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| Informativo: 2831 | 07/06/2024 |
| Agenda Federal Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 07/06/2024: | FGTS/GFIP/RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - DAPI - CARTÓRIO/REGISTROS |
| 10/06/2024: | DAPI - ICMS - ISSQN - ISSQN/FONTE - (*)1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - ICMS/ATACADISTA - ICMS/FARINHA DE TRIGO/DÉBITO E CRÉDITO - ICMS/COMUNICAÇÃO/ENERGIA ELÉTRICA - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - IPI/PRODUTOS DE TABACARIA - ICMS/ST/HIPÓTESES DIVERSAS - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS/LUMBRIFICANTES - ICMS/ST COMBUSTÍVEL |
| 11/06/2024: | - |
| FEDERAL | |
| RESOLUÇÃO 1728, DE 03 JUNHO DE 2024, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF42566 - IR |
| Altera, ad referendum do Plenário do Conselho Federal de Contabilidade, o art. 15 da Resolução CFC nº 1.721, de 18 de abril de 2024. |
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| NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE 25, DE 18 ABRIL DE 2024, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF42567 - IR |
| Aprova a Revisão NBC 25, que altera as seguintes normas: NBC TG 32 (R4) e NBC TG 48. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PROCESSO DE CONSULTA N° 151 / 24 - MEF42568 - AD |
| Ementa: FUNDOS GARANTIDORES DE RISCO DE CRÉDITO CONSTITUÍDOS NOS TERMOS DA LEI Nº 12.087, DE 2009. ISENÇÃO PREVISTA NO ART. 97, CAPUT, DA LEI Nº 13.043, DE 2014. APLICABILIDADE |
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