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| Informativo: 2816 | 07/05/2024 |
| Agenda Federal Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 07/05/2024: | FGTS/GFIP/RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - SALÁRIO |
| 08/05/2024: | DAPI - ICMS - ISSQN - ISSQN/FONTE - (*)1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - ICMS/ATACADISTA - ICMS/FARINHA DE TRIGO/DÉBITO E CRÉDITO - ICMS/COMUNICAÇÃO/ENERGIA ELÉTRICA - CARTÓRIO/ÓBITOS - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO |
| 09/05/2024: | DAPI - ICMS/ST/HIPÓTESES DIVERSAS |
| FEDERAL | |
| RESOLUÇÃO 1721, DE 18 ABRIL DE 2024, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF42479 - IR |
| Dispõe sobre os procedimentos a serem observados por profissionais e organizações contábeis para cumprimento das obrigações previstas na Lei nº 9.613, de 1998, e em alterações posteriores. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PROCESSO DE CONSULTA N° 122 / 24 - MEF42480 - LT |
| Ementa: O reconhecimento, pela esfera administrativa, do direito de reduzir o FAP em virtude de reclassificação de evento relacionado a acidente de trajeto do trabalhador empregado, empregado doméstico ou avulso, resulta em regularidade da utilização do novo coeficiente nos autolançamentos efetuados a partir de então. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| RESOLUÇÃO 5788, DE 02 MAIO DE 2024, SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF42478 - LEST |
| Altera a Resolução nº 5.417, de 30 de novembro de 2022, que dispõe sobre a padronização de tratamento tributário setorial ao estabelecimento atacadista e ao centro de distribuição da rede varejista, relativamente às operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências. |
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| LEI 14852, DE 03 MAIO DE 2024 - MEF42477 - AD |
| Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos; e altera as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 8.685, de 20 de julho de 1993, e 9.279, de 14 de maio de 1996. |
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