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| Informativo: 2841 | 03/07/2024 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário |
 | AGENDA |  |
| 03/07/2024: | IOF - IRRF - |
| 04/07/2024: | DAPI |
| 05/07/2024: | FGTS/GFIP/RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - CARTÓRIO/REGISTROS - SALÁRIO - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO |
| ESTADUAL | |
| DECRETO 48855, DE 28 JUNHO DE 2024, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF42592 - LEST |
| Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e o Decreto nº 48.722, de 21 de novembro de 2023. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 1065, DE 01 JULHO DE 2024, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MEF42591 - LT |
| Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 36 (NR-36) - Segurança e Saúde no Trabalho nas Organizações de Abate e Processamento de Carnes e Derivados. |
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