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| Informativo: 2875 | 07/10/2024 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 07/10/2024: | ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - FGTS/GFIP/RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - CARTÓRIO/REGISTROS - ICMS - eSOCIAL/SEGURADO ESPECIAL/MEI |
| 08/10/2024: | ICMS - ISSQN - ISSQN/FONTE - (*)1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - ICMS/ATACADISTA - ICMS/FARINHA DE TRIGO/DÉBITO E CRÉDITO - ICMS/COMUNICAÇÃO/ENERGIA ELÉTRICA - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - DAPI |
| 09/10/2024: | DAPI - ICMS/ST/HIPÓTESES DIVERSAS |
| ESTADUAL | |
| PORTARIA 1418, DE 03 OUTUBRO DE 2024, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS ? MEF42729 - LEST |
| Altera a Portaria Sutri nº 1.389, de 26 de junho de 2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. |
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| PORTARIA 1419, DE 03 OUTUBRO DE 2024, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS ? MEF42730 - LEST |
| Altera a Portaria Sutri nº 1.414, de 25 de setembro de 2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. |
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| PORTARIA 1417, DE 03 OUTUBRO DE 2024, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS ? MEF42731 - LEST |
| Altera a Portaria Sutri nº 1.388, de 26 de junho de 2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| NOTA TÉCNICA 5, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2023 - ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (ESOCIAL) - MEF42733 ? LT |
| Ajustes dos Leiautes Versão S-1.2. (Nota Técnica publicada no Portal eSocial revisada, acesso em 4.10.2024.) |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PORTARIA 1580, DE 03 OUTUBRO DE 2024, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL ? MEF42728 - AD |
| Altera a Portaria PGFN/MF nº 819, de 27 de julho de 2023, que estabelece normas para inclusão, suspensão, exclusão e consulta de registros no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, e a Portaria PGFN/MF nº 180, de 13 de abril de 2023, que delega competências da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional. |
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