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| Informativo: 2945 | 05/03/2025 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 05/03/2025: | DARF/GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO - ICMS/FARINHA DE TRIGO/SIMPLES NACIONAL - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA/SIMPLES NACIONAL/MEI - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/INDÚSTRIA DE LUMBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS - ICMS ST/COMPLEMENTO/SIMPLES NACIONAL - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS - IOF - IRRF |
| 06/03/2025: | ICMS - SALÁRIO - IPVA |
| 07/03/2025: | FGTS/GFIP/RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - eSOCIAL/SEGURADO ESPECIAL/MEI - CARTÓRIO/REGISTROS - DAPI - IOF - IRRF - IPVA |
| FEDERAL | |
| PROCESSO DE CONSULTA N° 5 / 25 - MEF43003 - IR |
| EMENTA: EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS RURAIS. VALORES PAGOS ANTES DA CONCESSÃO DO CRÉDITO. |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 7 / 15 - MEF43004 - IR |
| Dispositivos Legais: Lei nº 10.485, de 2002, arts. 1º e 3º, I, 'a' ; Lei nº 10.833, de 2003, art. 2º, § 1º, III, e art. 3º; Lei nº 10.865, de 2004, art. 7º, § 3º, II, art. 8º, §§ 3º e 9º, art. 15, IV e V, art. 17, §7º, e art. 38; Lei nº 11.033, de 2004, art. 14, §§ 7º e 10; Lei nº 11.051, de 2004, art. 10, II; Decreto nº 3.000, de 1999 (RIR99), art. 62, § 2º, III; Decreto nº 6.582, de 2008, arts. 1º, 2º e 2º-A; Decreto nº 7.212, de 2010, art. 48, II, art. 54, XIII, e art. 135; IN SRF nº 459, de 2004, art. 1º, § 2º, II; IN SRF nº 635, de 2006, art. 23, I, 'e', e III, 'b' , e art. 24, § 1º. |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 20 / 25 - MEF43006 - IR |
| EMENTA: REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. OPÇÃO. BENEFÍCIO ESPECIAL. IRPF. INCIDÊNCIA. |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 21 / 25 - MEF43007 - IR |
| EMENTA: ACORDO EXTRAJUDICIAL. TRANSAÇÃO. VERBA COMPENSATÓRIA. IRPF. INCIDÊNCIA. |
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| ESTADUAL | |
| PROTOCOLO ICMS 8, DE 27 FEVEREIRO DE 2025, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF43012 - LEST |
| Dispõe sobre a exclusão do Estado do Ceará do Protocolo ICM nº 16, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro. |
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| PORTARIA 1453, DE 27 FEVEREIRO DE 2025, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - MEF43010 - LEST |
| Altera a Portaria Sutri nº 1.414, de 25 de setembro de 2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. |
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| CONVÊNIO ICMS 12, DE 27 FEVEREIRO DE 2025, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF43011 - LEST |
| Altera disposições do Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022, e do Convênio ICMS nº 15, de 31 de março de 2023. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| MEDIDA PROVISÓRIA 1290, DE 28 FEVEREIRO DE 2025 - MEF43008 - LT |
| Autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, nos termos do disposto no art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PORTARIA 59, DE 25 FEVEREIRO DE 2025, COORDENAÇÃO-GERAL DE ATENDIMENTO - MEF43009 - AD |
| Altera a Portaria Cogea nº 12, de 8 de dezembro de 2021, que define os serviços prestados por meio do Chat RFB, e suspende serviço específico. |
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