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| Informativo: 2907 | 03/01/2025 |
| Agenda Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 03/01/2025: | DAPI |
| 06/01/2025: | ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - IOF - IRRF |
| 07/01/2025: | FGTS/GFIP/RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - eSOCIAL/SEGURADO ESPECIAL/MEI - SALÁRIO - ICMS |
| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 177, DE 30 DEZEMBRO DE 2024, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MEF42870 - LT |
| Estabelece procedimentos de cobrança administrativa de débitos resultantes de multas, ressarcimentos e indenizações da área de licitações e contratos |
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| PORTARIA 9, DE 02 JANEIRO DE 2025, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MEF42871 - LT |
| Prorroga o prazo de início de vigência parcial do item 18.10.1.13 da Norma Regulamentadora nº 18 -Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, aprovada pela Portaria SEPRT nº 3.733, de 10 de fevereiro de 2020, para alguns tipos de máquinas autopropelidas que indica. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| EDITAL 25, DE 31 DEZEMBRO DE 2024, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL/RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF42872 - AD |
| Edital de Transação por Adesão no Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica nº 24/2024. |
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