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| Informativo: 2906 | 02/01/2025 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 02/01/2025: | DARF/GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO - ICMS/FARINHA DE TRIGO/SIMPLES NACIONAL - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA/SIMPLES NACIONAL/MEI - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/INDÚSTRIA DE LUMBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS - ICMS ST/COMPLEMENTO/SIMPLES NACIONAL - ICMS |
| 03/01/2025: | DAPI |
| 06/01/2025: | ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - IOF - IRRF |
| FEDERAL | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 2244, DE 30 DEZEMBRO DE 2024, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF42857 - IR |
| Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.209, de 6 de agosto de 2024, que alterou a Instrução Normativa SRF nº 588, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguros de vida com cláusula de cobertura. |
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| ESTADUAL | |
| ATO DECLARATÓRIO 36, DE 30 DEZEMBRO DE 2024, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF42869 - LEST |
| Torna sem efeito o Ato Declaratório nº 35, de 26 de dezembro de 2024, e ratifica Convênios ICMS aprovados na 195ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 6.12.2024, e publicados no DOU nos dias 10 e 11.12.2024. |
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| LEI 25125, DE 30 DEZEMBRO DE 2024, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF42867 - LEST |
| Altera a Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal, e dá outras providências. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| DECRETO 12342, DE 30 DEZEMBRO DE 2024 - MEF42865 - LT |
| Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025. |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA 2242, DE 30 DEZEMBRO DE 2024, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF42866 - LT |
| Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.053, de 6 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta destinada ao Regime Geral da Previdência Social, devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 2245, DE 30 DEZEMBRO DE 2024, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF42858 - AD |
| Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 3 de outubro de 2024, que dispõe sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido no processo de adaptação da legislação brasileira às regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária. |
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| LEI 15081, DE 30 DEZEMBRO DE 2024 - MEF42858 - AD |
| Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), para assegurar o apoio técnico e financeiro às iniciativas de regularização fundiária de assentamentos urbanos. |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA 2246, DE 30 DEZEMBRO DE 2024, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF42860 - AD |
| Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.161, 28 de setembro de 2023, que dispõe sobre os preços de transferência a serem praticados nas transações efetuadas por pessoa jurídica domiciliadas no Brasil com partes relacionadas no exterior e dá outras providências. |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA 2243, DE 30 DEZEMBRO DE 2024, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF42861 - AD |
| Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.179, de 5 de março de 2024, que dispõe sobre os regimes especiais de tributação e pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito dos Programas Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e Casa Verde e Amarela. |
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| PORTARIA 2044, DE 30 DEZEMBRO DE 2024, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - MEF42862 - AD |
| Regulamenta o oferecimento e a aceitação do seguro garantia no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 1, DE 30 DEZEMBRO DE 2024, COORDENADORIA-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E ESTUDOS - MEF42863 - AD |
| Dispõe sobre o Registro de Transações com Commodities, versão 2.0. |
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| PORTARIA 505, DE 30 DEZEMBRO DE 2024, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF42864 - AD |
| Dispõe sobre os critérios para a classificação de pessoas físicas e jurídicas como maiores contribuintes no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. |
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