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| Informativo: 2814 | 02/05/2024 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário |
 | AGENDA |  |
| 02/05/2024: | DARF/GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO - ICMS - ICMS/FARINHA DE TRIGO/SIMPLES NACIONAL - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA/SIMPLES NACIONAL/MEI - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/INDÚSTRIA DE LUMBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS - ICMS ST/COMPLEMENTO/SIMPLES NACIONAL |
| 03/05/2024: | DAPI |
| 06/05/2024: | ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS - IOF - IRRF |
| ESTADUAL | |
| AJUSTE SINIEF 1, DE 25 ABRIL DE 2024, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF42469 - LEST |
| Altera o Ajuste SINIEF nº 10/22, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - em substituição à Nota Fiscal, modelo 4. |
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| CONVÊNIO ICMS 17, DE 25 ABRIL DE 2024, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF42470 - LEST |
| Dispõe sobre os procedimentos de devolução do ICMS cobrado na forma da Lei Complementar nº 192/22, em relação às operações de exportação de combustíveis. |
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| CONVÊNIO ICMS 20, DE 25 ABRIL DE 2024, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF42471 - LEST |
| Altera o Convênio ICMS nº 143/02, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias pelo depositário estabelecido em recinto alfandegado. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 612, DE 25 ABRIL DE 2024, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MEF42466 - LT |
| Altera a Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, para regulamentar a aplicação dos exames toxicológicos por motoristas profissionais. |
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| PORTARIA 617, DE 25 ABRIL DE 2024, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MEF42467 - LT |
| Altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, para acrescentar o registro da aplicação do exame toxicológico ao motorista profissional empregado nas informações de registro do empregado. |
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| RESOLUÇÃO 1068, DE 24 ABRIL DE 2024, CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL - MEF42468 - LT |
| A Presidenta do Conselho Federal de Serviço Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais; |
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| RESOLUÇÃO 1363, DE 24 ABRIL DE 2024, CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - MEF42465 - LT |
| O PLENÁRIO DO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, em sua 303ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de abril de 2024, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, resolve: |
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