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| Informativo: 2965 | 02/04/2025 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário |
 | AGENDA |  |
| 02/04/2025: | ICMS/FARINHA DE TRIGO/SIMPLES NACIONAL - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA/SIMPLES NACIONAL/MEI - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/INDÚSTRIA DE LUMBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS - ICMS ST/COMPLEMENTO/SIMPLES NACIONAL - ICMS |
| 03/04/2025: | IOF - IRRF |
| 04/04/2025: | SALÁRIO - DAPI |
| ESTADUAL | |
| DECRETO 49011, DE 31 MARÇO DE 2025, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF43097 - LEST |
| Suspende o diferimento do ICMS na importação de leite em pó e de queijo muçarela e dá outras providências. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 491, DE 31 MARÇO DE 2025, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MEF43096 - LT |
| Altera a Portaria MTE Nº 435, de 20 de março de 2025, que estabelece critérios e procedimentos operacionais para a consignação dos descontos em folha de pagamento, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro 2003, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.292, de 12 de março de 2025. |
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