| DECRETO 12009, DE 01 MAIO DE 2024 - MEF42473 - LT |
| Promulga os textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189) e da Recomendação sobre o Trabalho Doméstico Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 201), da Organização Internacional do Trabalho. |
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| NOTA TÉCNICA 3, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2023 - ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (ESOCIAL) - MEF42474 - LT |
| Federal: Ajustes nos leiautes do eSocial |
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| NOTA ORIENTATIVA 7, DE 1 DE ABRIL DE 2024 - ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (ESOCIAL) - MEF42475 - LT |
| Federal: Nota orientativa sobre os registros de exames toxicológicos no e-Social |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA 164, DE 29 ABRIL DE 2024, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MEF42472 - LT |
| Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário. |
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