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| Informativo: 2928 | 04/02/2025 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 04/02/2025: | DAPI - IPVA |
| 05/02/2025: | IOF - IRRF - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - IPVA - ICMS |
| 06/02/2025: | ICMS - SALÁRIO - IPVA |
| ESTADUAL | |
| DECRETO 48990, DE 31 JANEIRO DE 2025, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF42955 - LEST |
| Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. |
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| DECRETO 48989, DE 31 JANEIRO DE 2025, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF42954 - LEST |
| Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| NOTA TÉCNICA 3, DE 1 DE JANEIRO DE 2025 - ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (ESOCIAL) - MEF42951 - LT |
| Por meio da revisão realizada pela Nota Técnica eSocial nº 3/2025, foram apresentados ajustes nos leiautes da versão S-1.3 do eSocial que se fazem necessários. |
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| PORTARIA 122, DE 29 JANEIRO DE 2025, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MEF42950 - LT |
| Altera a Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021. |
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| NOTA ORIENTATIVA 3, DE 1 DE JANEIRO DE 2025 - ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (ESOCIAL) - MEF42952 - LT |
| Alterações da versão do ?MOS S-1.3 consolidada até a NO S-1.3 03.2025?. (Nota Orientativa publicada no Portal eSocial, acesso em 3.2.2025.$) |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PORTARIA 930, DE 31 JANEIRO DE 2025, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - 9.ª RF - MEF42953 - AD |
| Altera a Portaria SRRF09 nº 266, de 14 de dezembro de 2021, que disciplina o atendimento pelo Chat RFB na 9ª Região Fiscal. |
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