELO EMPREGADO. |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 235 / 23 - MEF41792 - IR |
| Ementa: MUNIDADE RELIGIOSA. EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA. RESTAURANTE. INAPLICABILIDADE. |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 247 / 23 - MEF41793 - IR |
| Ementa: SERVIÇOS DE AUXÍLIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA. LUCRO PRESUMIDO. ATENDIMENTO ÀS NORMAS DA ANVISA. AMBIENTES DE TERCEIROS. HOME CARE. |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 245 / 23 - MEF41794 - IR |
| Ementa: Nos casos de transferência decorrente de sucessão por herança de cotas de fundos fechados de investimento multimercado titularizadas por de cujus residente ou domiciliado no país, cabível a apuração de ganho de capital utilizando-se as regras aplicáveis à alienação de bens ou direitos de qualquer natureza, afastada, em tais hipóteses, a aplicabilidade do teor do art. 23 da Lei nº 9.532, de 1997. |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 264 / 23 - MEF41795 - IR |
| Ementa: PERSE. BENEFÍCIO FISCAL. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. BENEFICIÁRIO SUJEITO À APURAÇÃO DO IRPJ COM BASE NO LUCRO REAL. PERÍODO DE APLICABILIDADE. PROCEDIMENTOS. |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 263 / 23 - MEF41796 - IR |
| Ementa: GANHO DE CAPITAL. ÚNICO IMÓVEL. REQUISITOS PARA A ISENÇÃO. |
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| ESTADUAL | |
| 07/11/2023 - Notícia - Exceções na PEC 45/2019 são fruto de negociação para possibilitar a aprovação da proposta, ressalta Appy |
| Secretário enfatizou a qualidade do trabalho do relator Eduardo Braga no Senado, ainda que o ideal fosse que o texto não tivesse qualquer exceção |
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| 07/11/2023 - Notícia - Em uma semana, mais de 71 mil segurados entregaram Atestmed pelo Meu INSS |
| Número de pessoas que optaram por utilizar uma Agência da Previdência Social chegou a 1.790 em igual período |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PROCESSO DE CONSULTA N° 251 / 23 - MEF41808 - LT |
| Ementa: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. RECEITA BRUTA. SEMENTES E MUDAS. COMERCIALIZAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. NÃO INCIDÊNCIA. |
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| 07/11/2023 - Notícia - Fique atento à documentação pessoal e profissional |
| Na hora de buscar atendimento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é fundamental ter cuidado com a documentação, tanto pessoal quanto profissional, essencial para a garantia de diversos direitos. A dica vale para qualquer solicitação de benefício e serviço junto ao instituto. Em todo caso, a documentação não pode conter rasuras e deverá apresentar originalidade - pode ser documento original, cópia autenticada ou cópia simples com informações passíveis de confirmação nos sistemas corporativos. |
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| 07/11/2023 - Notícia - Filhos de vítimas de feminicídio terão direito a pensão especial |
| O benefício, no valor de um salário mínimo, será pago aos filhos e dependentes menores de 18 anos de idade na data do óbito de mãe assassinada |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PROCESSO DE CONSULTA N° 237 / 23 - MEF41797 - AD |
| Ementa:DEDUÇÃO. DESPESAS MÉDICAS. PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PAGO PELO EMPREGADOR E RESSARCIDO PELO EMPREGADO. |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 238 / 23 - MEF41798 - AD |
| Ementa: CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ). SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 252 / 23 - MEF41799 - AD |
| Ementa: ART. 48 DA LEI Nº 11.196, DE 2005. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO STF. REPERCUSSÃO GERAL. SERVIÇO DE COLETA. INAPLICABILIDADE. |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 265 / 23 - MEF41800 - AD |
| Ementa: LEITE BOVINO. ALÍQUOTA ZERO. INAPLICABILIDADE AO LEITE DE CABRA. |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 246 / 23 - MEF41801 - AD |
| Ementa: AERONAVES CIVIS ESTRANGEIRAS. SERVIÇO AÉREO NÃO REGULAR E NÃO REMUNERADO. ADMISSÃO TEMPORÁRIA. TERMO DE CONCESSÃO DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA (Tecat). DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE BENS DE VIAJANTE (e-DBV). PRA Z O. |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 261 / 23 - MEF41802 - AD |
| Ementa: ALÍQUOTA ZERO. INTERPRETAÇÃO LITERAL. CÓDIGO TIPI. BENEFÍCIO RESTRITO AOS PRODUTOS MENCIONADOS. |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 239 / 23 - MEF41803 - AD |
| Ementa: REGIME ESPECIAL DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA UTILIZAÇÃO ECONÔMICA. PRORROGAÇÃO. APROVEITAMENTO DE REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS EM DECORRÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA SUPERVENIENTE À IMPORTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA. |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 249 / 23 - MEF41804 - AD |
| Ementa: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITO. VALE-TRANSPORTE. GASTOS COM TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS. |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 243 / 23 - MEF41805 - AD |
| Ementa: CONHECIMENTO ELETRÔNICO (CE). DESCONSOLIDAÇÃO. INFORMAÇÃO. ITEM DE CARGA. MODALIDADE DE FRETE. CONTÊINER PARCIALMENTE CARREGADO (LCL). |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 262 / 23 - MEF41806 - AD |
| Ementa: AQUISIÇÃO DE AUTOPEÇAS. PESSOA JURÍDICA FABRICANTE DE VEÍCULOS. RETENÇÃO NA FONTE DA CONTRIBUIÇÃO DEVIDA PELA FORNECEDORA DAS AUTOPEÇAS. |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 255 / 23 - MEF41807 - AD |
| Ementa: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMO. ATIVIDADE DE RESTAURANTES E DE LANCHONETES. CAIXAS E LÂMINAS DE PAPEL. MATERIAL DE EMBALAGEM. ITENS DESCARTÁVEIS. IMPOSSIBILIDADE. |
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