ABANDONO DA CAUSA

ABONO ANUAL

PREVIDÊNCIA SOCIAL - ABONO ANUAL - PROGRAMA ESPECIAL PARA ANÁLISE DE BENEFÍCIOS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE - PROGRAMA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE - ALTERAÇÕES

ABONO DE FÉRIAS

ABONO DE FÉRIAS - QUADRO EXPLICATIVO

ABONO PECUNIÁRIO

ABONO PECUNIÁRIO - QUADRO EXPLICATIVO

ABONO SALARIAL

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP - ABONO SALARIAL - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

AÇÃO ANULATÓRIA

AÇÃO RESCISÓRIA

AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

ACIDENTE DE TRABALHO

ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - RENÚNCIA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

ACIDENTE DE TRÂNSITO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - MOTORISTA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA DO EMPREGADO - DESCONTO - LICITUDE

ACIDENTE DO TRABALHO

ACIDENTE DO TRABALHO - PERÍCIA PREVIDENCIÁRIA X PERÍCIA TRABALHISTA - NÃO VINCULAÇÃO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

AÇÕES JUDICIAIS

ACRÉSCIMOS LEGAIS

ACRÉSCIMOS LEGAIS - QUADRO EXPLICATIVO

ACÚMULO DE FUNÇÃO

ACÚMULO DE FUNÇÃO - MOTORISTA E COBRADOR - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

ACÚMULO DE FUNÇÕES

ACÚMULO DE FUNÇÕES - MOTORISTA - COBRADOR - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - SUBSTITUIÇÃO DE OUTRO EMPREGADO DURANTE O INTERVALO INTRAJORNADA - ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES INDEVIDO

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - NÃO CABIMENTO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA - TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - AUXÍLIO DOENÇA - AVISO PRÉVIO INDENIZADO - VALE TRANSPORTE - DESPESAS MÉDICAS - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - SALÁRIO-MATERNIDADE - FÉRIAS GOZADAS

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTES BIOLÓGICOS - RECEPCIONISTA DE POSTO DE SAÚDE - NÃO CONFIGURAÇÃO

JURISPRUDÊNCIA INFORMEF - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTE BIOLÓGICO - GRAU MÁXIMO

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MONTADOR DE MÓVEIS - USO DE MOTOCICLETA PARA EXERCER AS ATIVIDADES - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA

TRABALHO NO EXTERIOR - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - NATUREZA JURÍDICA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

AFASTAMENTO DO TRABALHO

AFERIÇÃO POR ESTABELECIMENTO

AGENTES BIOLÓGICOS

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTES BIOLÓGICOS - RECEPCIONISTA DE POSTO DE SAÚDE - NÃO CONFIGURAÇÃO

AGRAVO DE PETIÇÃO

AGRAVO DE PETIÇÃO - RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS - ANATOCISMO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

JURISPRUDÊNCIA INFORMEF - AGRAVO DE PETIÇÃO - JUROS DE MORA - CRITÉRIO DE INCIDÊNCIA - PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO E VINCENDAS A PARTIR DE ENTÃO

JURISPRUDÊNCIA INFORMEF - AGRAVO DE PETIÇÃO - PARCELAMENTO DO VALOR TOTAL DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DA EXEQUENTE

AJUSTE DE COTAS

AJUSTE DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

ALIMENTAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - ALIMENTAÇÃO - PAGAMENTO EM PECÚNIA - INCIDÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - ALIMENTAÇÃO - PAGAMENTO EM PECÚNIA - INCIDÊNCIA.

ALIMENTALÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - ALIMENTAÇÃO - PAGAMENTO EM PECÚNIA - INCIDÊNCIA - PAGAMENTO EM TÍQUETES-ALIMENTAÇÃO OU CARTÃO ALIMENTAÇÃO - NÃO INCIDÊNCIA

ALTERAÇÕES

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT - ALTERAÇÕES - PARTIDOS POLÍTICOS - ELEIÇÕES

ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO EM MEIO ELETRÔNICO

REGISTRO DE EMPREGADOS - ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO EM MEIO ELETRÔNICO - CTPS DIGITAL - PROCEDIMENTOS

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA

APOSENTADORIA ESPECIAL

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

ETÉCNICO RESPONDE - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - RESCISÃO - CONSIDERAÇÕES.

PREVIDÊNCIA SOCIAL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PESSOA COM HIV/AIDS - REAVALIAÇÃO PERICIAL - DISPENSA

ARRENDAMENTO RURAL

ARRENDAMENTO RURAL - QUADRO EXPLICATIVO

ARRENDAMENTO RURAL - QUADRO EXPLICATIVO

ARRENDAMENTO RURAL - QUADRO EXPLICATIVO

ASSALTO A AGÊNCIA BANCÁRIA

ASSÉDIO MORAL

ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATIVIDADE NÃO REMUNERADA

ATIVIDADE PREPONDERANTE

ATIVIDADE RURAL

PREVIDÊNCIA SOCIAL - SEGURADO ESPECIAL - COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL - PROCEDIMENTOS

ATIVIDADES CONCOMITANTES

ETÉCNICO RESPONDE - SIMPLES NACIONAL - ATIVIDADES CONCOMITANTES - GFIP/SEFIP - PREENCHIMENTO

ATIVIDADES DE CABELEIREIRO, BARBEIRO, ESTÉTICA, MANICURE, PEDICURE, DEPILADOR E MAQUIADOR

ATIVIDADES DE PROFESSOR

ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 - NR-15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES - ALTERAÇÕES

ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS

NORMA REGULAMENTADORA Nº 16 - NR 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS - OPERAÇÕES DE TRANSPORTE DE INFLAMÁVEIS - ALTERAÇÕES

ATLETA PROFISSIONAL

ATO PÚBLICO DE LIBERAÇÃO

DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA - INSTITUIÇÃO - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT - ALTERAÇÕES - CLASSIFICAÇÃO DO NÍVEL DE RISCO DE ATIVIDADE ECONÔMICA - PRAZO PARA APROVAÇÃO TÁCITA DO ATO PÚBLICO DE LIBERAÇÃO - PROCEDIMENTOS - REGULAMENTAÇÃO

ATRASO NO PAGAMENTO DO SALÁRIO

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - QUADRO EXPLICATIVO

AUSÊNCIA DE ACERTO RESCISÓRIO

AUTO DE INFRAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO - AI - QUADRO EXPLICATIVO

AUTO DE INFRAÇÃO - AI

AUTÔNOMO

VÍNCULO DE EMPREGO X AUTÔNOMO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

AUXILIAR DE CARTÓRIO

AUXÍLIO DOENÇA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA - TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - AUXÍLIO DOENÇA - AVISO PRÉVIO INDENIZADO - VALE TRANSPORTE - DESPESAS MÉDICAS - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - SALÁRIO-MATERNIDADE - FÉRIAS GOZADAS

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - VALOR DESCONTADO DO TRABALHADOR - INCIDÊNCIA.

AUXÍLIO-DOENÇA

AUXÍLIO-DOENÇA - QUADRO EXPLICATIVO

AVISO PRÉVIO

AVISO PRÉVIO - QUADRO EXPLICATIVO

AVISO PRÉVIO INDENIZADO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS PARA OUTRAS ENTIDADES OU FUNDOS - AVISO PRÉVIO INDENIZADO - COMPENSAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - AVISO PRÉVIO INDENIZADO - JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA - TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - AUXÍLIO DOENÇA - AVISO PRÉVIO INDENIZADO - VALE TRANSPORTE - DESPESAS MÉDICAS - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - SALÁRIO-MATERNIDADE - FÉRIAS GOZADAS

BASE DE CÁLCULO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA - PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA - PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - RETENÇÃO - BASE DE CÁLCULO - DETERMINAÇÃO

BEM DE FAMÍLIA

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

PREVIDÊNCIA SOCIAL - PROGRAMA ESPECIAL PARA ANÁLISE DE BENEFÍCIOS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE - PROGRAMA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE - INSTITUIÇÃO - REVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS - INSCRIÇÃO DE SEGURADOS E DEPENDENTES - PERÍODO DE CARÊNCIA - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - ALTERAÇÕES

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - BPC

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - LOAS

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE

PREVIDÊNCIA SOCIAL - BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE (AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO OU ACIDENTÁRIO) - PEDIDO DE PRORROGAÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO - CRITÉRIOS

PREVIDÊNCIA SOCIAL - BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE (AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO OU ACIDENTÁRIO) - PEDIDO DE PRORROGAÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO - REVOGAÇÃO - CONSELHEIRO CLASSISTA

BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - CADASTRO ÚNICO - POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO - PROCEDIMENTOS

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

PREVIDÊNCIA SOCIAL - REAJUSTAMENTO DOS VALORES DA TABELA DE SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADOS, DOMÉSTICOS E TRABALHADORES AVULSOS E DO VALOR DAS COTAS DO SALÁRIO-FAMÍLIA - FATORES DE REAJUSTE PARA PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - LIMITES A PARTIR DE JANEIRO DE 2019.

BOLSA ATLETA

BOLSA ATLETA - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL - GFIP - REVOGAÇÃO

CADASTRO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DA PESSOA FÍSICA - CAEPF

eSOCIAL - CADASTRO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DA PESSOA FÍSICA - CAEPF - ALTERAÇÕES

CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED

CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED - RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS - OBRIGAÇÕES - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES - SUBSTITUIÇÃO - SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - e-SOCIAL.

CADASTRO NACIONAL DE OBRA/CNO

INFORMEF RESPONDE - CONSTRUÇÃO CIVIL - REFORMA DE IMÓVEL - CADASTRO NACIONAL DE OBRA/CNO - RESPONSABILIDADE

CADASTRO NACIONAL DE OBRAS - CNO

CADASTRO ÚNICO

CAEPF

CALL CENTER

PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA-CPRB - CALL CENTER - DEFINIÇÃO

CÂMERAS FILMADORAS

CARGO DE CONFIANÇA

CARTÃO ALIMENTAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - ALIMENTAÇÃO - PAGAMENTO EM PECÚNIA - INCIDÊNCIA - PAGAMENTO EM TÍQUETES-ALIMENTAÇÃO OU CARTÃO ALIMENTAÇÃO - NÃO INCIDÊNCIA

CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DIGITAL

CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DIGITAL - CTPS DIGITAL - DISPOSIÇÕES

CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL

CERTIFICADO DE APROVAÇÃO - CA

CERTIFICADO DE APROVAÇÃO - CA - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI - ALTERAÇÕES

CERTIFICADO DE APROVAÇÃO-CA DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL-EPI

CESSÃO DE MÃO DE OBRA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CESSÃO DE MÃO DE OBRA - EMPREITADA - CARACTERIZAÇÃO.

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CESSÃO DE MÃO DE OBRA - INSTALAÇÃO DE TORRES E PÓRTICOS - RETENÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA.

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - RETENÇÃO - CESSÃO DE MAO DE OBRA - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES

CESSÃO DE MÃO E OBRA

CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - RETENÇÃO - CESSÃO DE MÃO DE OBRA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA - CESSÃO DE MÃO DE OBRA - EMPREITADA - RETENÇÃO.

CESTAS BÁSICAS

CLASSIFICAÇÃO DO NÍVEL DE RISCO DE ATIVIDADE ECONÔMICA

DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA - INSTITUIÇÃO - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT - ALTERAÇÕES - CLASSIFICAÇÃO DO NÍVEL DE RISCO DE ATIVIDADE ECONÔMICA - PRAZO PARA APROVAÇÃO TÁCITA DO ATO PÚBLICO DE LIBERAÇÃO - PROCEDIMENTOS - REGULAMENTAÇÃO

CLÁUSULAS ASSECURATÓRIAS DE DIREITOS

CLT

COBRADOR

ACÚMULO DE FUNÇÕES - MOTORISTA - COBRADOR - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

CÓDIGO DE RECOLHIMENTO

CÓDIGOS DE RECEITA

DOCUMENTO PARA DEPÓSITOS JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS À ORDEM E À DISPOSIÇÃO DA AUTORIDADE JUDICIAL OU ADMINISTRATIVA COMPETENTE - CÓDIGOS DE RECEITA

COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO

PRODUTORES RURAIS - COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO VERSUS FOLHA DE PAGAMENTO - GELSON RUBENS SANTANA LOURENÇO

COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES E MUDAS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - OPÇÃO PELA RECEITA BRUTA OU FOLHA DE PAGAMENTO - COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES E MUDAS - BASE DE CÁLCULO - EXCLUSÃO

COMPENSAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS PARA OUTRAS ENTIDADES OU FUNDOS - AVISO PRÉVIO INDENIZADO - COMPENSAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - ACORDO BRASIL - CORÉIA DO SUL - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL INDEVIDA - COMPENSAÇÃO

COMPENSAÇÃO E REEMBOLSO

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE RGPS E RPPS

PROCESSOS JUDICIAIS - HONORÁRIOS PERICIAIS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS COMO PARTE - GARANTIA PELO PODER EXECUTIVO FEDERAL - DECISÕES COGNITIVAS OU HOMOLOGATÓRIAS ? GARANTIA DE UM SALÁRIO MÍNIMO - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE RGPS E RPPS - COMPETÊNCIA - PROCEDIMENTOS

COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA

COMPETÊNCIA TERRITORIAL

COMPROVAÇÃO DE VIDA

PREVIDÊNCIA SOCIAL - COMPROVAÇÃO DE VIDA - RESIDENTES NO EXTERIOR - PROCEDIMENTOS

PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E BENEFICIÁRIOS - COMPROVAÇÃO DE VIDA - RENOVAÇÃO DE SENHAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PROCEDIMENTOS

CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS

CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO

CONDIÇÕES DE HIGIENE E CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO

NORMA REGULAMENTADORA Nº 24 - NR 24 - CONDIÇÕES DE HIGIENE E CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO - ALTERAÇÕES

CONDIÇÕES DE SEGURANÇA

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS E DE CARGAS - CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E CONFORTO - LOCAIS DE ESPERA, REPOUSO E DESCANSO - PROCEDIMENTOS

CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

CONDUTOR AUTÔNOMO

ETÉCNICO RESPONDE - CONDUTOR AUTÔNOMO DE VEÍCULO - TRANSPORTE DE CARGAS - RECOLHIMENTO DE INSS PELA PESSOA JURÍDICA

CONDUTOR AUTÔNOMO DE VEÍCULO (TRANSPORTADOR AUTÔNOMO)

CONDUTOR AUTÔNOMO DE VEÍCULO (TRANSPORTADOR AUTÔNOMO) - QUADRO EXPLICATIVO

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - QUADRO EXPLICATIVO

CONSELHO FISCAL

CONSELHO FISCAL - QUADRO EXPLICATIVO

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT - ALTERAÇÕES - PARTIDOS POLÍTICOS - ELEIÇÕES

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - ALTERAÇÕES

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT - TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS - AUTORIZAÇÃO PERMANENTE - ATIVIDADES PERMITIDAS.

CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO - INSTITUIÇÃO - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT - ALTERAÇÕES

DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA - INSTITUIÇÃO - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT - ALTERAÇÕES - PROCEDIMENTOS

DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA - INSTITUIÇÃO - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT - ALTERAÇÕES - CLASSIFICAÇÃO DO NÍVEL DE RISCO DE ATIVIDADE ECONÔMICA - PRAZO PARA APROVAÇÃO TÁCITA DO ATO PÚBLICO DE LIBERAÇÃO - PROCEDIMENTOS - REGULAMENTAÇÃO

CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS

CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS - ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT - PROMULGAÇÃO - RETIFICAÇÃO

CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS.

CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS - ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT - PROMULGAÇÃO

CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS

CONSÓRCIO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - RETENÇÃO - EMPRESAS EM CONSÓRCIO.

CONSÓRCIOS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONSÓRCIOS - RETENÇÃO DE 11%. - COMPENSAÇÃO

CONSTRUÇÃO CIVIL

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - CONSTRUÇÃO CIVIL - EMPREGADOS DO SETOR ADMINISTRATIVO.

INFORMEF RESPONDE - CONSTRUÇÃO CIVIL - REFORMA DE IMÓVEL - CADASTRO NACIONAL DE OBRA/CNO - RESPONSABILIDADE

CONTA POUPANÇA

CONTAGEM RECÍPROCA

CONTESTAÇÃO

CONTRATAÇÃO

CONTRATAÇÃO DE AUTÔNOMO

CONTRATO DE ARRENDAMENTO

JURISPRUDÊNCIA INFORMEF - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO - IMPOSSIBILIDADE

CONTRATO DE ECONOMATO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - CONTRATO DE ECONOMATO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE

CONTRATO DE ESTÁGIO

JURISPRUDÊNCIA INFORMEF - CONTRATO DE ESTÁGIO - REGULARIDADE

CONTRATO DE FACÇÃO

CONTRATO DE LICENCIAMENTO

CONTRATO DE PARCERIA

CONTRATO DE TRABALHO

CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO - INSTITUIÇÃO - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT - ALTERAÇÕES

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - CUIDADORA DE IDOSO - MORTE DA EMPREGADORA - RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - INEXISTÊNCIA DE GARANTIA PROVISÓRIA DO EMPREGO

CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO

CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO - INSTITUIÇÃO - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT - ALTERAÇÕES

CONTRIBUIÇÃO CALCULADA SOBRE A RECEITA BRUTA

CONTRIBUIÇÃO DA EMPRESA

CONTRIBUIÇÃO DA EMPRESA - QUADRO EXPLICATIVO

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - ACORDO BRASIL - CORÉIA DO SUL - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL INDEVIDA - COMPENSAÇÃO

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - RECEITA BRUTA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DESTINADA AO SENAR - VENDA DE GRÃOS E GADO - EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO

JURISPRUDÊNCIA INFORMEF - RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COTA PATRONAL - ALÍQUOTA DIFERENCIADA DA LEI Nº 12.546/11 - INAPLICABILIDADE AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS ORIUNDOS DE DEMANDAS JUDICIAIS

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA - CPRB

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - COMPENSAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ENVOLVENDO DÉBITOS DECORRENTES DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA - CPRB - POSSIBILIDADE.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DESTINADA AO SENAR

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - RECEITA BRUTA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DESTINADA AO SENAR - VENDA DE GRÃOS E GADO - EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO EMPREGADOR RURAL

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA - CPRB

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - MONTAGEM - CONSTRUÇÃO CIVIL - RECEITA EVENTUAL - SUCATA - INCIDÊNCIA

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARTE PATRONAL

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - CPRB

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - CONSTRUÇÃO CIVIL - EMPREGADOS DO SETOR ADMINISTRATIVO.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA/CPRB

PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA-CPRB - CALL CENTER - DEFINIÇÃO

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - ALTERAÇÕES

CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA BRUTA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA BRUTA - CÓDIGOS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA BRUTA - PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - BASE DE CÁLCULO - PRODUTO ANIMAL - RETENÇÃO - EMPRESA ADQUIRENTE - SUB-ROGAÇÃO

CONTRIBUIÇÃO SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA - ATIVIDADE RURAL E ATIVIDADE AUTÔNOMA DE NATUREZA NÃO RURAL - CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DE TODOS OS EMPREGADOS E TRABALHADORES AVULSOS

CONTRIBUIÇÃO SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - TRABALHO POR CONTA PRÓPRIA SIMULTANEIDADE COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CONTRIBUIÇÃO DEVIDA - PERCENTUAL

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - QUADRO EXPLICATIVO

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ADICIONA

PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ADICIONAL - CUSTEIO PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL - NEUTRALIZAÇÃO OU REDUÇÃO DO GRAU DE EXPOSIÇÃO - INCIDÊNCIA

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - EMPREITADA - MONTAGEM E ADMINISTRAÇÃO DE ALOJAMENTO - RETENÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - PRÊMIO POR DESEMPENHO SUPERIOR - NÃO INCIDÊNCIA

PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA-CPRB - CALL CENTER - DEFINIÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL - SUBSTITUIÇÃO PELA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA/CPRB - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO/2011 - NÃO INCIDÊNCIA

CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA - PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA - PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO

CONTRIBUIÇÕES DA SEGURIDADE SOCIAL

CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A TERCEIROS

CONTRIBUIÇÕES PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ENTIDADE BENEFICENTE

CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PREPARATÓRIA PARA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS

PREVIDÊNCIA SOCIAL - NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO E DE ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL E DAS CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS À OUTRAS ENTIDADES OU FUNDOS - PROCEDIMENTOS E ATRIBUIÇÕES DA FISCALIZAÇÃO - ALTERAÇÕES

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - ACORDO BRASIL - CORÉIA DO SUL - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL INDEVIDA - COMPENSAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - ALIMENTAÇÃO - PAGAMENTO EM PECÚNIA - INCIDÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - ALIMENTAÇÃO - PAGAMENTO EM PECÚNIA - INCIDÊNCIA.

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - VALOR DESCONTADO DO TRABALHADOR - INCIDÊNCIA.

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - AVISO PRÉVIO INDENIZADO - JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CESSÃO DE MÃO DE OBRA - EMPREITADA - CARACTERIZAÇÃO.

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CESSÃO DE MÃO DE OBRA - EMPREITADA - SERVIÇOS DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL.

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CESSÃO DE MÃO DE OBRA - INSTALAÇÃO DE TORRES E PÓRTICOS - RETENÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA.

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - COMPENSAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ENVOLVENDO DÉBITOS DECORRENTES DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA - CPRB - POSSIBILIDADE.

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONCURSOS ARTÍSTICOS, DESPORTIVOS, CIENTÍFICOS, LITERÁRIOS OU A OUTROS TÍTULOS ASSEMELHADOS - PRÊMIOS DISTRIBUÍDOS EM DINHEIRO OU SOB A FORMA DE BENS E SERVIÇOS 

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONSÓRCIOS - RETENÇÃO DE 11%. - COMPENSAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - MONTAGEM - CONSTRUÇÃO CIVIL - RECEITA EVENTUAL - SUCATA - INCIDÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - CONSTRUÇÃO CIVIL - EMPREGADOS DO SETOR ADMINISTRATIVO.

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA.

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA BRUTA - CÓDIGOS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA BRUTA - PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - BASE DE CÁLCULO - PRODUTO ANIMAL - RETENÇÃO - EMPRESA ADQUIRENTE - SUB-ROGAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA - PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA - PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - DISPENSA DE DESTAQUE DE RETENÇÃO EM NOTAS FISCAIS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - EMPREITADA - RETENÇÃO -  DESCONTO - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROGRAMA DE APRENDIZAGEM - FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL - IMUNIDADE.

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - ESTAÇÃO PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E DE TRÁFEGO AÉREO - EPTA - RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA FONTE - INAPLICABILIDADE NA ESPÉCIE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - FÉRIAS INDENIZADAS - FÉRIAS PROPORCIONAIS - AVISO PRÉVIO INDENIZADO - TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS GOZADAS - DIFERENÇA GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS.

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - FUNDAÇÃO BENEFICENTE - REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTES - REQUISITOS.

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA - TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - AUXÍLIO DOENÇA - AVISO PRÉVIO INDENIZADO - VALE TRANSPORTE - DESPESAS MÉDICAS - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - SALÁRIO-MATERNIDADE - FÉRIAS GOZADAS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA - TRABALHO INTERMITENTE - FÉRIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL - TRIBUTAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - INEXISTÊNCIA DE REGIME PRÓPRIO MUNICIPAL - PROCEDIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA QUANDO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - INEXISTÊNCIA DE REGIME PRÓPRIO MUNICIPAL - PROCEDIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA QUANDO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR.

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - RETENÇÃO - CESSÃO DE MÃO DE OBRA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GINÁSTICA NA EMPRESA - SERVIÇOS DE VACINAÇÃO - ATENDIMENTOS MÉDICOS - CESSÃO DE MÃO DE OBRA - NÃO CARACTERIZAÇÃO.

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS - RETENÇÃO DE 11% - CONTRATO SEM DISCRIMINAÇÃO DE VALORES

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - FOLHA DE SALÁRIO - EMPRESA ADQUIRENTE DA PRODUÇÃO RURAL - RETENÇÃO - DISPENSA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - OPÇÃO PELA FOLHA DE PAGAMENTO - ABRANGÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - OPÇÃO PELA RECEITA BRUTA OU FOLHA DE PAGAMENTO - COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES E MUDAS - BASE DE CÁLCULO - EXCLUSÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA - ATIVIDADE RURAL E ATIVIDADE AUTÔNOMA DE NATUREZA NÃO RURAL - CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DE TODOS OS EMPREGADOS E TRABALHADORES AVULSOS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - PRODUTORES RURAIS - DEVOLUÇÃO DE VENDAS - DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - IMPOSSIBILIDADE.

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - RETENÇÃO - BASE DE CÁLCULO - DETERMINAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - RETENÇÃO - CESSÃO DE MAO DE OBRA - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - RETENÇÃO - EMPRESAS EM CONSÓRCIO.

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - RETENÇÃO - FRETE - TRANSPORTE DE CARGA - EMBARCAÇÃO TRIPULADA.

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - RETENÇÃO - NOTA FISCAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - EQUIPAMENTOS MANUAIS - EQUIPAMENTOS INERENTES - DEDUÇÕES - ALIMENTAÇÃO IN NATURA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - RETENÇÃO - SERVIÇOS - MATERIAIS E EQUIPAMENTOS - SIMPLES NACIONAL - IMUNIZAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - OPÇÃO PELO REGIME DE TRIBUTAÇÃO - DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - SEGURADO EMPREGADO EM ATIVIDADE - SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - OPÇÃO PELO REGIME DE TRIBUTAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL - REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA - CESSÃO DE MÃO DE OBRA - EMPREITADA - RETENÇÃO.

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - SERVIDOR PÚBLICO - SEGURIDADE SOCIAL - AFASTAMENTO.

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE - SCMEPP - NÃO APLICABILIDADE.

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO E HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO INCORPORADO - PRIMEIROS QUINZE DIAS DO AUXÍLIO-DOENÇA - AUXÍLIO-ACIDENTE - AVISO PRÉVIO INDENIZADO - SALÁRIO-MATERNIDADE - ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE - INCIDÊNCIAS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - VALOR CUSTEADO PELA EMPRESA RELATIVO A EDUCAÇÃO

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CPSS

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS SOBRE A RECEITA BRUTA

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS SUBSTITUTIVAS

CONTRIBUINTE E DOBRO/FACULTATIVO

CONTRIBUINTE EM DOBRO/FACULTATIVO - QUADRO EXPLICATIVO

CONTRIBUINTE EM DOBRO/FACULTATIVO

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - TRABALHO POR CONTA PRÓPRIA SIMULTANEIDADE COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CONTRIBUIÇÃO DEVIDA - PERCENTUAL

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - SEGURADO EMPREGADO EM ATIVIDADE - SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - OPÇÃO PELO REGIME DE TRIBUTAÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO DE PASSAGEIROS - INSCRIÇÃO DO MOTORISTA - REGULAMENTAÇÃO

CONTROLE DA JORNADA

JURISPRUDÊNCIA INFORMEF - HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO - POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA JORNADA

COORDENADOR DE CURSO

CRÉDITO PREFERENCIAL

CRÉDITO RURAL

CRITÉRIOS DE RECONHECIMENTO DA RECEITA

CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO

SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS TRABALHISTAS - eSOCIAL - CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO - ALTERAÇÕES

CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO - eSOCIAL

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - EXERCÍCIO 2019/2020

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - EXERCÍCIO 2018/2019

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO PIS/PASEP

CTPS DIGITAL

CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DIGITAL - CTPS DIGITAL - DISPOSIÇÕES

REGISTRO DE EMPREGADOS - ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO EM MEIO ELETRÔNICO - CTPS DIGITAL - PROCEDIMENTOS

CUIDADORA DE IDOSO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - CUIDADORA DE IDOSO - MORTE DA EMPREGADORA - RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - INEXISTÊNCIA DE GARANTIA PROVISÓRIA DO EMPREGO

CUSTEIO PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL

PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ADICIONAL - CUSTEIO PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL - NEUTRALIZAÇÃO OU REDUÇÃO DO GRAU DE EXPOSIÇÃO - INCIDÊNCIA

DANO MORAL

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - ADOECIMENTO LIGADO AO TRABALHO - AFASTAMENTO MÉDICO - RETORNO AO TRABALHO COM RESTRIÇÕES RELATIVAS A DETERMINADAS ATIVIDADES - DISPENSA OCORRIDA POUCOS DIAS APÓS O RETORNO - AUSÊNCIA DE EXAME DEMISSIONAL - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA

JURISPRUDÊNCIA INFORMEF - REVISTA DE PERTENCES - RAZOABILIDADE - DANO MORAL - AUSÊNCIA

DANOS

DANOS MORAIS

DANOS MORAIS EXISTENCIAIS - CARACTERIZAÇÃO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS - CUMULAÇÃO - POSSIBILIDADE - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

DCTFWEB

DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS E DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS - DCTFWeb - ALTERAÇÃO

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA - TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - AUXÍLIO DOENÇA - AVISO PRÉVIO INDENIZADO - VALE TRANSPORTE - DESPESAS MÉDICAS - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - SALÁRIO-MATERNIDADE - FÉRIAS GOZADAS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - EMPRESA EXCLUÍDA DA INCIDÊNCIA DA CPRB - CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - CÁLCULO PROPORCIONAL

GRATIFICAÇÃO DE NATAL - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - COMENTÁRIOS

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO/2011

PREVIDÊNCIA SOCIAL - SUBSTITUIÇÃO PELA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA/CPRB - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO/2011 - NÃO INCIDÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS PARA OUTRAS ENTIDADES OU FUNDOS - AVISO PRÉVIO INDENIZADO - COMPENSAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - TRABALHO POR CONTA PRÓPRIA SIMULTANEIDADE COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CONTRIBUIÇÃO DEVIDA - PERCENTUAL

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - ACORDO BRASIL - CORÉIA DO SUL - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL INDEVIDA - COMPENSAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - ALIMENTAÇÃO - PAGAMENTO EM PECÚNIA - INCIDÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - ALIMENTAÇÃO - PAGAMENTO EM PECÚNIA - INCIDÊNCIA - PAGAMENTO EM TÍQUETES-ALIMENTAÇÃO OU CARTÃO ALIMENTAÇÃO - NÃO INCIDÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - ALIMENTAÇÃO - PAGAMENTO EM PECÚNIA - INCIDÊNCIA.

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - VALOR DESCONTADO DO TRABALHADOR - INCIDÊNCIA.

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - AVISO PRÉVIO INDENIZADO - JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CESSÃO DE MÃO DE OBRA - EMPREITADA - CARACTERIZAÇÃO.

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CESSÃO DE MÃO DE OBRA - EMPREITADA - SERVIÇOS DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL.

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CESSÃO DE MÃO DE OBRA - INSTALAÇÃO DE TORRES E PÓRTICOS - RETENÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA.

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - COMPENSAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ENVOLVENDO DÉBITOS DECORRENTES DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA - CPRB - POSSIBILIDADE.

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONCURSOS ARTÍSTICOS, DESPORTIVOS, CIENTÍFICOS, LITERÁRIOS OU A OUTROS TÍTULOS ASSEMELHADOS - PRÊMIOS DISTRIBUÍDOS EM DINHEIRO OU SOB A FORMA DE BENS E SERVIÇOS 

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONSÓRCIOS - RETENÇÃO DE 11%. - COMPENSAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - MONTAGEM - CONSTRUÇÃO CIVIL - RECEITA EVENTUAL - SUCATA - INCIDÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - CONSTRUÇÃO CIVIL - EMPREGADOS DO SETOR ADMINISTRATIVO.

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA.

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA BRUTA - CÓDIGOS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA BRUTA - PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - BASE DE CÁLCULO - PRODUTO ANIMAL - RETENÇÃO - EMPRESA ADQUIRENTE - SUB-ROGAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA - PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA - PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - DISPENSA DE DESTAQUE DE RETENÇÃO EM NOTAS FISCAIS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - EMPREITADA - MONTAGEM E ADMINISTRAÇÃO DE ALOJAMENTO - RETENÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - EMPREITADA - RETENÇÃO -  DESCONTO - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROGRAMA DE APRENDIZAGEM - FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL - IMUNIDADE.

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - ESTAÇÃO PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E DE TRÁFEGO AÉREO - EPTA - RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA FONTE - INAPLICABILIDADE NA ESPÉCIE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - FÉRIAS INDENIZADAS - FÉRIAS PROPORCIONAIS - AVISO PRÉVIO INDENIZADO - TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS GOZADAS - DIFERENÇA GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS.

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - FUNDAÇÃO BENEFICENTE - REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTES - REQUISITOS.

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA - TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - AUXÍLIO DOENÇA - AVISO PRÉVIO INDENIZADO - VALE TRANSPORTE - DESPESAS MÉDICAS - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - SALÁRIO-MATERNIDADE - FÉRIAS GOZADAS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA - TRABALHO INTERMITENTE - FÉRIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL - TRIBUTAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - INEXISTÊNCIA DE REGIME PRÓPRIO MUNICIPAL - PROCEDIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA QUANDO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - INEXISTÊNCIA DE REGIME PRÓPRIO MUNICIPAL - PROCEDIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA QUANDO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR.

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - RETENÇÃO - CESSÃO DE MÃO DE OBRA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - PRÊMIO POR DESEMPENHO SUPERIOR - NÃO INCIDÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GINÁSTICA NA EMPRESA - SERVIÇOS DE VACINAÇÃO - ATENDIMENTOS MÉDICOS - CESSÃO DE MÃO DE OBRA - NÃO CARACTERIZAÇÃO.

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS - RETENÇÃO DE 11% - CONTRATO SEM DISCRIMINAÇÃO DE VALORES

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - FOLHA DE SALÁRIO - EMPRESA ADQUIRENTE DA PRODUÇÃO RURAL - RETENÇÃO - DISPENSA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - OPÇÃO PELA FOLHA DE PAGAMENTO - ABRANGÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - OPÇÃO PELA RECEITA BRUTA OU FOLHA DE PAGAMENTO - COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES E MUDAS - BASE DE CÁLCULO - EXCLUSÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA - ATIVIDADE RURAL E ATIVIDADE AUTÔNOMA DE NATUREZA NÃO RURAL - CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DE TODOS OS EMPREGADOS E TRABALHADORES AVULSOS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - PRODUTORES RURAIS - DEVOLUÇÃO DE VENDAS - DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - IMPOSSIBILIDADE.

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - RETENÇÃO - BASE DE CÁLCULO - DETERMINAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - RETENÇÃO - CESSÃO DE MAO DE OBRA - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - RETENÇÃO - EMPRESAS EM CONSÓRCIO.

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - RETENÇÃO - FRETE - TRANSPORTE DE CARGA - EMBARCAÇÃO TRIPULADA.

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - RETENÇÃO - NOTA FISCAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - EQUIPAMENTOS MANUAIS - EQUIPAMENTOS INERENTES - DEDUÇÕES - ALIMENTAÇÃO IN NATURA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - RETENÇÃO - SERVIÇOS - MATERIAIS E EQUIPAMENTOS - SIMPLES NACIONAL - IMUNIZAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - OPÇÃO PELO REGIME DE TRIBUTAÇÃO - DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - SEGURADO EMPREGADO EM ATIVIDADE - SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - OPÇÃO PELO REGIME DE TRIBUTAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL - REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA - CESSÃO DE MÃO DE OBRA - EMPREITADA - RETENÇÃO.

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - SERVIDOR PÚBLICO - SEGURIDADE SOCIAL - AFASTAMENTO.

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE - SCMEPP - NÃO APLICABILIDADE.

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO E HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO INCORPORADO - PRIMEIROS QUINZE DIAS DO AUXÍLIO-DOENÇA - AUXÍLIO-ACIDENTE - AVISO PRÉVIO INDENIZADO - SALÁRIO-MATERNIDADE - ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE - INCIDÊNCIAS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - VALOR CUSTEADO PELA EMPRESA RELATIVO A EDUCAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - EMPRESA EXCLUÍDA DA INCIDÊNCIA DA CPRB - CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - CÁLCULO PROPORCIONAL

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - RECEITA BRUTA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DESTINADA AO SENAR - VENDA DE GRÃOS E GADO - EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - RECEITA BRUTA DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUÇÃO RURAL - DEFINIÇÃO E ALCANCE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO - BASE DE CONTRIBUIÇÃO - REMUNERAÇÃO EFETIVAMENTE RECEBIDA NO MÊS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - NORMAS GERAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO - NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEBAS - OBRIGATORIEDADE - ISENÇÃO E IMUNIDADE - INEFICÁCIA.  

JURISPRUDÊNCIA iNFORMEF - SOCIEDADE DE FATO - VÍNCULO JURÍDICO DE EMPREGO - NÃO CONFIGURAÇÃO

DECISÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

ACIDENTE DO TRABALHO - PERÍCIA PREVIDENCIÁRIA X PERÍCIA TRABALHISTA - NÃO VINCULAÇÃO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

ACÚMULO DE FUNÇÃO - MOTORISTA E COBRADOR - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

ACÚMULO DE FUNÇÕES - MOTORISTA - COBRADOR - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - NÃO CABIMENTO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MONTADOR DE MÓVEIS - USO DE MOTOCICLETA PARA EXERCER AS ATIVIDADES - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

ASSALTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO - NÃO CONFIGURAÇÃO - SEGURANÇA - DIREITO CONSTITUCIONALMENTE OUTORGADO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

CEF - CTVA - COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE MERCADO - NATUREZA JURÍDICA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - ALCOOLISMO - DEGUSTAÇÃO VOLUNTÁRIA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PRODUZIDAS PELO EMPREGADOR - RESPONSABILIDADE CIVIL - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

DANOS MORAIS EXISTENCIAIS - CARACTERIZAÇÃO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

EQUIPARAÇÃO SALARIAL - IDENTIDADE DE FUNÇÃO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - RENÚNCIA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

GRUPO ECONÔMICO - RESPONSABILIDADE - SÓCIO RETIRANTE - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

HORAS EXTRAS - TEMPO DESPENDIDO EM VIAGENS A TRABALHO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - READAPTAÇÃO - OBRIGAÇÃO PATRONAL - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS - CUMULAÇÃO - POSSIBILIDADE - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

MOTORISTA PROFISSIONAL - TEMPO DE ESPERA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

PEJOTIZAÇÃO - FRAUDE - RELAÇÃO DE EMPREGO - REQUISITOS - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - SÚMULA 199, I, DO TST - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

TRABALHO NO EXTERIOR - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - NATUREZA JURÍDICA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

VÍNCULO DE EMPREGO X AUTÔNOMO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITAS FEDERAL DO BRASIL

DECISÕES COGNITIVAS OU HOMOLOGATÓRIAS

PROCESSOS JUDICIAIS - HONORÁRIOS PERICIAIS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS COMO PARTE - GARANTIA PELO PODER EXECUTIVO FEDERAL - DECISÕES COGNITIVAS OU HOMOLOGATÓRIAS ? GARANTIA DE UM SALÁRIO MÍNIMO - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE RGPS E RPPS - COMPETÊNCIA - PROCEDIMENTOS

DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS E DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS - DCTFWeb

DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS E DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS - DCTFWeb - ALTERAÇÃO

DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA

DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA - INSTITUIÇÃO - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT - ALTERAÇÕES - PROCEDIMENTOS

DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA - INSTITUIÇÃO - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT - ALTERAÇÕES - CLASSIFICAÇÃO DO NÍVEL DE RISCO DE ATIVIDADE ECONÔMICA - PRAZO PARA APROVAÇÃO TÁCITA DO ATO PÚBLICO DE LIBERAÇÃO - PROCEDIMENTOS - REGULAMENTAÇÃO

DECLARAÇÃO DO PRODUTOR RURAL

DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

DEPOIMENTO PLESSOAL

DEPÓSITOS RECURSAIS

DESCANSO SEMANAL REMUNERADO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA - TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - AUXÍLIO DOENÇA - AVISO PRÉVIO INDENIZADO - VALE TRANSPORTE - DESPESAS MÉDICAS - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - SALÁRIO-MATERNIDADE - FÉRIAS GOZADAS

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

DESCONTOS SALARIAIS

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

DEVOLUÇÃO DE COMPRAS

DIFERENÇA DE COMISSÕES

DIREITO INTERTEMPORAL

DIREITO PROCESSUAL

DIREITO TRABALHISTA

DIRETOR EMPREGADO

DIRETOR EMPREGADO - QUADRO EXPLICATIVO

DIRETOR NÃO EMPREGADO

DIRETOR NÃO EMPREGADO - QUADRO EXPLICATIVO

DISPENSA DE EMPREGADOS

DISPENSA DISCRIMINATÓRIA

DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS - QUADRO EXPLICATIVO

DISTRIBUIÇÃO DE RESERVA PARA AJUSTE DE COTAS

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP - DISTRIBUIÇÃO DE RESERVA PARA AJUSTE DE COTAS - PAGAMENTO - CRONOGRAMA

DÍVIDA ATIVA

DÍVIDA ATIVA - QUADRO EXPLICATIVO

DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS - DARF

DOCUMENTO PARA DEPÓSITOS JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS À ORDEM E À DISPOSIÇÃO DA AUTORIDADE JUDICIAL OU ADMINISTRATIVA COMPETENTE

DOCUMENTO PARA DEPÓSITOS JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS À ORDEM E À DISPOSIÇÃO DA AUTORIDADE JUDICIAL OU ADMINISTRATIVA COMPETENTE - CÓDIGOS DE RECEITA

DOENÇA GRAVE

DOENÇA OCUPACIONAL

DOMICÍLIO DO EMPREGADO

e- ESOCIAL.

CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED - RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS - OBRIGAÇÕES - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES - SUBSTITUIÇÃO - SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - e-SOCIAL.

e-SOCIAL

EFD-REINF

ETÉCNICO RESPONDE - EFD-REINF - OBRIGATORIEDADE - ENTREGA - MULTA

ELEIÇÕES

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT - ALTERAÇÕES - PARTIDOS POLÍTICOS - ELEIÇÕES

ELETRICITÁRIOS

EMBARGO E INTERDIÇÃO

NORMA REGULAMENTADORA Nº 3 - NR 3 - EMBARGO E INTERDIÇÃO - ALTERAÇÕES

EMBARGOS

EMBARGOS À EXECUÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGOS E INTERDIÇÕES

EMBARGOS E INTERDIÇÕES - NORMA REGULAMENTADORA Nº 3 - NR - 3 - PROCEDIMENTOS

EMPREGADO

EMPREGADO - QUADRO EXPLICATIVO

EMPREGADO DOMÉSTICO

EMPREGADOR RURAL

EMPREGADOR RURAL - QUADRO EXPLICATIVO

EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA

EMPREITADA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - EMPREITADA - MONTAGEM E ADMINISTRAÇÃO DE ALOJAMENTO - RETENÇÃO

EMPRESA ADQUIRENTE DA PRODUÇÃO RURAL

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - FOLHA DE SALÁRIO - EMPRESA ADQUIRENTE DA PRODUÇÃO RURAL - RETENÇÃO - DISPENSA

EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS

EMPRESA PÚBLICA

EMPRESÁRIO

EMPRESÁRIO - QUADRO EXPLICATIVO

EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

ENQUADRAMENTO FPAS

ENSINO À DISTÂNCIA

ENTIDADE BENEFICENTE

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ENTIDADE BENEFICENTE

ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROGRAMA DE APRENDIZAGEM - FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL - IMUNIDADE.

ENTIDADES FILANTRÓPICAS

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - ENTIDADES HOSPITALARES FILANTRÓPICAS - ALTERAÇÕES

ENTIDADES HOSPITALARES FILANTRÓPICAS E SEM FINS LUCRATIVOS

ENTIDADES RELIGIOSAS

ENUNCIADO NORMATIVO Nº 71

EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI

CERTIFICADO DE APROVAÇÃO - CA - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI - ALTERAÇÕES

EQUIPARAÇÃO SALARIAL

EQUIPARAÇÃO SALARIAL - IDENTIDADE DE FUNÇÃO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

JURISPRUDÊNCIA INFORMEF - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - FORMAÇÃO ESPECIALIZADA DOS PARADIGMAS

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS - EFD-REINF

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS - EFD-REINF - ALTERAÇÕES

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS - EFD-REINF

eSOCIAL

eSOCIAL - CADASTRO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DA PESSOA FÍSICA - CAEPF - ALTERAÇÕES

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - PERÍODO DE ADAPTAÇÃO DO eSOCIAL - UTILIZAÇÃO DA GRF E GRRF - PRORROGAÇÃO DO PRAZO - ORIENTAÇÕES

SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - eSOCIAL - PRAZO - ALTERAÇÕES

SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS TRABALHISTAS - eSOCIAL - CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO - ALTERAÇÕES

eSOCIAL - MANUAL DE ORIENTAÇÃO

eSOCIAL - MANUAL DE ORIENTAÇÃO  - NOVA VERSÃO 2.5.01 - APROVAÇÃO

ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS

ESTABILIDADE

ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

ESTABILIDADE PROVISÓRIA

ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - RENÚNCIA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

ESTAGIÁRIO

INFORMEF RESPONDE - ESTAGIÁRIO - REQUISITOS E DIREITOS - OBRIGAÇÕES: CTPS, SEFIP E E-SOCIAL

ESTETICISTA E COSMETÓLOGO DE TÉCNICO EM ESTÉTICA

ESTÍMULO AO MICROCRÉDITO

ETÉCNICO RESPONDE

ETÉCNICO RESPONDE - AGROPECUÁRIA - ATIVIDADES DIVERSAS - RECOLHIMENTO

ETÉCNICO RESPONDE - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - RESCISÃO - CONSIDERAÇÕES.

ETÉCNICO RESPONDE - CONDUTOR AUTÔNOMO DE VEÍCULO - TRANSPORTE DE CARGAS - RECOLHIMENTO DE INSS PELA PESSOA JURÍDICA

ETÉCNICO RESPONDE - EFD-REINF - OBRIGATORIEDADE - ENTREGA - MULTA

ETÉCNICO RESPONDE - MÉDICO DO TRABALHO - AUSÊNCIA - ELABORAÇÃO DO PCMSO E ASO - OUTRA ESPECIALIDADE - POSSIBILIDADE

ETÉCNICO RESPONDE - RETIRADA PRO LABORE - OBRIGATORIEDADE - CONSIDERAÇÕES

ETÉCNICO RESPONDE - SIMPLES NACIONAL - ATIVIDADES CONCOMITANTES - GFIP/SEFIP - PREENCHIMENTO

ETÉCNICO RESPONDE - SIMPLES NACIONAL - CONTRATAÇÃO DE MENOR - PROCEDIMENTOS

ETÉCNICO RESPONDE - SIMPLES NACIONAL - CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - CONSIDERAÇÕES

ETÉCNICO RESPONDE - SIMPLES NACIONAL - CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - CONSIDERAÇÕES

ETÉCNICO RESPONDE - TRANSFERÊNCIA DE COTAS - ADMINISTRAÇÃO - GRÁVIDA - RESCISÃO DE CONTRATO - CONSIDERAÇÕES

EXAME DEMISSIONAL

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - ADOECIMENTO LIGADO AO TRABALHO - AFASTAMENTO MÉDICO - RETORNO AO TRABALHO COM RESTRIÇÕES RELATIVAS A DETERMINADAS ATIVIDADES - DISPENSA OCORRIDA POUCOS DIAS APÓS O RETORNO - AUSÊNCIA DE EXAME DEMISSIONAL - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA

EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL

EXECUÇÃO

JURISPRUDÊNCIA INFORMEF - EXECUÇÃO - CÁLCULO - JUROS

JURISPRUDÊNCIA INFORMEF - GARANTIA PARCIAL DA EXECUÇÃO - LIBERAÇÃO DE VALORES AO EXEQUENTE

EXECUÇÃO FISCAL

EXECUÇÃO INDIRETA DE OBRAS PÚBLICAS

EXECUÇÃO PROVISÓRIA

FALTA JUSTIFICADA

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT - REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER - AUSÊNCIA JUSTIFICADA AO TRABALHO - ALTERAÇÃO

FATO GERADOR

FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP

FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP - ANO DE 2019 COM VIGÊNCIA PARA O ANO DE 2020 - PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS CONTESTAÇÕES E RECURSOS APRESENTADOS PELAS EMPRESAS EM FACE DO ÍNDICE FAP A ELAS ATRIBUÍDO - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES

FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP - ANO DE 2019 COM VIGÊNCIA PARA O ANO DE 2020 - PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS CONTESTAÇÕES E RECURSOS APRESENTADOS PELAS EMPRESAS EM FACE DO ÍNDICE FAP A ELAS ATRIBUÍDO - PROCEDIMENTOS

FATORES DE REAJUSTE PARA PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS

FÉRIAS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - FÉRIAS INDENIZADAS - FÉRIAS PROPORCIONAIS - AVISO PRÉVIO INDENIZADO - TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS GOZADAS - DIFERENÇA GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS.

JURISPRUDÊNCIA INFORMEF - FÉRIAS - PAGAMENTO NO PRAZO - PROVA - ÔNUS DO RECLAMADO

FÉRIAS GOZADAS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA - TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - AUXÍLIO DOENÇA - AVISO PRÉVIO INDENIZADO - VALE TRANSPORTE - DESPESAS MÉDICAS - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - SALÁRIO-MATERNIDADE - FÉRIAS GOZADAS

FGTS

FGTS - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - ORIENTAÇÃO AO EMPREGADOR SOBRE OS RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

FILIAÇÃO E INSCRIÇÃO

FISCALIZAÇÃO

FISCALIZAÇÃO E DIRETRIZES

FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES

NORMA REGULAMENTADORA Nº 09 - NR-09 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS - NORMA REGULAMENTADORA Nº 28 - NR-28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES - ALTERAÇÕES

NORMA REGULAMENTADORA Nº 28 - NR - 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES - ALTERAÇÕES

FOLHA DE PAGAMENTO

FOLHA DE PAGAMENTO - QUADRO EXPLICATIVO

PRODUTORES RURAIS - COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO VERSUS FOLHA DE PAGAMENTO - GELSON RUBENS SANTANA LOURENÇO

FORMULÁRIOS DE REQUERIMENTO

FRETE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - RETENÇÃO - FRETE - TRANSPORTE DE CARGA - EMBARCAÇÃO TRIPULADA.

FRETES E CARRETOS

FRETES E CARRETOS - QUADRO EXPLICATIVO

FUNDAÇÃO BENEFICENTE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - FUNDAÇÃO BENEFICENTE - REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTES - REQUISITOS.

FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - SAQUE-ANIVERSÁRIO - INSTITUIÇÃO - PIS/PASEP - SAQUE DE CONTAS INDIVIDUAIS - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES - CONTRIBUIÇÃO DE 10% DEVIDA PELOS EMPREGADORES - EXTINÇÃO

FUNDO DE GARANTIA DO TEMO DE SERVIÇO - FGTS

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - PERÍODO DE ADAPTAÇÃO DO eSOCIAL - UTILIZAÇÃO DA GRF E GRRF - PRORROGAÇÃO DO PRAZO - ORIENTAÇÕES - ALTERAÇÕES

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - SAQUE-ANIVERSÁRIO - INSTITUIÇÃO - PIS/PASEP -SAQUE DE CONTAS INDIVIDUAIS - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO

GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL - GFIP - DECLARAÇÃO DO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA E DA EMPRESA ADQUIRENTE DE PRODUÇÃO RURAL - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS VINCULADAS - PROCEDIMENTOS

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA - NOVA VERSÃO - PROCEDIMENTOS.

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA - NOVA VERSÃO "6" - PROCEDIMENTOS

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA - NOVA VERSÃO - PROCEDIMENTOS

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA - NOVA VERSÃO - PROCEDIMENTOS.

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - MANUAL DE ORIENTAÇÕES REGULARIDADE DO EMPREGADOR - DIVULGAÇÃO

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA - NORMAS

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA - NOVA VERSÃO - PROCEDIMENTOS

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - ENTIDADES HOSPITALARES FILANTRÓPICAS - ALTERAÇÕES

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - ORIENTAÇÃO AO EMPREGADOR SOBRE OS RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - PERÍODO DE ADAPTAÇÃO DO eSOCIAL - UTILIZAÇÃO DA GRF E GRRF - PRORROGAÇÃO DO PRAZO - ORIENTAÇÕES

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - PERÍODO DE ADAPTAÇÃO DO eSOCIAL - UTILIZAÇÃO DA GRF E GRRF - PRORROGAÇÃO DO PRAZO - ORIENTAÇÕES - ALTERAÇÕES

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - RECURSOS DO FGTS DIGITAL - PLATAFORMA DO FGTS DIGITAL - IMPLEMENTAÇÃO E ALOCAÇÃO - PROCEDIMENTOS

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - REGULARIDADE DO EMPREGADOR - MANUAL DE ORIENTAÇÃO - DIVULGAÇÃO

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - RETIFICAÇÃO DE DADOS - PROCEDIMENTOS

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - SAQUE-ANIVERSÁRIO - INSTITUIÇÃO - PIS/PASEP - SAQUE DE CONTAS INDIVIDUAIS - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES - CONTRIBUIÇÃO DE 10% DEVIDA PELOS EMPREGADORES - EXTINÇÃO

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS -

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS

FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO- FGTS

BOLSA ATLETA - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL - GFIP - REVOGAÇÃO

GARANTIA DE DÉBITO

GARANTIA DE DÉBITO - QUADRO EXPLICATIVO

GARANTIA DO JUÍZO

GARANTIA PROVISÓRIA DO EMPREGO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - CUIDADORA DE IDOSO - MORTE DA EMPREGADORA - RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - INEXISTÊNCIA DE GARANTIA PROVISÓRIA DO EMPREGO

GFIP

GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL - GFIP - DECLARAÇÃO DO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA E DA EMPRESA ADQUIRENTE DE PRODUÇÃO RURAL - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES

GFIP/SEFIP

ETÉCNICO RESPONDE - SIMPLES NACIONAL - ATIVIDADES CONCOMITANTES - GFIP/SEFIP - PREENCHIMENTO

GOZO DE FÉRIAS

GRATIFICAÇÃO DE NATAL

GRATIFICAÇÃO DE NATAL - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - COMENTÁRIOS

GRAU DE RISCO AMBIENTAL DO TRABALHO

GRUPO ECONÔMICO

GRUPO ECONÔMICO - RESPONSABILIDADE - SÓCIO RETIRANTE - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

GUARDA DE DOCUMENTOS

ASSINATURA E GUARDA ELETRÔNICAS DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS À SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO - ICP BRASIL

GUIA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA

GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL ? GFIP

HIPOTECA

HIPOTECA JUDICIÁRIA

HOMOLOGAÇÃO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO

HONORÁRIOS

HONORÁRIOS PERICIAIS

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - MANDADO DE SEGURANÇA - ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS - NÃO EXIGÊNCIA - PERÍCIA APRESENTADA - PERDA DO OBJETO

PROCESSOS JUDICIAIS - HONORÁRIOS PERICIAIS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS COMO PARTE - GARANTIA PELO PODER EXECUTIVO FEDERAL - DECISÕES COGNITIVAS OU HOMOLOGATÓRIAS ? GARANTIA DE UM SALÁRIO MÍNIMO - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE RGPS E RPPS - COMPETÊNCIA - PROCEDIMENTOS

HORAS IN INTINERE

HORAS EXTRAS

HORAS EXTRAS - TEMPO DESPENDIDO EM VIAGENS A TRABALHO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

JURISPRUDÊNCIA INFORMEF - HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO - POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA JORNADA

PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - SÚMULA 199, I, DO TST - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

IMPENHORABILIDADE

IMUNIDADE

IMUNIZAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - RETENÇÃO - SERVIÇOS - MATERIAIS E EQUIPAMENTOS - SIMPLES NACIONAL - IMUNIZAÇÃO

INCIDÊNCIA

INCIDENTE DE FALSIDADE

INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - ARGUIÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL - APRECIAÇÃO PELO ÓRGÃO PLENO

INDENIZAÇÃO

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS - CUMULAÇÃO - POSSIBILIDADE - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - INDENIZAÇÃO PRÊMIO VIAGEM

INDENIZAÇÃO POR DANO

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

ASSALTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO - NÃO CONFIGURAÇÃO - SEGURANÇA - DIREITO CONSTITUCIONALMENTE OUTORGADO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - ALCOOLISMO - DEGUSTAÇÃO VOLUNTÁRIA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PRODUZIDAS PELO EMPREGADOR - RESPONSABILIDADE CIVIL - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - READAPTAÇÃO - OBRIGAÇÃO PATRONAL - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA.

INFORMEF RESPONDE

INFORMEF RESPONDE - CONSTRUÇÃO CIVIL - REFORMA DE IMÓVEL - CADASTRO NACIONAL DE OBRA/CNO - RESPONSABILIDADE

INFORMEF RESPONDE - ESTAGIÁRIO - REQUISITOS E DIREITOS - OBRIGAÇÕES: CTPS, SEFIP E E-SOCIAL

INSPEÇÃO DO TRABALHO

INSPEÇÃO DO TRABALHO - PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS Nºs 117 A 128 - APROVAÇÃO - PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS Nºs 71, 78 E 105 - ALTERAÇÕES

INSS

INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - ABRIL/2019

INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - AGOSTO/2019

INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - DEZEMBRO/2019

INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - FEVEREIRO/2019

INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - JANEIRO/2019

INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - JULHO/2019

INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - JUNHO/2019

INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - MARÇO/2019

INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - NOVEMBRO/2019

INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - OUTUBRO/2019

INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - SETEMBRO/2019

PREVIDÊNCIA SOCIAL - PROGRAMA ESPECIAL PARA ANÁLISE DE BENEFÍCIOS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE - PROGRAMA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE - INSTITUIÇÃO - REVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS - INSCRIÇÃO DE SEGURADOS E DEPENDENTES - PERÍODO DE CARÊNCIA - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - ALTERAÇÕES

PREVIDÊNCIA SOCIAL - NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO E DE ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL E DAS CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A OUTRAS ENTIDADES OU FUNDOS - PROCEDIMENTOS E ATRIBUIÇÕES DA FISCALIZAÇÃO - RETIFICAÇÕES

PREVIDÊNCIA SOCIAL - REAJUSTAMENTO DOS VALORES DA TABELA DE SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADOS, DOMÉSTICOS E TRABALHADORES AVULSOS E DO VALOR DAS COTAS DO SALÁRIO-FAMÍLIA - FATORES DE REAJUSTE PARA PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - LIMITES A PARTIR DE JANEIRO DE 2019.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS COMO PARTE

PROCESSOS JUDICIAIS - HONORÁRIOS PERICIAIS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS COMO PARTE - GARANTIA PELO PODER EXECUTIVO FEDERAL - DECISÕES COGNITIVAS OU HOMOLOGATÓRIAS ? GARANTIA DE UM SALÁRIO MÍNIMO - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE RGPS E RPPS - COMPETÊNCIA - PROCEDIMENTOS

INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA

INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

INTÉRPRETE JUDICIAL

INTERVALO INTRAJORNADA

JURISPRUDÊNCIA INFORMEF - INTERVALO INTRAJORNADA - FRACIONAMENTO - POSSIBILIDADE

JURISPRUDÊNCIA INFORMEF - INTERVALO INTRAJORNADA - PORTE DE ARMAS

JORNADA DE TRABALHO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PREPARATÓRIA PARA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTES BIOLÓGICOS - RECEPCIONISTA DE POSTO DE SAÚDE - NÃO CONFIGURAÇÃO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - ADOECIMENTO LIGADO AO TRABALHO - AFASTAMENTO MÉDICO - RETORNO AO TRABALHO COM RESTRIÇÕES RELATIVAS A DETERMINADAS ATIVIDADES - DISPENSA OCORRIDA POUCOS DIAS APÓS O RETORNO - AUSÊNCIA DE EXAME DEMISSIONAL - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - APLICAÇÃO DO ART. 356 DO NOVO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO - COMPATIBILIDADE - IN 39 DO TST

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - ARGUIÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL - APRECIAÇÃO PELO ÓRGÃO PLENO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - CONTRATO DE ECONOMATO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ENTIDADE BENEFICENTE

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - CUIDADORA DE IDOSO - MORTE DA EMPREGADORA - RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - INEXISTÊNCIA DE GARANTIA PROVISÓRIA DO EMPREGO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - INDENIZAÇÃO PRÊMIO VIAGEM

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - MANDADO DE SEGURANÇA - ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS - NÃO EXIGÊNCIA - PERÍCIA APRESENTADA - PERDA DO OBJETO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - MOTORISTA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA DO EMPREGADO - DESCONTO - LICITUDE

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - SUBSTITUIÇÃO DE OUTRO EMPREGADO DURANTE O INTERVALO INTRAJORNADA - ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES INDEVIDO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - VÍCIO DE CITAÇÃO - NULIDADE - INEXISTÊNCIA

JURISPRUDÊNCIA INFORMEF - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - FORMAÇÃO ESPECIALIZADA DOS PARADIGMAS

JURISPRUDÊNCIA INFORMEF - GARANTIA PARCIAL DA EXECUÇÃO - LIBERAÇÃO DE VALORES AO EXEQUENTE

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO -

JURISPRUDÊNCIA INFORMEF

JURISPRUDÊNCIA INFORMEF - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTE BIOLÓGICO - GRAU MÁXIMO

JURISPRUDÊNCIA INFORMEF - AGRAVO DE PETIÇÃO - JUROS DE MORA - CRITÉRIO DE INCIDÊNCIA - PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO E VINCENDAS A PARTIR DE ENTÃO

JURISPRUDÊNCIA INFORMEF - AGRAVO DE PETIÇÃO - PARCELAMENTO DO VALOR TOTAL DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DA EXEQUENTE

JURISPRUDÊNCIA INFORMEF - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PENHORA - IMPOSSIBILIDADE

JURISPRUDÊNCIA INFORMEF - CONTRATO DE ESTÁGIO - REGULARIDADE

JURISPRUDÊNCIA INFORMEF - ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA QUE PRESTA SERVIÇOS JURÍDICOS AO BANCO - TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA

JURISPRUDÊNCIA INFORMEF - EXECUÇÃO - CÁLCULO - JUROS

JURISPRUDÊNCIA INFORMEF - FÉRIAS - PAGAMENTO NO PRAZO - PROVA - ÔNUS DO RECLAMADO

JURISPRUDÊNCIA INFORMEF - HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO - POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA JORNADA

JURISPRUDÊNCIA INFORMEF - INTERVALO INTRAJORNADA - FRACIONAMENTO - POSSIBILIDADE

JURISPRUDÊNCIA INFORMEF - INTERVALO INTRAJORNADA - PORTE DE ARMAS

JURISPRUDÊNCIA INFORMEF - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

JURISPRUDÊNCIA INFORMEF - PENHORA - INDISPONIBILIDADE JUDICIAL - POSSIBILIDADE

JURISPRUDÊNCIA INFORMEF - PREÇO VIL - NÃO CONFIGURAÇÃO

JURISPRUDÊNCIA INFORMEF - RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COTA PATRONAL - ALÍQUOTA DIFERENCIADA DA LEI Nº 12.546/11 - INAPLICABILIDADE AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS ORIUNDOS DE DEMANDAS JUDICIAIS

JURISPRUDÊNCIA INFORMEF - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO - IMPOSSIBILIDADE

JURISPRUDÊNCIA INFORMEF - REVISTA DE PERTENCES - RAZOABILIDADE - DANO MORAL - AUSÊNCIA

JURISPRUDÊNCIAS ETÉCNICO

JUROS DE MORA

JURISPRUDÊNCIA INFORMEF - AGRAVO DE PETIÇÃO - JUROS DE MORA - CRITÉRIO DE INCIDÊNCIA - PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO E VINCENDAS A PARTIR DE ENTÃO

JUSTIÇA DO TRABALHO

JUSTIÇA ESTADUAL

JUSTIÇA GRATUITA

LICENÇA-MATERNIDADE

LINHA DE CRÉDITO

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

JURISPRUDÊNCIA INFORMEF - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

MANDADO DE SEGURANÇA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - MANDADO DE SEGURANÇA - ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS - NÃO EXIGÊNCIA - PERÍCIA APRESENTADA - PERDA DO OBJETO

MANDATO ELETIVO

MANUAL DA GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL (GFIP)

MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA - NOVA VERSÃO - PROCEDIMENTOS.

MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA - FGTS

MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA - NOVA VERSÃO

MANUAL DE ORIENTAÇÃO

MANUAL DE ORIENTAÇÃO - eSOCIAL

eSOCIAL - MANUAL DE ORIENTAÇÃO  - NOVA VERSÃO 2.5.01 - APROVAÇÃO

MANUAL DE ORIENTAÇÕES REGULARIDADE DO EMPREGADOR

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - MANUAL DE ORIENTAÇÕES REGULARIDADE DO EMPREGADOR - DIVULGAÇÃO

MATERIAIS E EQUIPAMENTOS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - RETENÇÃO - SERVIÇOS - MATERIAIS E EQUIPAMENTOS - SIMPLES NACIONAL - IMUNIZAÇÃO

MATRÍCULA

MÉDICO DO TRABALHO

ETÉCNICO RESPONDE - MÉDICO DO TRABALHO - AUSÊNCIA - ELABORAÇÃO DO PCMSO E ASO - OUTRA ESPECIALIDADE - POSSIBILIDADE

MENOR

MENOR - QUADRO EXPLICATIVO

MENOR HERDEIRO

METAS DE RESULTADOS FISCAIS

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

ETÉCNICO RESPONDE - SIMPLES NACIONAL - CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - CONSIDERAÇÕES

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL-MEI

ETÉCNICO RESPONDE - SIMPLES NACIONAL - CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - CONSIDERAÇÕES

MINISTÉRIO DO TRABALHO

MINISTROS E MEMBROS

MONITORAMENTO DE EMPREGADO

MONTADOR DE MÓVEIS

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MONTADOR DE MÓVEIS - USO DE MOTOCICLETA PARA EXERCER AS ATIVIDADES - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

MONTAGEM

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - MONTAGEM - CONSTRUÇÃO CIVIL - RECEITA EVENTUAL - SUCATA - INCIDÊNCIA

MOTOBOY

MOTORISTA

ACÚMULO DE FUNÇÕES - MOTORISTA - COBRADOR - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - MOTORISTA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA DO EMPREGADO - DESCONTO - LICITUDE

MOTORISTA E COBRADOR

ACÚMULO DE FUNÇÃO - MOTORISTA E COBRADOR - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

MOTORISTA PROFISSIONAL

MOTORISTA PROFISSIONAL - TEMPO DE ESPERA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

MOTORISTA/COBRADOR

MOVIMENTAÇÃO DA CONTA DO PIS/PASEP

MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA - NOVA VERSÃO - PROCEDIMENTOS

MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA - FGTS

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA - NORMAS

MOVIMENTAÇÃO DE CONTA VINCULADA

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA - NOVA VERSÃO - PROCEDIMENTOS

MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS VINCULADAS

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS VINCULADAS - PROCEDIMENTOS

MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

MULTA

ETÉCNICO RESPONDE - EFD-REINF - OBRIGATORIEDADE - ENTREGA - MULTA

MULTA NORMATIVA

MULTAS ADMINISTRATIVAS

NATUREZA JURÍDICA

CEF - CTVA - COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE MERCADO - NATUREZA JURÍDICA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

NEUTRALIZAÇÃO OU REDUÇÃO DO GRAU DE EXPOSIÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ADICIONAL - CUSTEIO PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL - NEUTRALIZAÇÃO OU REDUÇÃO DO GRAU DE EXPOSIÇÃO - INCIDÊNCIA

NORMA REGULAMENTADORA

NORMA REGULAMENTADORA N° 1 - NR-1

NORMA REGULAMENTADORA N° 01 - NR-01 - DISPOSIÇÕES GERAIS - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO - ALTERAÇÕES

NORMA REGULAMENTADORA N° 12 - NR-12

NORMA REGULAMENTADORA N° 12 - NR-12 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ALTERAÇÕES

NORMA REGULAMENTADORA N° 12 - NR12

NORMA REGULAMENTADORA N° 12 - NR-12 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ALTERAÇÕES

NORMA REGULAMENTADORA N° 20 - NR 20

NORMA REGULAMENTADORA N° 36 - NR-36

NORMA REGULAMENTADORA N° 36 - NR-36 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS - ALTERAÇÕES

NORMA REGULAMENTADORA N°01

NORMA REGULAMENTADORA N° 01 - NR-01 - DISPOSIÇÕES GERAIS - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO - ALTERAÇÕES

NORMA REGULAMENTADORA N°12

NORMA REGULAMENTADORA N°22 - NR22

NORMA REGULAMENTADORA N° 22 - NR-22 - SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO - ALTERAÇÕES

NORMA REGULAMENTADORA Nº 09 - NR-09

NORMA REGULAMENTADORA Nº 09 - NR-09 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS - NORMA REGULAMENTADORA Nº 28 - NR-28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES - ALTERAÇÕES

NORMA REGULAMENTADORA Nº 12

NORMA REGULAMENTADORA Nº 12 - NR-12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ALTERAÇÕES

NORMA REGULAMENTADORA Nº 12 - NR 12

NORMA REGULAMENTADORA Nº 15

NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 - NR-15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES - ALTERAÇÕES

NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 - NR 15

NORMA REGULAMENTADORA Nº 9 - NR 9 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS - PPRA - NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 - NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES - LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA EXPOSIÇÃO AO CALOR - APROVAÇÃO - NORMA REGULAMENTADORA Nº 28 - NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES - ALTERAÇÕES

NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 - NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES - LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA EXPOSIÇÃO AO CALOR *(Ret. Oficial)

NORMA REGULAMENTADORA Nº 16 - NR 16

NORMA REGULAMENTADORA Nº 16 - NR 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS - OPERAÇÕES DE TRANSPORTE DE INFLAMÁVEIS - ALTERAÇÕES

NORMA REGULAMENTADORA Nº 17 - NR-17

NORMA REGULAMENTADORA Nº 18 - NR 18

NORMA REGULAMENTADORA Nº 20 - NR-20

NORMA REGULAMENTADORA Nº 20 - NR-20 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS - NOVA REDAÇÃO - NORMA REGULAMENTADORA Nº 28 - NR 28 - ALTERAÇÕES

NORMA REGULAMENTADORA Nº 20 - NR-20 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS *(Ret. Oficial)

NORMA REGULAMENTADORA Nº 22

NORMA REGULAMENTADORA Nº 22- NR-22 - SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO - ALTERAÇÕES

NORMA REGULAMENTADORA Nº 24 - NR 24

NORMA REGULAMENTADORA Nº 24 - NR 24 - CONDIÇÕES DE HIGIENE E CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO - ALTERAÇÕES

NORMA REGULAMENTADORA Nº 28 - NR - 28

NORMA REGULAMENTADORA Nº 28 - NR - 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES - ALTERAÇÕES

NORMA REGULAMENTADORA Nº 28 - NR 28

NORMA REGULAMENTADORA Nº 20 - NR-20 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS - NOVA REDAÇÃO - NORMA REGULAMENTADORA Nº 28 - NR 28 - ALTERAÇÕES

NORMA REGULAMENTADORA Nº 9 - NR 9 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS - PPRA - NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 - NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES - LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA EXPOSIÇÃO AO CALOR - APROVAÇÃO - NORMA REGULAMENTADORA Nº 28 - NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES - ALTERAÇÕES

NORMA REGULAMENTADORA Nº 28 - NR-28

NORMA REGULAMENTADORA Nº 09 - NR-09 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS - NORMA REGULAMENTADORA Nº 28 - NR-28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES - ALTERAÇÕES

NORMA REGULAMENTADORA Nº 3 - NR - 3

EMBARGOS E INTERDIÇÕES - NORMA REGULAMENTADORA Nº 3 - NR - 3 - PROCEDIMENTOS

NORMA REGULAMENTADORA Nº 3 - NR 3 - EMBARGO E INTERDIÇÃO - ALTERAÇÕES

NORMA REGULAMENTADORA Nº 31

NORMA REGULAMENTADORA Nº 31 - NR-31 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQUICULTURA - ALTERAÇÕES

NORMA REGULAMENTADORA Nº 36

NORMA REGULAMENTADORA Nº 36 - NR-36 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS - ALTERAÇÕES

NORMA REGULAMENTADORA Nº 36 - NR 36

NORMA REGULAMENTADORA Nº 37 - NR 37

NORMA REGULAMENTADORA Nº 37 - NR 37 - SEGURANÇA E SAÚDE EM PLATAFORMAS DE PETRÓLEO - APROVAÇÃO - PRORROGAÇÃO

NORMA REGULAMENTADORA Nº 6 - NR-6

NORMA REGULAMENTADORA Nº 9 - NR 9

NORMA REGULAMENTADORA Nº 9 - NR 9 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS - PPRA - NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 - NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES - LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA EXPOSIÇÃO AO CALOR - APROVAÇÃO - NORMA REGULAMENTADORA Nº 28 - NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES - ALTERAÇÕES

NORMA REGULAMENTADORA Nº 9 - NR 9 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS - PPRA *(Ret. Oficial)

NORMAS COMPLEMENTARES

NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

NORMAS DE TRIBUTAÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL - NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO E DE ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL E DAS CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS À OUTRAS ENTIDADES OU FUNDOS - PROCEDIMENTOS E ATRIBUIÇÕES DA FISCALIZAÇÃO - ALTERAÇÕES

NORMAS REGULAMENTADORAS

NORMAS REGULAMENTADORAS - APLICAÇÃO - INTERPRETAÇÃO - ESTRUTURAÇÃO - DISPOSIÇÕES

NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS

NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO - NPP

NOVA VERSÃO 2.4.02

NOVA VERSÃO DOS LEIAUTES

NOVO MODELO

NOVO SALÁRIO-MÍNIMO A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2020: R$ 1.045,00

NR - 17

NR 12

NORMA REGULAMENTADORA Nº 12 - NR-12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ALTERAÇÕES

NR 15

NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 - NR-15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES - ALTERAÇÕES

NR 22

NORMA REGULAMENTADORA Nº 22- NR-22 - SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO - ALTERAÇÕES

NR 31

NORMA REGULAMENTADORA Nº 31 - NR-31 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQUICULTURA - ALTERAÇÕES

NR 36

NORMA REGULAMENTADORA Nº 36 - NR-36 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS - ALTERAÇÕES

NR 7

NR-6

NR01 - DISPOSIÇÕES GERAIS

NORMA REGULAMENTADORA N° 01 - NR-01 - DISPOSIÇÕES GERAIS - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO - ALTERAÇÕES

OBRIGAÇÃO DE RETENÇÃO PELA TOMADORA

OPÇÃO PELA RECEITA BRUTA OU FOLHA DE PAGAMENTO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - OPÇÃO PELA RECEITA BRUTA OU FOLHA DE PAGAMENTO - COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES E MUDAS - BASE DE CÁLCULO - EXCLUSÃO

OPERAÇÕES DE TRANSPORTE DE INFLAMÁVEIS

NORMA REGULAMENTADORA Nº 16 - NR 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS - OPERAÇÕES DE TRANSPORTE DE INFLAMÁVEIS - ALTERAÇÕES

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT

CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS - ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT - PROMULGAÇÃO - RETIFICAÇÃO

CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS - ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT - PROMULGAÇÃO

PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - MT

PARCELAMENTO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - RECEITA BRUTA DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUÇÃO RURAL - DEFINIÇÃO E ALCANCE

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - INSTITUIÇÃO - ALTERAÇÕES

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR ? INSTITUIÇÃO - ALTERAÇÕES

PARCELAMENTO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PERT

PARCERIA RURAL

PARCERIA RURAL - QUADRO EXPLICATIVO

PARCERIA RURAL - QUADRO EXPLICATIVO

PARECER TÉCNICO

PARTIDOS POLÍTICOS

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT - ALTERAÇÕES - PARTIDOS POLÍTICOS - ELEIÇÕES

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

PEDIDO DE PRORROGAÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL - BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE (AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO OU ACIDENTÁRIO) - PEDIDO DE PRORROGAÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO - CRITÉRIOS

PEJOTIZAÇÃO

PEJOTIZAÇÃO - FRAUDE - RELAÇÃO DE EMPREGO - REQUISITOS - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

PENHORA

JURISPRUDÊNCIA INFORMEF - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PENHORA - IMPOSSIBILIDADE

JURISPRUDÊNCIA INFORMEF - PENHORA - INDISPONIBILIDADE JUDICIAL - POSSIBILIDADE

PENSÃO POR MORTE

PREVIDÊNCIA SOCIAL - PENSÃO POR MORTE - RENDA MENSAL FORMAL - PROCEDIMENTOS

PENSÃO POR MORTE -

PENSÃO VITALÍCIA

PERÍODO DE ADAPTAÇÃO À OBRIGATORIEDADE À PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELO E-SOCIAL

PESCADOR PROFISSIONAL ARTESANAL

SEGURO-DESEMPREGO - PESCADOR PROFISSIONAL ARTESANAL - PERÍODO DE DEFESO - REGULAMENTAÇÃO - FIXAÇÃO DE REGRAS PARA CONCESSÃO - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÔES

PESCADORES ARTESANAIS

SEGURO-DESEMPREGO - HABILITAÇÃO, CONCESSÃO E PAGAMENTO - PESCADORES ARTESANAIS - CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS

SEGURO-DESEMPREGO - HABILITAÇÃO, CONCESSÃO E PAGAMENTO - PESCADORES ARTESANAIS - CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÃO

PESSOA COM HIV/AIDS

PREVIDÊNCIA SOCIAL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PESSOA COM HIV/AIDS - REAVALIAÇÃO PERICIAL - DISPENSA

PIS/PASEP

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - SAQUE-ANIVERSÁRIO - INSTITUIÇÃO - PIS/PASEP -SAQUE DE CONTAS INDIVIDUAIS - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - SAQUE-ANIVERSÁRIO - INSTITUIÇÃO - PIS/PASEP - SAQUE DE CONTAS INDIVIDUAIS - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES - CONTRIBUIÇÃO DE 10% DEVIDA PELOS EMPREGADORES - EXTINÇÃO

PLANO DE SAÚDE

PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL

PLATAFORMA DO FGTS DIGITAL

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - RECURSOS DO FGTS DIGITAL - PLATAFORMA DO FGTS DIGITAL - IMPLEMENTAÇÃO E ALOCAÇÃO - PROCEDIMENTOS

POSTO DE SAÚDE

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTES BIOLÓGICOS - RECEPCIONISTA DE POSTO DE SAÚDE - NÃO CONFIGURAÇÃO

PRAZO DE RECOLHIMENTO

PRAZO DE RECOLHIMENTO - QUADRO EXPLICATIVO

PRECATÓRIO

PRECEDENTE ADMINISTRATIVO

PRECEDENTE ADMINISTRATIVO - MTE

PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS

INSPEÇÃO DO TRABALHO - PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS Nºs 117 A 128 - APROVAÇÃO - PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS Nºs 71, 78 E 105 - ALTERAÇÕES

PREÇO VIL

JURISPRUDÊNCIA INFORMEF - PREÇO VIL - NÃO CONFIGURAÇÃO

PRÊMIO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - PRÊMIO POR DESEMPENHO SUPERIOR - NÃO INCIDÊNCIA

PRESCRIÇÃO

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR AUTÔNOMO

PREVIDÊNCIA SOCIAL

ETÉCNICO RESPONDE - CONDUTOR AUTÔNOMO DE VEÍCULO - TRANSPORTE DE CARGAS - RECOLHIMENTO DE INSS PELA PESSOA JURÍDICA

GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL - GFIP - DECLARAÇÃO DO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA E DA EMPRESA ADQUIRENTE DE PRODUÇÃO RURAL - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES

PREVIDÊNCIA SOCIAL - PROGRAMA ESPECIAL PARA ANÁLISE DE BENEFÍCIOS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE - PROGRAMA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE - INSTITUIÇÃO - REVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS - INSCRIÇÃO DE SEGURADOS E DEPENDENTES - PERÍODO DE CARÊNCIA - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - ALTERAÇÕES

PREVIDÊNCIA SOCIAL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PESSOA COM HIV/AIDS - REAVALIAÇÃO PERICIAL - DISPENSA

PREVIDÊNCIA SOCIAL - PENSÃO POR MORTE - RENDA MENSAL FORMAL - PROCEDIMENTOS

PREVIDÊNCIA SOCIAL - ABONO ANUAL - PROGRAMA ESPECIAL PARA ANÁLISE DE BENEFÍCIOS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE - PROGRAMA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE - ALTERAÇÕES

PREVIDÊNCIA SOCIAL - BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE (AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO OU ACIDENTÁRIO) - PEDIDO DE PRORROGAÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO - CRITÉRIOS

PREVIDÊNCIA SOCIAL - BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE (AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO OU ACIDENTÁRIO) - PEDIDO DE PRORROGAÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO - REVOGAÇÃO - CONSELHEIRO CLASSISTA

PREVIDÊNCIA SOCIAL - COMPROVAÇÃO DE VIDA - RESIDENTES NO EXTERIOR - PROCEDIMENTOS

PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA-CPRB - CALL CENTER - DEFINIÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ADICIONAL - CUSTEIO PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL - NEUTRALIZAÇÃO OU REDUÇÃO DO GRAU DE EXPOSIÇÃO - INCIDÊNCIA

PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO DE PASSAGEIROS - INSCRIÇÃO DO MOTORISTA - REGULAMENTAÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E BENEFICIÁRIOS - COMPROVAÇÃO DE VIDA - RENOVAÇÃO DE SENHAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PROCEDIMENTOS

PREVIDÊNCIA SOCIAL - NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO E DE ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL E DAS CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS À OUTRAS ENTIDADES OU FUNDOS - PROCEDIMENTOS E ATRIBUIÇÕES DA FISCALIZAÇÃO - ALTERAÇÕES

PREVIDÊNCIA SOCIAL - NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO E DE ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL E DAS CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS À OUTRAS ENTIDADES OU FUNDOS - PROCEDIMENTOS E ATRIBUIÇÕES DA FISCALIZAÇÃO - ALTERAÇÕES

PREVIDÊNCIA SOCIAL - NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO E DE ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL E DAS CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A OUTRAS ENTIDADES OU FUNDOS - PROCEDIMENTOS E ATRIBUIÇÕES DA FISCALIZAÇÃO - RETIFICAÇÕES

PREVIDÊNCIA SOCIAL - PROGRAMA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE - PROCEDIMENTOS

PREVIDÊNCIA SOCIAL - PROGRAMA ESPECIAL PARA ANÁLISE DE BENEFÍCIOS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE - AUTORIZAÇÃO - EXECUÇÃO.

PREVIDÊNCIA SOCIAL - PROGRAMA ESPECIAL PARA ANÁLISE DE BENEFÍCIOS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE - PROGRAMA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE - BÔNUS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL POR ANÁLISE DE BENEFÍCIOS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE DO MONITORAMENTO OPERACIONAL DE BENEFÍCIOS - BMOB - BÔNUS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL POR PERÍCIA MÉDICA EM BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE - BPMBI - INSTITUIÇÃO - REVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS - INSCRIÇÃO DE SEGURADOS E DEPENDENTES - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - PERÍODO DE CARÊNCIA - ALTERAÇÕES.

PREVIDÊNCIA SOCIAL - REAJUSTAMENTO DOS VALORES DA TABELA DE SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADOS, DOMÉSTICOS E TRABALHADORES AVULSOS E DO VALOR DAS COTAS DO SALÁRIO-FAMÍLIA - FATORES DE REAJUSTE PARA PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - LIMITES A PARTIR DE JANEIRO DE 2019.

PREVIDÊNCIA SOCIAL - REFORMA PREVIDENCIÁRIA - REGRAS DE TRANSIÇÃO - DISPOSIÇÕES - ALTERAÇÕES

PREVIDÊNCIA SOCIAL - ROTINAS SOBRE CADASTRO, ADMINISTRAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS, RECONHECIMENTO, MANUTENÇÃO, REVISÃO, RECURSOS E MONITORAMENTO OPERACIONAL DE BENEFÍCIOS E SERVIÇOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS -COMPENSAÇÃO E PREVIDÊNCIA, ACORDOS INTERNACIONAIS E PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIOS - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES

PREVIDÊNCIA SOCIAL - SEGURADO ESPECIAL - COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL - PROCEDIMENTOS

PREVIDÊNCIA SOCIAL - SUBSTITUIÇÃO PELA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA/CPRB - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO/2011 - NÃO INCIDÊNCIA

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES

PRIMEIROS SOCORROS

PROCESSO ADMINISTRATIVO

PREVIDÊNCIA SOCIAL - ROTINAS SOBRE CADASTRO, ADMINISTRAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS, RECONHECIMENTO, MANUTENÇÃO, REVISÃO, RECURSOS E MONITORAMENTO OPERACIONAL DE BENEFÍCIOS E SERVIÇOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS -COMPENSAÇÃO E PREVIDÊNCIA, ACORDOS INTERNACIONAIS E PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIOS - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES

PROCESSO DO TRABALHO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - APLICAÇÃO DO ART. 356 DO NOVO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO - COMPATIBILIDADE - IN 39 DO TST

PROCESSOS JUDICIAIS

PROCESSOS JUDICIAIS - HONORÁRIOS PERICIAIS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS COMO PARTE - GARANTIA PELO PODER EXECUTIVO FEDERAL - DECISÕES COGNITIVAS OU HOMOLOGATÓRIAS ? GARANTIA DE UM SALÁRIO MÍNIMO - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE RGPS E RPPS - COMPETÊNCIA - PROCEDIMENTOS

PRODUÇÃO DE EFEITOS

PRODUÇÃO RURAL

 GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL - GFIP - DECLARAÇÃO DO PRODUTOR RURAL E DA EMPRESA ADQUIRENTE DE PRODUÇÃO RURAL - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES

PRODUTO ANIMAL

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA BRUTA - PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - BASE DE CÁLCULO - PRODUTO ANIMAL - RETENÇÃO - EMPRESA ADQUIRENTE - SUB-ROGAÇÃO

PRODUTOR RURAL

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - OPÇÃO PELA FOLHA DE PAGAMENTO - ABRANGÊNCIA

GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL - GFIP - DECLARAÇÃO DO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA E DA EMPRESA ADQUIRENTE DE PRODUÇÃO RURAL - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES

PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA BRUTA - PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - BASE DE CÁLCULO - PRODUTO ANIMAL - RETENÇÃO - EMPRESA ADQUIRENTE - SUB-ROGAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA - PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA - PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - FOLHA DE SALÁRIO - EMPRESA ADQUIRENTE DA PRODUÇÃO RURAL - RETENÇÃO - DISPENSA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - OPÇÃO PELA RECEITA BRUTA OU FOLHA DE PAGAMENTO - COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES E MUDAS - BASE DE CÁLCULO - EXCLUSÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - RECEITA BRUTA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DESTINADA AO SENAR - VENDA DE GRÃOS E GADO - EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO

PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA - PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA - PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA - ATIVIDADE RURAL E ATIVIDADE AUTÔNOMA DE NATUREZA NÃO RURAL - CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DE TODOS OS EMPREGADOS E TRABALHADORES AVULSOS

PRODUTORES RURAIS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - PRODUTORES RURAIS - DEVOLUÇÃO DE VENDAS - DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - IMPOSSIBILIDADE.

PRODUTORES RURAIS - COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO VERSUS FOLHA DE PAGAMENTO - GELSON RUBENS SANTANA LOURENÇO

PROFESSOR

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT - QUADRO EXPLICATIVO

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT - TAXAS DE SERVIÇO NEGATIVAS - VEDAÇÃO DE COBRANÇA

PROGRAMA DE APRENDIZAGEM

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROGRAMA DE APRENDIZAGEM - FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL - IMUNIDADE.

PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP - RESERVA PARA AJUSTE DE COTAS - DISTRIBUIÇÃO - AUTORIZAÇÃO

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP - ABONO SALARIAL - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - EXERCÍCIO 2019/2020

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP - DISTRIBUIÇÃO DE RESERVA PARA AJUSTE DE COTAS - PAGAMENTO - CRONOGRAMA

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO-PASEP

PROGRAMA DE INETGRAÇÃO SOCIAL - PIS

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP - DISTRIBUIÇÃO DE RESERVA PARA AJUSTE DE COTAS - PAGAMENTO - CRONOGRAMA

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP - RESERVA PARA AJUSTE DE COTAS - DISTRIBUIÇÃO - AUTORIZAÇÃO

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP - ABONO SALARIAL - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - EXERCÍCIO 2019/2020

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL -PIS

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL-PIS

PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

NORMA REGULAMENTADORA Nº 09 - NR-09 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS - NORMA REGULAMENTADORA Nº 28 - NR-28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES - ALTERAÇÕES

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PRR

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - RECEITA BRUTA DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUÇÃO RURAL - DEFINIÇÃO E ALCANCE

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - INSTITUIÇÃO - ALTERAÇÕES

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR -

PROGRAMA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS

PREVIDÊNCIA SOCIAL - PROGRAMA ESPECIAL PARA ANÁLISE DE BENEFÍCIOS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE - PROGRAMA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE - INSTITUIÇÃO - REVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS - INSCRIÇÃO DE SEGURADOS E DEPENDENTES - PERÍODO DE CARÊNCIA - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - ALTERAÇÕES

PROGRAMA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

PREVIDÊNCIA SOCIAL - PROGRAMA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE - PROCEDIMENTOS

PREVIDÊNCIA SOCIAL - PROGRAMA ESPECIAL PARA ANÁLISE DE BENEFÍCIOS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE - PROGRAMA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE - BÔNUS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL POR ANÁLISE DE BENEFÍCIOS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE DO MONITORAMENTO OPERACIONAL DE BENEFÍCIOS - BMOB - BÔNUS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL POR PERÍCIA MÉDICA EM BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE - BPMBI - INSTITUIÇÃO - REVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS - INSCRIÇÃO DE SEGURADOS E DEPENDENTES - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - PERÍODO DE CARÊNCIA - ALTERAÇÕES.

PROGRAMA ESPECIAL PARA ANÁLISE DE BENEFÍCIOS

PREVIDÊNCIA SOCIAL - PROGRAMA ESPECIAL PARA ANÁLISE DE BENEFÍCIOS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE - AUTORIZAÇÃO - EXECUÇÃO.

PROGRAMA ESPECIAL PARA ANÁLISE DE BENEFÍCIOS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE

PREVIDÊNCIA SOCIAL - PROGRAMA ESPECIAL PARA ANÁLISE DE BENEFÍCIOS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE - PROGRAMA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE - BÔNUS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL POR ANÁLISE DE BENEFÍCIOS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE DO MONITORAMENTO OPERACIONAL DE BENEFÍCIOS - BMOB - BÔNUS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL POR PERÍCIA MÉDICA EM BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE - BPMBI - INSTITUIÇÃO - REVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS - INSCRIÇÃO DE SEGURADOS E DEPENDENTES - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - PERÍODO DE CARÊNCIA - ALTERAÇÕES.

PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM

PROGRAMAS SOCIAIS

PROMULGAÇÃO

CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS - ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT - PROMULGAÇÃO

PRONAF

PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA AGOSTO/2018

PROTESTO EXTRAJUDICIAL

PROVA

PROVA TESTEMUNHAL

PRR

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - RECEITA BRUTA DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUÇÃO RURAL - DEFINIÇÃO E ALCANCE

QUADRO DE ATIVIDADES E PROFISSÕES

QUADRO EXPLICATIVO

ABONO DE FÉRIAS - QUADRO EXPLICATIVO

ABONO PECUNIÁRIO - QUADRO EXPLICATIVO

ACRÉSCIMOS LEGAIS - QUADRO EXPLICATIVO

ARRENDAMENTO RURAL - QUADRO EXPLICATIVO

ARRENDAMENTO RURAL - QUADRO EXPLICATIVO

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - QUADRO EXPLICATIVO

AUTO DE INFRAÇÃO - AI - QUADRO EXPLICATIVO

AUXÍLIO-DOENÇA - QUADRO EXPLICATIVO

AVISO PRÉVIO - QUADRO EXPLICATIVO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - QUADRO EXPLICATIVO

CONSELHO FISCAL - QUADRO EXPLICATIVO

CONTRIBUIÇÃO DA EMPRESA - QUADRO EXPLICATIVO

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - QUADRO EXPLICATIVO

CONTRIBUINTE EM DOBRO/FACULTATIVO - QUADRO EXPLICATIVO

DIRETOR EMPREGADO - QUADRO EXPLICATIVO

DIRETOR NÃO EMPREGADO - QUADRO EXPLICATIVO

DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS - QUADRO EXPLICATIVO

DÍVIDA ATIVA - QUADRO EXPLICATIVO

EMPREGADO - QUADRO EXPLICATIVO

EMPREGADOR RURAL - QUADRO EXPLICATIVO

EMPRESÁRIO - QUADRO EXPLICATIVO

FOLHA DE PAGAMENTO - QUADRO EXPLICATIVO

FRETES E CARRETOS - QUADRO EXPLICATIVO

GARANTIA DE DÉBITO - QUADRO EXPLICATIVO

MENOR - QUADRO EXPLICATIVO

PARCERIA RURAL - QUADRO EXPLICATIVO

PRAZO DE RECOLHIMENTO - QUADRO EXPLICATIVO

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT - QUADRO EXPLICATIVO

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - QUADRO EXPLICATIVO

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - QUADRO EXPLICATIVO

SALÁRIO-EDUCAÇÃO - QUADRO EXPLICATIVO

SALÁRIO-FAMÍLIA - QUADRO EXPLICATIVO

SALÁRIO-MATERNIDADE - QUADRO EXPLICATIVO

SALÁRIO-MÍNIMO - QUADRO EXPLICATIVO

SEGURADO FACULTATIVO - QUADRO EXPLICATIVO

SEGURO (RISCO) DE ACIDENTE DE TRABALHO - (R) SAT - QUADRO EXPLICATIVO

TRABALHADOR AVULSO - QUADRO EXPLICATIVO

QUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI

RAIS - RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS

RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS - INSTRUÇÕES GERAIS - ANO BASE 2018 - PRAZO DE ENTREGA: ATÉ 5 DE ABRIL/2019

REAJUSTAMENTO DOS VALORES DA TABELA DE SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADOS, DOMÉSTICOS E TRABALHADORES AVULSOS

REAVALIAÇÃO PERICIAL

PREVIDÊNCIA SOCIAL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PESSOA COM HIV/AIDS - REAVALIAÇÃO PERICIAL - DISPENSA

RECEITA BRUTA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - EMPRESA EXCLUÍDA DA INCIDÊNCIA DA CPRB - CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - CÁLCULO PROPORCIONAL

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - RECEITA BRUTA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DESTINADA AO SENAR - VENDA DE GRÃOS E GADO - EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - QUADRO EXPLICATIVO

RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO

RECOLHIMENTO RESCISÓRIO

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

RECURSO ORDINÁRIO

PREVIDÊNCIA SOCIAL - BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE (AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO OU ACIDENTÁRIO) - PEDIDO DE PRORROGAÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO - CRITÉRIOS

PREVIDÊNCIA SOCIAL - BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE (AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO OU ACIDENTÁRIO) - PEDIDO DE PRORROGAÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO - REVOGAÇÃO - CONSELHEIRO CLASSISTA

RECURSOS DO FGTS DIGITAL

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - RECURSOS DO FGTS DIGITAL - PLATAFORMA DO FGTS DIGITAL - IMPLEMENTAÇÃO E ALOCAÇÃO - PROCEDIMENTOS

REFORMA PREVIDENCIÁRIA

PREVIDÊNCIA SOCIAL - REFORMA PREVIDENCIÁRIA - REGRAS DE TRANSIÇÃO - DISPOSIÇÕES - ALTERAÇÕES

REFORMA TRABALHISTA

REGIME DE SOBREAVISO

REGIME DE TRIBUTAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - SEGURADO EMPREGADO EM ATIVIDADE - SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - OPÇÃO PELO REGIME DE TRIBUTAÇÃO

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO - BASE DE CONTRIBUIÇÃO - REMUNERAÇÃO EFETIVAMENTE RECEBIDA NO MÊS

REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

REGISTRO DE EMPREGADOS

REGISTRO DE EMPREGADOS - ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO EM MEIO ELETRÔNICO - CTPS DIGITAL - PROCEDIMENTOS

REGISTRO DE ENTIDADE SINDICAIS

REGISTRO DE ENTIDADE SINDICAIS - PROCEDIMENTOS

REGRAS DE TRANSIÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL - REFORMA PREVIDENCIÁRIA - REGRAS DE TRANSIÇÃO - DISPOSIÇÕES - ALTERAÇÕES

REGULARIDADE DO EMPREGADOR

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - REGULARIDADE DO EMPREGADOR - MANUAL DE ORIENTAÇÃO - DIVULGAÇÃO

RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS

CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED - RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS - OBRIGAÇÕES - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES - SUBSTITUIÇÃO - SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - e-SOCIAL.

RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS -RAIS

RELAÇÃO DE EMPREGO

PEJOTIZAÇÃO - FRAUDE - RELAÇÃO DE EMPREGO - REQUISITOS - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

RELAÇÃO JURÍDICA

REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTES

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - FUNDAÇÃO BENEFICENTE - REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTES - REQUISITOS.

REMUNERAÇÃO MENSAL

RENDA MENSAL FORMAL

PREVIDÊNCIA SOCIAL - PENSÃO POR MORTE - RENDA MENSAL FORMAL - PROCEDIMENTOS

RENOVAÇÃO DE SENHAS

PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E BENEFICIÁRIOS - COMPROVAÇÃO DE VIDA - RENOVAÇÃO DE SENHAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PROCEDIMENTOS

REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL - REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

REONERAÇÃO DE SETORES

REPOUSO SEMANAL REMUNERADO

REQUISITOS E DIREITOS

INFORMEF RESPONDE - ESTAGIÁRIO - REQUISITOS E DIREITOS - OBRIGAÇÕES: CTPS, SEFIP E E-SOCIAL

REQUISITOS.

RESCISÃO DE CONTRATO

ETÉCNICO RESPONDE - TRANSFERÊNCIA DE COTAS - ADMINISTRAÇÃO - GRÁVIDA - RESCISÃO DE CONTRATO - CONSIDERAÇÕES

RESCISÃO INDIRETA

RESERVA PARA AJUSTE DE COTAS

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP - RESERVA PARA AJUSTE DE COTAS - DISTRIBUIÇÃO - AUTORIZAÇÃO

RESIDENTES NO EXTERIOR

PREVIDÊNCIA SOCIAL - COMPROVAÇÃO DE VIDA - RESIDENTES NO EXTERIOR - PROCEDIMENTOS

RESPIRADORES DE ADUÇÃO DE AR ENSAIADOS NO BRASIL

RESPONSABILIDADE CIVIL

ASSALTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO - NÃO CONFIGURAÇÃO - SEGURANÇA - DIREITO CONSTITUCIONALMENTE OUTORGADO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

RESPONSABILIDADE DO SÓCIO

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

JURISPRUDÊNCIA INFORMEF - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO - IMPOSSIBILIDADE

RESTITUIÇÃO

RETENÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - DISPENSA DE DESTAQUE DE RETENÇÃO EM NOTAS FISCAIS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - EMPREITADA - MONTAGEM E ADMINISTRAÇÃO DE ALOJAMENTO - RETENÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - EMPREITADA - RETENÇÃO -  DESCONTO - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - INEXISTÊNCIA DE REGIME PRÓPRIO MUNICIPAL - PROCEDIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA QUANDO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - RETENÇÃO - CESSÃO DE MÃO DE OBRA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS - RETENÇÃO DE 11% - CONTRATO SEM DISCRIMINAÇÃO DE VALORES

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - RETENÇÃO - BASE DE CÁLCULO - DETERMINAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - RETENÇÃO - CESSÃO DE MAO DE OBRA - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - RETENÇÃO - EMPRESAS EM CONSÓRCIO.

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - RETENÇÃO - NOTA FISCAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - EQUIPAMENTOS MANUAIS - EQUIPAMENTOS INERENTES - DEDUÇÕES - ALIMENTAÇÃO IN NATURA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA - CESSÃO DE MÃO DE OBRA - EMPREITADA - RETENÇÃO.

RETIFICAÇÃO DE DADOS

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - RETIFICAÇÃO DE DADOS - PROCEDIMENTOS

RETIRADA PRO LABORE

ETÉCNICO RESPONDE - RETIRADA PRO LABORE - OBRIGATORIEDADE - CONSIDERAÇÕES

REVISTA ÍNTIMA

RIENTAÇÃO AO EMPREGADOR SOBRE OS RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

SALÃO DE BELEZA

SALÁRIO IN NATURA<

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL - REAJUSTAMENTO DOS VALORES DA TABELA DE SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADOS, DOMÉSTICOS E TRABALHADORES AVULSOS E DO VALOR DAS COTAS DO SALÁRIO-FAMÍLIA - FATORES DE REAJUSTE PARA PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - LIMITES A PARTIR DE JANEIRO DE 2019.

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - QUADRO EXPLICATIVO

SALÁRIO EDUCAÇÃO

SALÁRIO-EDUCAÇÃO - QUADRO EXPLICATIVO

SALÁRIO FAMÍLIA

SALÁRIO-FAMÍLIA - QUADRO EXPLICATIVO

SALÁRIO-EDUCAÇÃO

SALÁRIO-FAMÍLIA

PREVIDÊNCIA SOCIAL - REAJUSTAMENTO DOS VALORES DA TABELA DE SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADOS, DOMÉSTICOS E TRABALHADORES AVULSOS E DO VALOR DAS COTAS DO SALÁRIO-FAMÍLIA - FATORES DE REAJUSTE PARA PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - LIMITES A PARTIR DE JANEIRO DE 2019.

SALÁRIO-MATERNIDADE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA - TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - AUXÍLIO DOENÇA - AVISO PRÉVIO INDENIZADO - VALE TRANSPORTE - DESPESAS MÉDICAS - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - SALÁRIO-MATERNIDADE - FÉRIAS GOZADAS

SALÁRIO-MATERNIDADE - QUADRO EXPLICATIVO

SALÁRIO-MÍNIMO

NOVO SALÁRIO-MÍNIMO A PARTIR DE JANEIRO DE 2019: R$ 998,00

SALÁRIO-MÍNIMO - QUADRO EXPLICATIVO

SAQUE DAS CONTAS INDIVIDUAIS DO FUNDO PIS/PASEP

SAQUE-ANIVERSÁRIO

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - SAQUE-ANIVERSÁRIO - INSTITUIÇÃO - PIS/PASEP -SAQUE DE CONTAS INDIVIDUAIS - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - SAQUE-ANIVERSÁRIO - INSTITUIÇÃO - PIS/PASEP - SAQUE DE CONTAS INDIVIDUAIS - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES - CONTRIBUIÇÃO DE 10% DEVIDA PELOS EMPREGADORES - EXTINÇÃO

SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO - NR-1

NORMA REGULAMENTADORA N° 01 - NR-01 - DISPOSIÇÕES GERAIS - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO - ALTERAÇÕES

SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO

SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO -SRT

SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - OPÇÃO PELO REGIME DE TRIBUTAÇÃO - DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS

SEGURADO ESPECIAL

PREVIDÊNCIA SOCIAL - SEGURADO ESPECIAL - COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL - PROCEDIMENTOS

SEGURADO FACULTATIVO

SEGURADO FACULTATIVO - QUADRO EXPLICATIVO

SEGURADO OBRIGATÓRIO

SEGURANÇA E SAÚDE EM PLATAFORMAS DE PETRÓLEO

NORMA REGULAMENTADORA Nº 37 - NR 37 - SEGURANÇA E SAÚDE EM PLATAFORMAS DE PETRÓLEO - APROVAÇÃO - PRORROGAÇÃO

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

ASSINATURA E GUARDA ELETRÔNICAS DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS À SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO - ICP BRASIL

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS

NORMA REGULAMENTADORA Nº 20 - NR-20 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS - NOVA REDAÇÃO - NORMA REGULAMENTADORA Nº 28 - NR 28 - ALTERAÇÕES

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS

NORMA REGULAMENTADORA Nº 36 - NR-36 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS - ALTERAÇÕES

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

NORMA REGULAMENTADORA N° 12 - NR-12 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ALTERAÇÕES

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - NR-12

NORMA REGULAMENTADORA N° 12 - NR-12 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ALTERAÇÕES

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQUICULTURA

NORMA REGULAMENTADORA Nº 31 - NR-31 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQUICULTURA - ALTERAÇÕES

SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO

NORMA REGULAMENTADORA N° 22 - NR-22 - SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO - ALTERAÇÕES

NORMA REGULAMENTADORA Nº 22- NR-22 - SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO - ALTERAÇÕES

SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTO

SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

NORMA REGULAMENTADORA Nº 12 - NR-12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ALTERAÇÕES

SEGURO (RISCO) DE ACIDENTE DE TRABALHO - (R) SAT

SEGURO (RISCO) DE ACIDENTE DE TRABALHO - (R) SAT - QUADRO EXPLICATIVO

SEGURO (RISCO) DE ACIDENTE DO TRABALHO

SEGURO-DESEMPREGO

SEGURO DESEMPREGO - HABILITAÇÃO, CONCESSÃO E PAGAMENTO - CRITÉRIOS - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÃO

SEGURO-DESEMPREGO - PESCADOR PROFISSIONAL ARTESANAL - PERÍODO DE DEFESO - REGULAMENTAÇÃO - FIXAÇÃO DE REGRAS PARA CONCESSÃO - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÔES

SEGURO-DESEMPREGO - HABILITAÇÃO, CONCESSÃO E PAGAMENTO - PESCADORES ARTESANAIS - CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS

SEGURO-DESEMPREGO - HABILITAÇÃO, CONCESSÃO E PAGAMENTO - PESCADORES ARTESANAIS - CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÃO

SENTENÇA

SERVIÇO DE SAÚDE

SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL - REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL

SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS

SERVIDOR

SERVIDOR PÚBLICO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - SERVIDOR PÚBLICO - SEGURIDADE SOCIAL - AFASTAMENTO.

SERVIDORES PÚBLICOS

SIMPLES NACIONAL

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - RETENÇÃO - SERVIÇOS - MATERIAIS E EQUIPAMENTOS - SIMPLES NACIONAL - IMUNIZAÇÃO

ETÉCNICO RESPONDE - SIMPLES NACIONAL - ATIVIDADES CONCOMITANTES - GFIP/SEFIP - PREENCHIMENTO

ETÉCNICO RESPONDE - SIMPLES NACIONAL - CONTRATAÇÃO DE MENOR - PROCEDIMENTOS

ETÉCNICO RESPONDE - SIMPLES NACIONAL - CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - CONSIDERAÇÕES

ETÉCNICO RESPONDE - SIMPLES NACIONAL - CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - CONSIDERAÇÕES

SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - E-SOCIAL -

SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - eSOCIAL

SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - eSOCIAL - PRAZO - ALTERAÇÕES

SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS TRABALHISTAS - eSOCIAL

SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS TRABALHISTAS - eSOCIAL - CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO - ALTERAÇÕES

SISTEMA EMPRESA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL (SEFIP)

SOCIEDADE

JURISPRUDÊNCIA iNFORMEF - SOCIEDADE DE FATO - VÍNCULO JURÍDICO DE EMPREGO - NÃO CONFIGURAÇÃO

SOCIEDADE DE CRÉDITO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE - SCMEPP - NÃO APLICABILIDADE.

SÓCIO OCULTO

SÓCIO RETIRANTE

GRUPO ECONÔMICO - RESPONSABILIDADE - SÓCIO RETIRANTE - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

SUB-ROGAÇÃO

SUBSTITUIÇÃO PELA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA/CPRB

PREVIDÊNCIA SOCIAL - SUBSTITUIÇÃO PELA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA/CPRB - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO/2011 - NÃO INCIDÊNCIA

SUCATA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - MONTAGEM - CONSTRUÇÃO CIVIL - RECEITA EVENTUAL - SUCATA - INCIDÊNCIA

SUCESSÃO TRABALHISTA

SÚMULA CJF N° 48

SÚMULA Nº 85

SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO

SUSPENSÃO DE PRAZOS