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| Informativo: 2718 | 03/11/2023 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 30/10/2023: | REFIS/ICMS - REGULARIZE |
| 31/10/2023: | TAXA TFRM - IPSEMG/PREFEITURA - IRRF/CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IRPF/GANHOS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS - IRPF/ RENDA VARIÁVEL - IRRF/OPERAÇÃO EM BOLSA - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - CSLL/APURAÇÃO MENSAL - REFIS - REFISII/ PAES/SRFB/PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO - REFISIII/SRF/PGFN - PERT - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - DOI - PERT/SN/MEI - DME - IRPJ/RENDA VARIÁVEL - IRPJ/APURAÇÃO MENSAL - IRPJ/PESSOA JURÍDICA - CRIPTOATIVO - IR/GANHOS DE CAPITAL CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCROPRESUMIDO - PRT - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - IRRF - RENDA VARIÁVEL - IRPJ APURAÇÃO TRIMESTRAL - CSLL/APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO REAL E PRESUMIDO - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº 12.996/2014/LEI Nº 13.043/ 2014 - REDOM ? PRR |
| 01/11/2023: | DARF/GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO |
| 02/11/2023: | FERIADO - FINADOS |
| 03/11/2023: | DAPI - ICMS - ICMS/FARINHA DE TRIGO/SIMPLES NACIONAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA/SIMPLES NACIONAL/MEI - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/INDÚSTRIA DE LUMBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS |
| FEDERAL | |
| NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE CTG 7-R1, DE 17 AGOSTO DE 2023, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF41763 - IR |
| Aprova o Comunicado Técnico CTG 07 (R1), que dispõe sobre evidenciação na divulgação dos relatórios contábil-financeiros de propósito geral. |
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| NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG 12-R1, DE 20 SETEMBRO DE 2023, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF4764 - IR |
| Aprova a NBC TG 12 (R1) - Ajuste a Valor Presente. |
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| 03/11/2023 - Notícia - Alckmin destaca importância da reforma tributária em posse de novo presidente da CNI |
| O vice-presidente defendeu proposta em tramitação no Congresso durante posse do novo presidente da CNI |
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| 03/11/2023 - Notícia - Adiada votação sobre isenção de tributos para serviço de reforma de pneus |
| O Plenário adiou para 21 de novembro a votação do Projeto de Lei (PL) 2.470/2022, que concede incentivo fiscal a empresas reformadoras de pneus. A matéria seria votada nesta terça-feira (31), mas não houve entendimento entre as lideranças partidárias e a autora da proposição, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o que motivou a apresentação do requerimento de adiamento da votação, que recebeu 37 votos favoráveis e 34 contrários. O requerimento foi formulado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), e pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jorge Kajuru (PSB-GO). |
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| ESTADUAL | |
| DECRETO 48716, DE 31 OUTUBRO DE 2023, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF41759 - LEST |
| Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. |
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| CONVÊNIO ICMS 174, DE 31 OUTUBRO DE 2023, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF41760 - LEST |
| Dispõe sobre a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. |
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| 03 /11/2023 - Notícia - Câmara aprova isenção tributária na doação de medicamentos para entidades de utilidade pública |
| A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) projeto de lei que isenta de tributos federais a doação de medicamentos para os entes federativos, entidades beneficentes certificadas, Santas Casas e Cruz Vermelha. A proposta será enviada ao Senado. |
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| 03/11/2023 - Notícia - Oriovisto diz que é preciso cautela com texto da reforma tributária |
| O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) defendeu em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (31) que o Congresso Nacional tem a "obrigação" de fazer uma reforma tributária, mas pediu cautela com a proposta (PEC 45/2019) que já tramita na Casa. Segundo o senador, considerando a complexidade do sistema tributário brasileiro, algumas mudanças podem gerar impactos negativos para a economia. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA CONJUNTA 38, DE 30 OUTUBRO DE 2023, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MEF41762 - LT |
| Alteração na prorrogação automática de 30 (trinta) dias quando da solicitação pelo beneficiário de prorrogação de Benefício por Incapacidade Temporária. |
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| 03/11/2023 - Notícia - Projeto regulamenta tributação de trusts no Brasil |
| O Projeto de Lei Complementar (PLP) 145/22, em tramitação na Câmara dos Deputados, regulamenta o instituto do trust, instrumento de sucessão familiar do direito internacional ainda inédito no Brasil. |
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| 03/11/2023 - Notícia - Receita Federal efetiva, em âmbito nacional, o novo contencioso administrativo de aplicação da pena de perdimento |
| A Receita Federal, visando otimizar e imprimir celeridade no julgamento de processos relativos à aplicação de penalidade de perdimento, editou a Portaria RFB 371/2023, publicada no Diário Oficial, |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| DECRETO 11764, DE 31 OUTUBRO DE 2023 - MEF41761 - AD |
| Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022. |
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| 03/11/2023 - Notícia - Laércio Oliveira defende mudanças na reforma tributária |
| O senador Laércio Oliveira (PP-SE) enfatizou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (31), a necessidade de alcançar um consenso nacional para a votação da PEC da Reforma Tributária (PEC 45/2019). Para o parlamentar, é necessário preservar as conquistas na legislação trabalhista, mantendo a criação de empregos e assegurando o crescimento de emprego no país. |
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