ABANDONO DA CAUSA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - HIPÓTESES DE EXTINÇÃO - ARTIGO 924 DO NCPC

ABONO ANUAL

ABONO DE FÉRIAS

ABONO DE FÉRIAS - QUADRO EXPLICATIVO

ABONO PECUNIÁRIO

ABONO PECUNIÁRIO - QUADRO EXPLICATIVO

ABONO SALARIAL

ABONO SALARIAL - QUADRO EXPLICATIVO

AÇÃO ANULATÓRIA

AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - INFRAÇÃO AO ARTIGO 41, CAPUT, DA CLT - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

AÇÃO RESCISÓRIA

AÇÃO RESCISÓRIA - DOCUMENTO NOVO - TIPIFICAÇÃO - REGÊNCIA DO CPC DE 1973 - NÃO CARACTERIZAÇÃO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

ACIDENTE DE TRABALHO

ACIDENTE DE TRABALHO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - NECESSIDADE DE PROVA CABAL - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

ACIDENTE DE TRÂNSITO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - DESCONTOS SALARIAIS - DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESTITUIÇÃO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - DESCONTOS SALARIAIS - DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESTITUIÇÃO

ACIDENTE DO TRABALHO

AÇÕES JUDICIAIS

APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, BEM COMO A DESISTÊNCIA DOS JÁ INTERPOSTOS, DESDE QUE INEXISTA OUTRO FUNDAMENTO RELEVANTE - AÇÕES JUDICIAIS - PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR - DISPENSA

ACRÉSCIMOS LEGAIS

ACRÉSCIMOS LEGAIS - QUADRO EXPLICATIVO

ACÚMULO DE FUNÇÃO

ACÚMULO DE FUNÇÃO - MOTORISTA E COBRADOR - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

ACÚMULO DE FUNÇÕES

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CONTATO COM AGENTE BIOLÓGICO - ESTABELECIMENTO DE CUIDADOS COM A SAÚDE - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - VIBRAÇÃO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - RAIOS X MÓVEIS - PORTARIA Nº 518/2003 DO MTE - NOTA EXPLICATIVA/PORTARIA Nº 595/2015 - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICITÁRIOS - CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS

ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA

AFASTAMENTO DO TRABALHO

ETÉCNICO RESPONDE - AFASTAMENTO DO TRABALHO - LICENÇA-MATERNIDADE - CONSIDERAÇÕES

AFERIÇÃO POR ESTABELECIMENTO

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - GRAU DE RISCO AMBIENTAL DO TRABALHO - ATIVIDADE PREPONDERANTE - AFERIÇÃO POR ESTABELECIMENTO - DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

AGENTES BIOLÓGICOS

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - INSALUBRIDADE - AGENTES BIOLÓGICOS - APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS EM DROGARIA POR VENDEDOR - AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO NO ANEXO 14 DA NR-15 E DE CONTATO PERMANENTE

AGRAVO DE PETIÇÃO

AGRAVO DE PETIÇÃO - RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS - ANATOCISMO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - AGRAVO DE PETIÇÃO - BEM DE FAMÍLIA - TERRENO VAGO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - AGRAVO DE PETIÇÃO - CONVERSÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM DEFINITIVA - IMPOSSIBILIDADE

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - AGRAVO DE PETIÇÃO - PENHORA SOBRE SALÁRIO - CRÉDITO DE NATUREZA TRABALHISTA - IMPOSSIBILIDADE

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - AGRAVO DE PETIÇÃO - PENSIONAMENTO - CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL - COISA JULGADA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - AGRAVO DE PETIÇÃO - PERÍCIA ATUARIAL - DESCABIMENTO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - AGRAVO DE PETIÇÃO - PRAZO PEREMPTÓRIO - REABERTURA - NÃO OCORRÊNCIA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - AGRAVO DE PETIÇÃO - SIMBA - PESQUISA PATRIMONIAL - VIABILIDADE

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - AGRAVO DE PETIÇÃO - SUCESSÃO TRABALHISTA - NÃO CONFIGURAÇÃO - CONTRATO DE LICENCIAMENTO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - AGRAVO DE PETIÇÃO - SUCESSÃO TRABALHISTA - NÃO CONFIGURAÇÃO - CONTRATO DE LICENCIAMENTO

AJUSTE DE COTAS

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PIS/PASEP - DISTRIBUIÇÃO DE RESERVA PARA AJUSTE DE COTAS - AUTORIZAÇÃO

AJUSTE DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

ETÉCNICO RESPONDE - EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - TRIBUTAÇÃO NA FORMA DO ANEXO V - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARTE PATRONAL - AJUSTE DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - CONSIDERAÇÕES

ALIMENTAÇÃO

ALIMENTALÇÃO

ALTERAÇÕES

NORMA REGULAMENTADORA Nº 12 - NR 12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ALTERAÇÕES

ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO EM MEIO ELETRÔNICO

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA

ARTIGO 505 DO CPC - APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA - RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO CONTINUADO - EFEITOS DIFERIDOS DA SENTENÇA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

APOSENTADORIA ESPECIAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - SÚMULA Nº 85 - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL - APROVAÇÃO

ETÉCNICO RESPONDE - APOSENTADORIA ESPECIAL - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - CONSIDERAÇÕES

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

ARRENDAMENTO RURAL

ARRENDAMENTO RURAL - QUADRO EXPLICATIVO

ARRENDAMENTO RURAL - QUADRO EXPLICATIVO

ASSALTO A AGÊNCIA BANCÁRIA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - DANOS MORAIS - ASSALTO A AGÊNCIA BANCÁRIA - SEQUESTRO DA EMPREGADA - DANO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA

ASSÉDIO MORAL

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO E ASSÉDIO MORAL

ASSISTÊNCIA SOCIAL

LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS - ALTERAÇÕES

ATIVIDADE NÃO REMUNERADA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MANDATO ELETIVO - RENÚNCIA AO SUBSÍDIO - ATIVIDADE NÃO REMUNERADA - SEGURADO OBRIGATÓRIO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO - INEXISTÊNCIA - CONSULTA SOBRE A INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA - REQUISITOS - INEFICÁCIA.

ATIVIDADE PREPONDERANTE

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - GRAU DE RISCO AMBIENTAL DO TRABALHO - ATIVIDADE PREPONDERANTE - AFERIÇÃO POR ESTABELECIMENTO - DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ATIVIDADE RURAL

ATIVIDADES CONCOMITANTES

ATIVIDADES DE CABELEIREIRO, BARBEIRO, ESTÉTICA, MANICURE, PEDICURE, DEPILADOR E MAQUIADOR

SALÃO DE BELEZA - CONTRATO DE PARCERIA - ATIVIDADES DE CABELEIREIRO, BARBEIRO, ESTÉTICA, MANICURE, PEDICURE, DEPILADOR E MAQUIADOR - HOMOLOGAÇÃO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO - POSSIBILIDADE

ATIVIDADES DE PROFESSOR

ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS

ATLETA PROFISSIONAL

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - ATLETA PROFISSIONAL - RESCISÃO INDIRETA - CLÁUSULA COMPENSATÓRIA

ATO PÚBLICO DE LIBERAÇÃO

ATRASO NO PAGAMENTO DO SALÁRIO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - MORA SALARIAL - ATRASO NO PAGAMENTO DO SALÁRIO - DANO MORAL DEVIDO

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - QUADRO EXPLICATIVO

AUSÊNCIA DE ACERTO RESCISÓRIO

JURISPRUDÊNCIAS ETÉCNICO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE ACERTO RESCISÓRIO

AUTO DE INFRAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO - AI

AUTO DE INFRAÇÃO - AI - QUADRO EXPLICATIVO

AUTÔNOMO

AUXILIAR DE CARTÓRIO

DECISÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - AUXILIAR DE CARTÓRIO - VINCULAÇÃO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS

AUXÍLIO DOENÇA

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

AUXÍLIO-DOENÇA

AUXÍLIO-DOENÇA - QUADRO EXPLICATIVO

AVISO PRÉVIO

AVISO PRÉVIO - QUADRO EXPLICATIVO

AVISO PRÉVIO INDENIZADO

ETÉCNICO RESPONDE - AVISO PRÉVIO INDENIZADO - GOZO DE FÉRIAS - FGTS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONSIDERAÇÕES

BASE DE CÁLCULO

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - CPRB - BASE DE CÁLCULO - INCORPORAÇÃO - ATIVIDADE SECUNDÁRIA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - PENSÃO VITALÍCIA - BASE DE CÁLCULO - ESTRITA OBSERVÂNCIA DO TÍTULO EXECUTIVO

BEM DE FAMÍLIA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE - FLEXIBILIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - BPC

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - BPC - REGRAS E PROCEDIMENTOS DE REQUERIMENTO, CONCESSÃO, MANUTENÇÃO E REVISÃO.

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - LOAS

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - LOAS - CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS - ALTERAÇÕES.

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE

BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

INSS - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - ALTERAÇÕES

BOLSA ATLETA

CADASTRO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DA PESSOA FÍSICA - CAEPF

eSOCIAL - CADASTRO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DA PESSOA FÍSICA - CAEPF - NORMAS

CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED

CADASTRO NACIONAL DE OBRA/CNO

CADASTRO NACIONAL DE OBRAS - CNO

CADASTRO NACIONAL DE OBRAS - CNO - CONSTRUÇÃO CIVIL - INSTITUIÇÃO

CADASTRO ÚNICO

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - LOAS - CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS - ALTERAÇÕES.

CAEPF

eSOCIAL - CADASTRO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DA PESSOA FÍSICA - CAEPF - NORMAS

CALL CENTER

CÂMERAS FILMADORAS

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CÂMERAS FILMADORAS - MONITORAMENTO DE EMPREGADO - PROCEDÊNCIA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

CARGO DE CONFIANÇA

CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIA - CONFIGURAÇÃO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIA - CONFIGURAÇÃO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

CARTÃO ALIMENTAÇÃO

CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DIGITAL

CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL

CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ÁREA DA SAÚDE - COMPROVAÇÃO E REQUISITOS - PROCEDIMENTOS

CERTIFICADO DE APROVAÇÃO - CA

CERTIFICADO DE APROVAÇÃO-CA DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL-EPI

CERTIFICADO DE APROVAÇÃO - CA DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI - RESPIRADORES DE ADUÇÃO DE AR ENSAIADOS NO BRASIL - PRORROGAÇÃO DA VALIDADE

CESSÃO DE MÃO DE OBRA

CESSÃO DE MÃO DE OBRA - QUADRO EXPLICATIVO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CESSÃO DE MÃO DE OBRA - CARACTERIZAÇÃO - REQUISITOS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - RETENÇÃO - CESSÃO DE MÃO DE OBRA

CESSÃO DE MÃO E OBRA

CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA

CESTAS BÁSICAS

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - CESTAS BÁSICAS - NATUREZA JURÍDICA

CLASSIFICAÇÃO DO NÍVEL DE RISCO DE ATIVIDADE ECONÔMICA

CLÁUSULAS ASSECURATÓRIAS DE DIREITOS

DIREITO TRABALHISTA - EXECUÇÃO INDIRETA DE OBRAS PÚBLICAS - CLÁUSULAS ASSECURATÓRIAS DE DIREITOS - DISPOSIÇÕES

CLT

AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - INFRAÇÃO AO ARTIGO 41, CAPUT, DA CLT - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

CLT - ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE SUPERMERCADOS E DE HIPERMERCADOS - QUADRO DE ATIVIDADES E PROFISSÕES - ALTERAÇÃO

COBRADOR

CÓDIGO DE RECOLHIMENTO

CÓDIGOS DE RECEITA

COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO

COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES E MUDAS

COMPENSAÇÃO

COMPENSAÇÃO E REEMBOLSO

NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO E DE ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL E DAS CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A OUTRAS ENTIDADES OU FUNDOS - PROCEDIMENTOS E ATRIBUIÇÕES DA FISCALIZAÇÃO - ALTERAÇÕES - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO E REEMBOLSO - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE RGPS E RPPS

COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CRÉDITO RELATIVO À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RECONHECIDO POR SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO - EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA - COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA - PRÉVIA RETIFICAÇÃO DAS GFIPS VINCULADA AO CRÉDITO SUJEITO À COMPENSAÇÃO - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA CONDICIONAL E CONTEMPORÂNEA À EXECUÇÃO DO CRÉDITO GFIP APRESENTADA HÁ MAIS DE CINCO ANOS - FISCALIZAÇÃO - APLICAÇÃO DE PENALIDADE E OPERACIONALIZAÇÃO DA CORREÇÃO - POSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA

COMPETÊNCIA TERRITORIAL

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - COMPETÊNCIA TERRITORIAL - MODIFICAÇÃO - INTERPRETAÇÃO DAS REGRAS CELETISTAS - PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO E DO LIVRE ACESSO À JUSTIÇA

COMPROVAÇÃO DE VIDA

CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS

FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FNSP - PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS - ALTERAÇÕES

CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO

CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO - TRABALHO FORÇADO - JORNADA EXAUSTIVA - CONCEITO - CONCESSÃO DE SEGURO-DESEMPREGO - FISCALIZAÇÃO - CONSIDERAÇÕES

CONDIÇÕES DE HIGIENE E CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO

CONDIÇÕES DE SEGURANÇA

CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

NORMA REGULAMENTADORA Nº 18 - NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - ALTERAÇÕES

CONDUTOR AUTÔNOMO

CONDUTOR AUTÔNOMO DE VEÍCULO (TRANSPORTADOR AUTÔNOMO)

CONDUTOR AUTÔNOMO DE VEÍCULO (TRANSPORTADOR AUTÔNOMO) - QUADRO EXPLICATIVO

CONDUTOR AUTÔNOMO DE VEÍCULO (TRANSPORTADOR AUTÔNOMO) - QUADRO EXPLICATIVO

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - SÚMULA Nº 85 - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL - APROVAÇÃO

SÚMULA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF N° 48 - ALTERAÇÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

CONSELHO FISCAL

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT - SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - ALTERAÇÕES

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT - PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE INTÉRPRETE JUDICIAL - ALTERAÇÕES

CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS

CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS.

CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS

PARCELAMENTO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PERT - CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - PROCEDIMENTOS

CONSÓRCIO

CONSÓRCIOS

CONSTRUÇÃO CIVIL

CADASTRO NACIONAL DE OBRAS - CNO - CONSTRUÇÃO CIVIL - INSTITUIÇÃO

CONTA POUPANÇA

CONTAGEM RECÍPROCA

CONTESTAÇÃO

APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, BEM COMO A DESISTÊNCIA DOS JÁ INTERPOSTOS, DESDE QUE INEXISTA OUTRO FUNDAMENTO RELEVANTE - AÇÕES JUDICIAIS - PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR - DISPENSA

CONTRATAÇÃO

ETÉCNICO RESPONDE - JORNADA DE TRABALHO DE TEMPO PARCIAL - CONTRATAÇÃO - CONSIDERAÇÕES

CONTRATAÇÃO DE AUTÔNOMO

REFORMA TRABALHISTA - CONTRATAÇÃO DE AUTÔNOMO E TRABALHO INTERMITENTE - NOVAS REGRAS - PROCEDIMENTOS

CONTRATO DE ARRENDAMENTO

CONTRATO DE ECONOMATO

CONTRATO DE ESTÁGIO

CONTRATO DE ESTÁGIO - REGULARIDADE

CONTRATO DE FACÇÃO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - CONTRATO DE FACÇÃO - DESCARACTERIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

CONTRATO DE LICENCIAMENTO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - AGRAVO DE PETIÇÃO - SUCESSÃO TRABALHISTA - NÃO CONFIGURAÇÃO - CONTRATO DE LICENCIAMENTO

CONTRATO DE PARCERIA

SALÃO DE BELEZA - CONTRATO DE PARCERIA - ATIVIDADES DE CABELEIREIRO, BARBEIRO, ESTÉTICA, MANICURE, PEDICURE, DEPILADOR E MAQUIADOR - HOMOLOGAÇÃO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO - POSSIBILIDADE

CONTRATO DE TRABALHO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - CONTRATO DE TRABALHO EM VIGOR - PARCELAS VINCENDAS

CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO

CONTRIBUIÇÃO CALCULADA SOBRE A RECEITA BRUTA

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - EMPRESAS DE VÁRIOS SETORES DA ECONOMIA - CONTRIBUIÇÃO CALCULADA SOBRE A RECEITA BRUTA - PRAZO DE VIGÊNCIA - ALTERAÇÃO

CONTRIBUIÇÃO DA EMPRESA

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SIMPLES NACIONAL - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE APARELHOS E SISTEMAS DE AR-CONDICIONADO - RETENÇÃO - NÃO CABIMENTO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CRÉDITO RELATIVO À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RECONHECIDO POR SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO - EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA - COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA - PRÉVIA RETIFICAÇÃO DAS GFIPS VINCULADA AO CRÉDITO SUJEITO À COMPENSAÇÃO - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA CONDICIONAL E CONTEMPORÂNEA À EXECUÇÃO DO CRÉDITO GFIP APRESENTADA HÁ MAIS DE CINCO ANOS - FISCALIZAÇÃO - APLICAÇÃO DE PENALIDADE E OPERACIONALIZAÇÃO DA CORREÇÃO - POSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA

ETÉCNICO RESPONDE - AVISO PRÉVIO INDENIZADO - GOZO DE FÉRIAS - FGTS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONSIDERAÇÕES

ETÉCNICO RESPONDE - EMPREGADO COM REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO-MÍNIMO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COMPLEMENTO - CONSIDERAÇÕES

ETÉCNICO RESPONDE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR AUTÔNOMO - RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RETENÇÃO DE IMPOSTO RENDA - OBRIGAÇÃO

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - INSTITUIÇÃO - PLANO DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO EMPREGADOR RURAL - ALTERAÇÕES - PUBLICAÇÃO DE PARTES VETADAS

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA - CPRB

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DESTINADA AO SENAR

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO EMPREGADOR RURAL

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - INSTITUIÇÃO - PLANO DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO EMPREGADOR RURAL - ALTERAÇÕES

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA - CPRB

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARTE PATRONAL

ETÉCNICO RESPONDE - EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - TRIBUTAÇÃO NA FORMA DO ANEXO V - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARTE PATRONAL - AJUSTE DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - CONSIDERAÇÕES

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - EMPRESA DE CONSTRUÇÃO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA - CRITÉRIOS DE RECONHECIMENTO DA RECEITA

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - CPRB

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - CPRB - DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - PRAZO DE ENCERRAMENTO - REONERAÇÃO DE SETORES - ALTERAÇÕES

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA/CPRB

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA BRUTA

CONTRIBUIÇÃO SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO

CONTRIBUIÇÃO SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ADICIONA

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - TRABALHADOR AVULSO - DISPENSA DE CONTESTAÇÃO, DE RECURSOS E DESISTÊNCIA DOS JÁ INTERPOSTOS

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA

CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA

CONTRIBUIÇÕES DA SEGURIDADE SOCIAL

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS - IMUNIDADE - CONTRIBUIÇÕES DA SEGURIDADE SOCIAL

CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A TERCEIROS

CONTRIBUIÇÕES PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL - EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS É OBRIGADA A FAZER O DESTAQUE, NA NOTA FISCAL - OBRIGAÇÃO DE RETENÇÃO PELA TOMADORA

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - EMPRESAS DE VÁRIOS SETORES DA ECONOMIA - CONTRIBUIÇÃO CALCULADA SOBRE A RECEITA BRUTA - PRAZO DE VIGÊNCIA - COMPENSAÇÃO - ALTERAÇÕES

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - EMPRESAS DE VÁRIOS SETORES DA ECONOMIA - CONTRIBUIÇÃO CALCULADA SOBRE A RECEITA BRUTA - PRAZO DE VIGÊNCIA - ALTERAÇÃO

NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO E DE ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL E DAS CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A OUTRAS ENTIDADES OU FUNDOS - PROCEDIMENTOS E ATRIBUIÇÕES DA FISCALIZAÇÃO - ALTERAÇÕES - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO E REEMBOLSO - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES

CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - GRAU DE RISCO AMBIENTAL DO TRABALHO - ATIVIDADE PREPONDERANTE - AFERIÇÃO POR ESTABELECIMENTO - DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - OPÇÃO PELA CPRB - EFEITOS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CESSÃO DE MÃO DE OBRA - CARACTERIZAÇÃO - REQUISITOS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONSELHEIRO CONSULTIVO - SEGURADO OBRIGATÓRIO - REMUNERAÇÃO MENSAL - INCIDÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - CPRB - EXCLUSÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - EXECUÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPREITADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS/EQUIPAMENTOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR EMPREITADA COM VENDA DE PEÇAS E PARTES

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) - RETENÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - PRODUTORES RURAIS - DEVOLUÇÃO DE COMPRAS - DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - IMPOSSIBILIDADE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - RETENÇÃO - CESSÃO DE MÃO DE OBRA

DECISÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - AUXILIAR DE CARTÓRIO - VINCULAÇÃO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CPSS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CPSS - SERVIDOR CEDIDO - NÃO INCIDÊNCIA SOBRE VERBAS NÃO RECEBIDAS

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS SOBRE A RECEITA BRUTA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS SOBRE A RECEITA BRUTA - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - RETENÇÃO

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS SUBSTITUTIVAS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS SUBSTITUTIVAS - PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS.

CONTRIBUINTE E DOBRO/FACULTATIVO

CONTRIBUINTE EM DOBRO/FACULTATIVO

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

CONTROLE DA JORNADA

COORDENADOR DE CURSO

PROFESSOR - COORDENADOR DE CURSO - CUMULAÇÃO DE FUNÇÕES - NÃO CONFIGURAÇÃO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

CRÉDITO PREFERENCIAL

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - PRECATÓRIO - CRÉDITO PREFERENCIAL

CRÉDITO RURAL

PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA - CRÉDITO RURAL.

CRITÉRIOS DE RECONHECIMENTO DA RECEITA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - EMPRESA DE CONSTRUÇÃO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA - CRITÉRIOS DE RECONHECIMENTO DA RECEITA

CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO

SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - eSOCIAL - CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO - ALTERAÇÕES

SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - eSOCIAL - CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO - LEIAUTE eSOCIAL VERSÃO 2.4.01

CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO - eSOCIAL

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - EXERCÍCIO 2017/2018

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - EXERCÍCIO 2018/2019

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - EXERCÍCIO 2018/2019

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO PIS/PASEP

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PIS/PASEP - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DE RENDIMENTOS - AUTORIZAÇÃO

CTPS DIGITAL

CUIDADORA DE IDOSO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - CUIDADORA DE IDOSO - MORTE DA EMPREGADORA - RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - INEXISTÊNCIA DE GARANTIA PROVISÓRIA DO EMPREGO

CUSTEIO PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL

DANO MORAL

ABUSIVO ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - DANO MORAL DEVIDO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

ABUSIVO ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - DANO MORAL DEVIDO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

DANO MORAL - LIMITAÇÃO DE USO DE BANHEIRO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - MORA SALARIAL - ATRASO NO PAGAMENTO DO SALÁRIO - DANO MORAL DEVIDO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - MORA SALARIAL - ATRASO NO PAGAMENTO DO SALÁRIO - DANO MORAL DEVIDO

JURISPRUDÊNCIAS ETÉCNICO - REVISTA DE PERTENCES - RAZOABILIDADE - DANO MORAL - AUSÊNCIA ---- PAG. 8

REVISTA ÍNTIMA - EXPOSIÇÃO VEXATÓRIA DO CORPO - LOCAL INADEQUADO - FRESTAS QUE POSSIBILITAM O DEVASSAMENTO - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

USO INDEVIDO DA IMAGEM - DANO MORAL CONFIGURADO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

DANOS

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - DESCONTOS SALARIAIS - DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESTITUIÇÃO

DANOS MORAIS

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - GRAU DE CULPA ELEVADO DO OFENSOR - MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - GRAU DE CULPA ELEVADO DO OFENSOR - MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - READAPTAÇÃO - OBRIGAÇÃO PATRONAL - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS - CUMULAÇÃO - POSSIBILIDADE - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - AGÊNCIA DA EBCT - BANCO POSTAL - ASSALTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - DANOS MORAIS - ASSALTO À AGÊNCIA BANCÁRIA - SEQUESTRO DA EMPREGADA - DANO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - DANOS MORAIS - ASSALTO A AGÊNCIA BANCÁRIA - SEQUESTRO DA EMPREGADA - DANO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - DANOS MORAIS - DESCUMPRIMENTOS CONTRATUAIS E LEGAIS - NÃO CARACTERIZAÇÃO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ANOTAÇÃO INDEVIDA NA CTPS DO EMPREGADO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO E ASSÉDIO MORAL

DCTFWEB

DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS E DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS - DCTFWEB - ALTERAÇÕES - PRAZOS

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

GRATIFICAÇÃO DE NATAL - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - COMENTÁRIOS

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO/2011

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - SERVIÇO DE SAÚDE - DESTAQUE DA RETENÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - AUXÍLIO-CRECHE - AUXÍLIO-BABÁ

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SIMPLES NACIONAL - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE APARELHOS E SISTEMAS DE AR-CONDICIONADO - RETENÇÃO - NÃO CABIMENTO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - OPÇÃO PELA CPRB - EFEITOS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - CPRB - EXCLUSÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) - RETENÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CRÉDITO RELATIVO À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RECONHECIDO POR SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO - EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA - COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA - PRÉVIA RETIFICAÇÃO DAS GFIPS VINCULADA AO CRÉDITO SUJEITO À COMPENSAÇÃO - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA CONDICIONAL E CONTEMPORÂNEA À EXECUÇÃO DO CRÉDITO GFIP APRESENTADA HÁ MAIS DE CINCO ANOS - FISCALIZAÇÃO - APLICAÇÃO DE PENALIDADE E OPERACIONALIZAÇÃO DA CORREÇÃO - POSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA - SUB-ROGAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - RESOLUÇÃO DO SENADO - SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO - EFEITOS DA LEI N° 10.256/2001 - CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ENTIDADES RELIGIOSAS - INSTITUIÇÕES DE ENSINO VOCACIONAL - MINISTROS E MEMBROS - REMUNERAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MANDATO ELETIVO - RENÚNCIA AO SUBSÍDIO - ATIVIDADE NÃO REMUNERADA - SEGURADO OBRIGATÓRIO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO - INEXISTÊNCIA - CONSULTA SOBRE A INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA - REQUISITOS - INEFICÁCIA.

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO - CESSÃO OU REQUISIÇÃO - REGIME PREVIDENCIÁRIO

DECISÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - CPRB - BASE DE CÁLCULO - INCORPORAÇÃO - ATIVIDADE SECUNDÁRIA

DECISÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - AUXILIAR DE CARTÓRIO - VINCULAÇÃO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS

DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

ABUSIVO ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - DANO MORAL DEVIDO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

ABUSIVO ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - DANO MORAL DEVIDO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - INFRAÇÃO AO ARTIGO 41, CAPUT, DA CLT - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

AÇÃO RESCISÓRIA - DOCUMENTO NOVO - TIPIFICAÇÃO - REGÊNCIA DO CPC DE 1973 - NÃO CARACTERIZAÇÃO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

ACIDENTE DE TRABALHO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - NECESSIDADE DE PROVA CABAL - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

ACÚMULO DE FUNÇÃO - MOTORISTA E COBRADOR - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CONTATO COM AGENTE BIOLÓGICO - ESTABELECIMENTO DE CUIDADOS COM A SAÚDE - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - VIBRAÇÃO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - RAIOS X MÓVEIS - PORTARIA Nº 518/2003 DO MTE - NOTA EXPLICATIVA/PORTARIA Nº 595/2015 - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

AGRAVO DE PETIÇÃO - RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS - ANATOCISMO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

ARTIGO 505 DO CPC - APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA - RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO CONTINUADO - EFEITOS DIFERIDOS DA SENTENÇA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIA - CONFIGURAÇÃO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIA - CONFIGURAÇÃO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

CONCAUSA - DOENÇA OCUPACIONAL - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

DANO MORAL - LIMITAÇÃO DE USO DE BANHEIRO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

DIFERENÇAS DE COMISSÕES - TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

DOENÇA - NEXO DE CONCAUSALIDADE - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

GRUPO ECONÔMICO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A MAIS DE UMA EMPRESA - POSSIBILIDADE - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

GRUPO ECONÔMICO - RESPONSABILIDADE - SÓCIO RETIRANTE - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CÂMERAS FILMADORAS - MONITORAMENTO DE EMPREGADO - PROCEDÊNCIA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

INDENIZAÇÃO POR DANO REFLEXO OU EM RICOCHETE - REQUISITOS - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - GRAU DE CULPA ELEVADO DO OFENSOR - MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - GRAU DE CULPA ELEVADO DO OFENSOR - MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - READAPTAÇÃO - OBRIGAÇÃO PATRONAL - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS - CUMULAÇÃO - POSSIBILIDADE - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

PEJOTIZAÇÃO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

PRESCRIÇÃO - MENOR HERDEIRO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

PRESCRIÇÃO - MENOR HERDEIRO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

PROFESSOR - COORDENADOR DE CURSO - CUMULAÇÃO DE FUNÇÕES - NÃO CONFIGURAÇÃO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

PROVA - RECONSTITUIÇÃO DOS FATOS, COM A PARTICIPAÇÃO DO JUIZ, DAS PARTES, E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA, VISANDO À CONSTRUÇÃO DA SENTENÇA, QUE É UM ATO ESSENCIALMENTE DEMOCRÁTICO - VALORAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA PROVA - SISTEMA DA PERSUASÃO RACIONAL - ARGUIÇÃO DE NULIDADE - REJEIÇÃO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

REVISTA ÍNTIMA - EXPOSIÇÃO VEXATÓRIA DO CORPO - LOCAL INADEQUADO - FRESTAS QUE POSSIBILITAM O DEVASSAMENTO - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

TRABALHO EM FERIADOS - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

USO INDEVIDO DA IMAGEM - DANO MORAL CONFIGURADO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

VERBAS TRABALHISTAS DEFERIDAS JUDICIALMENTE - REPASSE À ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - COMPETÊNCIA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - GRAU DE RISCO AMBIENTAL DO TRABALHO - ATIVIDADE PREPONDERANTE - AFERIÇÃO POR ESTABELECIMENTO - DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - EMPRESA DE CONSTRUÇÃO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA - CRITÉRIOS DE RECONHECIMENTO DA RECEITA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL - EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS É OBRIGADA A FAZER O DESTAQUE, NA NOTA FISCAL - OBRIGAÇÃO DE RETENÇÃO PELA TOMADORA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CESSÃO DE MÃO DE OBRA - CARACTERIZAÇÃO - REQUISITOS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CPSS - SERVIDOR CEDIDO - NÃO INCIDÊNCIA SOBRE VERBAS NÃO RECEBIDAS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - EXECUÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPREITADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS/EQUIPAMENTOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR EMPREITADA COM VENDA DE PEÇAS E PARTES

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - PRODUTORES RURAIS - DEVOLUÇÃO DE COMPRAS - DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - IMPOSSIBILIDADE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - RETENÇÃO - CESSÃO DE MÃO DE OBRA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS SUBSTITUTIVAS - PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS.

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS - IMUNIDADE - CONTRIBUIÇÕES DA SEGURIDADE SOCIAL

DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITAS FEDERAL DO BRASIL

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS SOBRE A RECEITA BRUTA - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - RETENÇÃO

DECISÕES COGNITIVAS OU HOMOLOGATÓRIAS

DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS E DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS - DCTFWeb

DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS E DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS - DCTFWeb - ALTERAÇÕES

DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA

DECLARAÇÃO DO PRODUTOR RURAL

GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL - GFIP - DECLARAÇÃO DO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA E DA EMPRESA ADQUIRENTE DE PRODUÇÃO RURAL - PROCEDIMENTOS.

DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - PRODUTORES RURAIS - DEVOLUÇÃO DE COMPRAS - DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - IMPOSSIBILIDADE

DEPOIMENTO PLESSOAL

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - DEPOIMENTO PLESSOAL X PROVA TESTEMUNHAL - PREVALÊNCIA DA CONFISSÃO

DEPÓSITOS RECURSAIS

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - DEPÓSITOS RECURSAIS - LIBERAÇÃO - POSSIBILIDADE.

DESCANSO SEMANAL REMUNERADO

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - POSSIBILIDADE.

DESCONTOS SALARIAIS

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - DESCONTOS SALARIAIS - DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESTITUIÇÃO

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - CPRB - DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - PRAZO DE ENCERRAMENTO - REONERAÇÃO DE SETORES - ALTERAÇÕES

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - EMPRESAS DE VÁRIOS SETORES DA ECONOMIA - CONTRIBUIÇÃO CALCULADA SOBRE A RECEITA BRUTA - PRAZO DE VIGÊNCIA - COMPENSAÇÃO - ALTERAÇÕES

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - EMPRESAS DE VÁRIOS SETORES DA ECONOMIA - CONTRIBUIÇÃO CALCULADA SOBRE A RECEITA BRUTA - PRAZO DE VIGÊNCIA - ALTERAÇÃO

DEVOLUÇÃO DE COMPRAS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - PRODUTORES RURAIS - DEVOLUÇÃO DE COMPRAS - DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - IMPOSSIBILIDADE

DIFERENÇA DE COMISSÕES

DIFERENÇAS DE COMISSÕES - TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

DIREITO INTERTEMPORAL

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - DIREITO INTERTEMPORAL - REGRA DE TRANSIÇÃO DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS - PRESERVAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA E DO ATO JURÍDICO PERFEITO

DIREITO PROCESSUAL

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST - REFORMA TRABALHISTA - NORMAS DE DIREITO PROCESSUAL - APLICAÇÃO

DIREITO TRABALHISTA

DIREITO TRABALHISTA - EXECUÇÃO INDIRETA DE OBRAS PÚBLICAS - CLÁUSULAS ASSECURATÓRIAS DE DIREITOS - DISPOSIÇÕES

DIRETOR EMPREGADO

DIRETOR NÃO EMPREGADO

DISPENSA DE EMPREGADOS

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - DISPENSA EM MASSA DE EMPREGADOS - NÃO CARACTERIZAÇÃO

DISPENSA DISCRIMINATÓRIA

DISPENSA DISCRIMINATÓRIA - DOENÇA GRAVE - DEPENDÊNCIA QUÍMICA DE ENTORPECENTES

DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

DISTRIBUIÇÃO DE RESERVA PARA AJUSTE DE COTAS

DÍVIDA ATIVA

DÍVIDA ATIVA - QUADRO EXPLICATIVO

DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS - DARF

DOCUMENTO PARA DEPÓSITOS JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS À ORDEM E À DISPOSIÇÃO DA AUTORIDADE JUDICIAL OU ADMINISTRATIVA COMPETENTE

DOENÇA GRAVE

DISPENSA DISCRIMINATÓRIA - DOENÇA GRAVE - DEPENDÊNCIA QUÍMICA DE ENTORPECENTES

DOENÇA OCUPACIONAL

CONCAUSA - DOENÇA OCUPACIONAL - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

DOMICÍLIO DO EMPREGADO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - COMPETÊNCIA TERRITORIAL - DOMICÍLIO DO EMPREGADO - POSSIBILIDADE

e- ESOCIAL.

e-SOCIAL

eSOCIAL - CADASTRO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DA PESSOA FÍSICA - CAEPF - NORMAS

eSOCIAL - NOVAS VERSÕES CORRETIVAS E EVOLUTIVAS DOS LEIAUTES E MANUAIS - REGULAMENTAÇÃO

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - e-SOCIAL - MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA O EMPREGADOR E DESENVOLVEDOR - SOLUÇÃO SISTÊMICA - PROCEDIMENTOS - (CIRCULAR CEF Nº 795/2017)

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA O EMPREGADOR E DESENVOLVEDOR, VERSÃO 2.0 - eSOCIAL

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - PERÍODO DE ADAPTAÇÃO DO e-SOCIAL - UTILIZAÇÃO DA GRF E GRRF - PRORROGAÇÃO DO PRAZO - ORIENTAÇÕES

SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - E-SOCIAL - ALTERAÇÕES

SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - eSOCIAL - CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO - LEIAUTE eSOCIAL VERSÃO 2.4.01

EFD-REINF

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS - EFD-REINF - LEIAUTE - APROVAÇÃO

ELEIÇÕES

ELETRICITÁRIOS

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICITÁRIOS - CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS

EMBARGO E INTERDIÇÃO

EMBARGOS

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRAZO - CONTAGEM - GARANTIA DO JUÍZO - DEPÓSITO JUDICIAL EM DINHEIRO - INTEMPESTIVIDADE E DESERÇÃO

EMBARGOS À EXECUÇÃO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRAZO - CONTAGEM - GARANTIA DO JUÍZO - DEPÓSITO JUDICIAL EM DINHEIRO - INTEMPESTIVIDADE E DESERÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA POR INTUITO PROTELATÓRIO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA POR INTUITO PROTELATÓRIO

EMBARGOS E INTERDIÇÕES

EMPREGADO

EMPREGADO - QUADRO EXPLICATIVO

EMPREGADO DOMÉSTICO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - HORAS EXTRAS - EMPREGADO DOMÉSTICO - ÔNUS DA PROVA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - HORAS EXTRAS - EMPREGADO DOMÉSTICO - ÔNUS DA PROVA

EMPREGADOR RURAL

EMPREGADOR RURAL - QUADRO EXPLICATIVO

EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA - SUB-ROGAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - RESOLUÇÃO DO SENADO - SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO - EFEITOS DA LEI N° 10.256/2001 - CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA

EMPREITADA

EMPRESA ADQUIRENTE DA PRODUÇÃO RURAL

EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL - EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS É OBRIGADA A FAZER O DESTAQUE, NA NOTA FISCAL - OBRIGAÇÃO DE RETENÇÃO PELA TOMADORA

EMPRESA PÚBLICA

EMPRESA PÚBLICA - QUADRO EXPLICATIVO

EMPRESÁRIO

EMPRESÁRIO - QUADRO EXPLICATIVO

EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS

NORMA REGULAMENTADORA Nº 36 - NR 36 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS - ALTERAÇÕES.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

INSS - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - ALTERAÇÕES

ENQUADRAMENTO FPAS

ENSINO À DISTÂNCIA

ENTIDADE BENEFICENTE

ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ENTIDADES FILANTRÓPICAS

ENTIDADES HOSPITALARES FILANTRÓPICAS E SEM FINS LUCRATIVOS

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - ENTIDADES HOSPITALARES FILANTRÓPICAS E SEM FINS LUCRATIVOS QUE PARTICIPEM DE FORMA COMPLEMENTAR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - LINHA DE CRÉDITO - CONSIDERAÇÕES

ENTIDADES RELIGIOSAS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ENTIDADES RELIGIOSAS - INSTITUIÇÕES DE ENSINO VOCACIONAL - MINISTROS E MEMBROS - REMUNERAÇÃO

ENUNCIADO NORMATIVO Nº 71

ENUNCIADO NORMATIVO Nº 71 - SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO -SRT - PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - MT

EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI

EQUIPARAÇÃO SALARIAL

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - FORMAÇÃO ESPECIALIZADA DOS PARADIGMAS

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS - EFD-REINF

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS - EFD-REINF - LEIAUTE - APROVAÇÃO

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS - EFD-REINF

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS - EFD-REINF - ALTERAÇÕES

eSOCIAL

eSOCIAL - NOVA VERSÃO 2.4.02 - MANUAL DE ORIENTAÇÃO - APROVAÇÃO

eSOCIAL - NOVA VERSÃO 2.5 - MANUAL DE ORIENTAÇÃO - APROVAÇÃO

eSOCIAL - NOVA VERSÃO DOS LEIAUTES - APROVAÇÃO

eSOCIAL - NOVA VERSÃO DOS LEIAUTES - VERSÃO 2.5 - APROVAÇÃO

FGTS - eSOCIAL - POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA GRF E GRRF ATÉ 31.10.2018 - ORIENTAÇÕES

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA O EMPREGADOR E DESENVOLVEDOR - GERAÇÃO DA GUIA DO FGTS - eSOCIAL - PROCEDIMENTOS

SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - eSOCIAL - CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO - ALTERAÇÕES

eSOCIAL - MANUAL DE ORIENTAÇÃO

ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS

ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE RECREAÇÃO INFANTIL - NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS - OBRIGATORIEDADE - PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS

ESTABILIDADE

ESTABILIDADE PROVISÓRIA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA

ESTAGIÁRIO

ESTETICISTA E COSMETÓLOGO DE TÉCNICO EM ESTÉTICA

ESTETICISTA E COSMETÓLOGO DE TÉCNICO EM ESTÉTICA - REGULAMENTAÇÃO

ESTÍMULO AO MICROCRÉDITO

ETÉCNICO RESPONDE

ETÉCNICO RESPONDE - AFASTAMENTO DO TRABALHO - LICENÇA-MATERNIDADE - CONSIDERAÇÕES

ETÉCNICO RESPONDE - APOSENTADORIA ESPECIAL - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - CONSIDERAÇÕES

ETÉCNICO RESPONDE - AVISO PRÉVIO INDENIZADO - GOZO DE FÉRIAS - FGTS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONSIDERAÇÕES

ETÉCNICO RESPONDE - CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO NA FUNÇÃO DE MOTOBOY - CONSIDERAÇÕES

ETÉCNICO RESPONDE - EMPREGADO COM REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO-MÍNIMO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COMPLEMENTO - CONSIDERAÇÕES

ETÉCNICO RESPONDE - EMPREGADO SUBMETIDO AO REGIME DE SOBREAVISO - CONSIDERAÇÕES

ETÉCNICO RESPONDE - EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - TRIBUTAÇÃO NA FORMA DO ANEXO V - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARTE PATRONAL - AJUSTE DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - CONSIDERAÇÕES

ETÉCNICO RESPONDE - JORNADA DE TRABALHO DE TEMPO PARCIAL - CONTRATAÇÃO - CONSIDERAÇÕES

ETÉCNICO RESPONDE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR AUTÔNOMO - RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RETENÇÃO DE IMPOSTO RENDA - OBRIGAÇÃO

EXAME DEMISSIONAL

EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - OPÇÃO PELA CPRB - EFEITOS

EXECUÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL

EXECUÇÃO INDIRETA DE OBRAS PÚBLICAS

DIREITO TRABALHISTA - EXECUÇÃO INDIRETA DE OBRAS PÚBLICAS - CLÁUSULAS ASSECURATÓRIAS DE DIREITOS - DISPOSIÇÕES

EXECUÇÃO PROVISÓRIA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - APLICAÇÃO DO ART. 475-O DO CPC - COMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO

FALTA JUSTIFICADA

FATO GERADOR

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MANDATO ELETIVO - RENÚNCIA AO SUBSÍDIO - ATIVIDADE NÃO REMUNERADA - SEGURADO OBRIGATÓRIO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO - INEXISTÊNCIA - CONSULTA SOBRE A INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA - REQUISITOS - INEFICÁCIA.

FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP

FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP - ANO DE 2018 COM VIGÊNCIA PARA O ANO DE 2019 - PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS CONTESTAÇÕES E RECURSOS APRESENTADOS PELAS EMPRESAS EM FACE DO ÍNDICE FAP A ELAS ATRIBUÍDO - PROCEDIMENTOS

FATORES DE REAJUSTE PARA PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

PREVIDÊNCIA SOCIAL - REAJUSTAMENTO DOS VALORES DA TABELA DE SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADOS, DOMÉSTICOS E TRABALHADORES AVULSOS E DO VALOR DAS COTAS DO SALÁRIO-FAMÍLIA - FATORES DE REAJUSTE PARA PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - LIMITES A PARTIR DE JANEIRO DE 2018

FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS

REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS - PERMISSÃO PARA O TRABALHO - ALTERAÇÃO

FÉRIAS

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - FÉRIAS - PAGAMENTO NO PRAZO - PROVA - ÔNUS DO RECLAMADO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO - FÉRIAS

FÉRIAS GOZADAS

FGTS

ETÉCNICO RESPONDE - AVISO PRÉVIO INDENIZADO - GOZO DE FÉRIAS - FGTS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONSIDERAÇÕES

FGTS - eSOCIAL - POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA GRF E GRRF ATÉ 31.10.2018 - ORIENTAÇÕES

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - ALVARÁ PARA MOVIMENTAÇÃO DE DEPÓSITOS DO FGTS - RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O TITULAR DA CONTA E O ÓRGÃO GESTOR DO FGTS - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

FGTS - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO

FILIAÇÃO E INSCRIÇÃO

FILIAÇÃO E INSCRIÇÃO - QUADRO EXPLICATIVO

FISCALIZAÇÃO

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS - FISCALIZAÇÃO - PROCEDIMENTOS

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS - FISCALIZAÇÃO - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES

PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM - FISCALIZAÇÃO E DIRETRIZES - DISPOSIÇÕES

FISCALIZAÇÃO E DIRETRIZES

PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM - FISCALIZAÇÃO E DIRETRIZES - DISPOSIÇÕES

FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES

FOLHA DE PAGAMENTO

FOLHA DE PAGAMENTO - QUADRO EXPLICATIVO

FORMULÁRIOS DE REQUERIMENTO

SEGURO-DESEMPREGO - FORMULÁRIOS DE REQUERIMENTO - INCLUSÃO DE CAMPOS - PROCEDIMENTOS

FRETE

FRETES E CARRETOS

FRETES E CARRETOS - QUADRO EXPLICATIVO

FUNDAÇÃO BENEFICENTE

FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT

FUNDO DE GARANTIA DO TEMO DE SERVIÇO - FGTS

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO

GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL - GFIP - DECLARAÇÃO DO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA E DA EMPRESA ADQUIRENTE DE PRODUÇÃO RURAL - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES

GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL - GFIP - DECLARAÇÃO DO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA E DA EMPRESA ADQUIRENTE DE PRODUÇÃO RURAL - PROCEDIMENTOS.

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - ALVARÁ PARA MOVIMENTAÇÃO DE DEPÓSITO DO FGTS - RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O TITULAR DA CONTA E O ÓRGÃO GESTOR DO FGTS - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - ALVARÁ PARA MOVIMENTAÇÃO DE DEPÓSITOS DO FGTS - RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O TITULAR DA CONTA E O ÓRGÃO GESTOR DO FGTS - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - e-SOCIAL - MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA O EMPREGADOR E DESENVOLVEDOR - SOLUÇÃO SISTÊMICA - PROCEDIMENTOS - (CIRCULAR CEF Nº 795/2017)

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - ENTIDADES HOSPITALARES FILANTRÓPICAS E SEM FINS LUCRATIVOS QUE PARTICIPEM DE FORMA COMPLEMENTAR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - LINHA DE CRÉDITO - CONSIDERAÇÕES

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA O EMPREGADOR E DESENVOLVEDOR - GERAÇÃO DA GUIA DO FGTS - eSOCIAL - PROCEDIMENTOS

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA O EMPREGADOR E DESENVOLVEDOR, VERSÃO 2.0 - eSOCIAL

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - ORIENTAÇÃO AO EMPREGADOR SOBRE OS RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - PERÍODO DE ADAPTAÇÃO DO e-SOCIAL - UTILIZAÇÃO DA GRF E GRRF - PRORROGAÇÃO DO PRAZO - ORIENTAÇÕES

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - RECOLHIMENTO RESCISÓRIO - PERÍODO DE ADAPTAÇÃO À OBRIGATORIEDADE À PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELO eSOCIAL

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - REGULARIDADE DO EMPREGADOR - MANUAL DE ORIENTAÇÃO - DIVULGAÇÃO

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS - FISCALIZAÇÃO - PROCEDIMENTOS

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS - FISCALIZAÇÃO - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES

MULTAS ADMINISTRATIVAS E NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - ORGANIZAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS - NORMAS - ALTERAÇÕES

REGULAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - NORMAS DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA - ALTERAÇÕES

SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - eSOCIAL - CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO - LEIAUTE eSOCIAL VERSÃO 2.4.01

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS -

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - ORIENTAÇÃO AO EMPREGADOR SOBRE OS RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA - NORMAS

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - ALTERAÇÕES

FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO- FGTS

GARANTIA DE DÉBITO

GARANTIA DE DÉBITO - QUADRO EXPLICATIVO

GARANTIA DO JUÍZO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRAZO - CONTAGEM - GARANTIA DO JUÍZO - DEPÓSITO JUDICIAL EM DINHEIRO - INTEMPESTIVIDADE E DESERÇÃO

GARANTIA PROVISÓRIA DO EMPREGO

GFIP

GFIP/SEFIP

GOZO DE FÉRIAS

ETÉCNICO RESPONDE - AVISO PRÉVIO INDENIZADO - GOZO DE FÉRIAS - FGTS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONSIDERAÇÕES

GRATIFICAÇÃO DE NATAL

GRATIFICAÇÃO DE NATAL - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - COMENTÁRIOS

GRAU DE RISCO AMBIENTAL DO TRABALHO

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - GRAU DE RISCO AMBIENTAL DO TRABALHO - ATIVIDADE PREPONDERANTE - AFERIÇÃO POR ESTABELECIMENTO - DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

GRUPO ECONÔMICO

GRUPO ECONÔMICO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A MAIS DE UMA EMPRESA - POSSIBILIDADE - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

GRUPO ECONÔMICO - RESPONSABILIDADE - SÓCIO RETIRANTE - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - GRUPO ECONÔMICO

GUARDA DE DOCUMENTOS

GUIA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA

GUIA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA - GRCSU - NOVO MODELO - ALTERAÇÕES

GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL ? GFIP

HIPOTECA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - HIPOTECA JUDICIÁRIA - SUBSTITUIÇÃO DO IMÓVEL - POSSIBILIDADE

HIPOTECA JUDICIÁRIA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - HIPOTECA JUDICIÁRIA - SUBSTITUIÇÃO DO IMÓVEL - POSSIBILIDADE

HOMOLOGAÇÃO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO

SALÃO DE BELEZA - CONTRATO DE PARCERIA - ATIVIDADES DE CABELEIREIRO, BARBEIRO, ESTÉTICA, MANICURE, PEDICURE, DEPILADOR E MAQUIADOR - HOMOLOGAÇÃO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO - POSSIBILIDADE

HONORÁRIOS

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT - PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE INTÉRPRETE JUDICIAL - ALTERAÇÕES

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - COMPETÊNCIA - HONORÁRIOS DE ADMINISTRADORA JUDICIAL FIXADOS NA JUSTIÇA ESTADUAL - INCOMPETÊNCIA DESTA ESPECIALIZADA

HONORÁRIOS PERICIAIS

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - HONORÁRIOS PERICIAIS

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - MANDADO DE SEGURANÇA - ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS - NÃO EXIGÊNCIA - PERÍCIA APRESENTADA - PERDA DO OBJETO

HORAS IN INTINERE

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - HORAS IN INTINERE - FORNECIMENTO DA CONDUÇÃO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - HORAS IN INTINERE - SUPRESSÃO - FORMULAÇÃO DO TEXTO DA NORMA COLETIVA

HORAS EXTRAS

HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - HORAS EXTRAS - EMPREGADO DOMÉSTICO - ÔNUS DA PROVA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - HORAS EXTRAS - EMPREGADO DOMÉSTICO - ÔNUS DA PROVA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - TRABALHO EXECUTADO EM CÂMARA FRIA - CONCESSÃO DO INTERVALO PREVISTO NO ART. 253 DA CLT - HORAS EXTRAS

IMPENHORABILIDADE

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE - FLEXIBILIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - PENSÃO POR MORTE - IMPENHORABILIDADE

IMUNIDADE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS - IMUNIDADE - CONTRIBUIÇÕES DA SEGURIDADE SOCIAL

IMUNIZAÇÃO

INCIDÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONSELHEIRO CONSULTIVO - SEGURADO OBRIGATÓRIO - REMUNERAÇÃO MENSAL - INCIDÊNCIA

INCIDENTE DE FALSIDADE

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - INCIDENTE DE FALSIDADE

INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL

INDENIZAÇÃO

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - GRAU DE CULPA ELEVADO DO OFENSOR - MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS - CUMULAÇÃO - POSSIBILIDADE - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - AGÊNCIA DA EBCT - BANCO POSTAL - ASSALTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ANOTAÇÃO INDEVIDA NA CTPS DO EMPREGADO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO E ASSÉDIO MORAL

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - INDENIZAÇÃO PRÊMIO VIAGEM

REVISTA ÍNTIMA - EXPOSIÇÃO VEXATÓRIA DO CORPO - LOCAL INADEQUADO - FRESTAS QUE POSSIBILITAM O DEVASSAMENTO - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

INDENIZAÇÃO POR DANO

INDENIZAÇÃO POR DANO REFLEXO OU EM RICOCHETE - REQUISITOS - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CÂMERAS FILMADORAS - MONITORAMENTO DE EMPREGADO - PROCEDÊNCIA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

JURISPRUDÊNCIAS ETÉCNICO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE ACERTO RESCISÓRIO

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

INFORMEF RESPONDE

INSPEÇÃO DO TRABALHO

INSPEÇÃO DO TRABALHO - PRECEDENTE ADMINISTRATIVO - CANCELAMENTO

INSPEÇÃO DO TRABALHO - PRECEDENTE ADMINISTRATIVO Nº 91 - CANCELAMENTO

INSS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - AUXÍLIO-CRECHE - AUXÍLIO-BABÁ

INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - MARÇO/2018

INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - ABRIL/2018

INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - AGOSTO/2018

INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - DEZEMBRO/2018

INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - FEVEREIRO/2018

INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - JANEIRO/2018

INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - JULHO/2018

INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - JUNHO/2018

INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - MAIO/2018

INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - NOVEMBRO/2018

INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - OUTUBRO/2018

INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - SETEMBRO/2018

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS COMO PARTE

INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - CONVÊNIO - INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO

INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, BEM COMO A DESISTÊNCIA DOS JÁ INTERPOSTOS, DESDE QUE INEXISTA OUTRO FUNDAMENTO RELEVANTE - AÇÕES JUDICIAIS - PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR - DISPENSA

INTÉRPRETE JUDICIAL

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT - PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE INTÉRPRETE JUDICIAL - ALTERAÇÕES

INTERVALO INTRAJORNADA

JORNADA DE TRABALHO

ETÉCNICO RESPONDE - JORNADA DE TRABALHO DE TEMPO PARCIAL - CONTRATAÇÃO - CONSIDERAÇÕES

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - HIPÓTESES DE EXTINÇÃO - ARTIGO 924 DO NCPC

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO HIPÓTESES DE EXTINÇÃO - ARTIGO 924 DO NCPC

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICITÁRIOS - CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - AGÊNCIA DA EBCT - BANCO POSTAL - ASSALTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - AGRAVO DE PETIÇÃO - BEM DE FAMÍLIA - TERRENO VAGO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - AGRAVO DE PETIÇÃO - CONVERSÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM DEFINITIVA - IMPOSSIBILIDADE

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - AGRAVO DE PETIÇÃO - PENHORA SOBRE SALÁRIO - CRÉDITO DE NATUREZA TRABALHISTA - IMPOSSIBILIDADE

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - AGRAVO DE PETIÇÃO - PENSIONAMENTO - CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL - COISA JULGADA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - AGRAVO DE PETIÇÃO - PERÍCIA ATUARIAL - DESCABIMENTO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - AGRAVO DE PETIÇÃO - SIMBA - PESQUISA PATRIMONIAL - VIABILIDADE

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - AGRAVO DE PETIÇÃO - SUCESSÃO TRABALHISTA - NÃO CONFIGURAÇÃO - CONTRATO DE LICENCIAMENTO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - AGRAVO DE PETIÇÃO - SUCESSÃO TRABALHISTA - NÃO CONFIGURAÇÃO - CONTRATO DE LICENCIAMENTO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - ALVARÁ PARA MOVIMENTAÇÃO DE DEPÓSITO DO FGTS - RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O TITULAR DA CONTA E O ÓRGÃO GESTOR DO FGTS - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - ALVARÁ PARA MOVIMENTAÇÃO DE DEPÓSITOS DO FGTS - RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O TITULAR DA CONTA E O ÓRGÃO GESTOR DO FGTS - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - ALVARÁ PARA MOVIMENTAÇÃO DE DEPÓSITOS DO FGTS - RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O TITULAR DA CONTA E O ÓRGÃO GESTOR DO FGTS - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - APLICAÇÃO DO ART. 356 DO NOVO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO - COMPATIBILIDADE - IN 39 DO TST

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - APOSENTADO - MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - ATLETA PROFISSIONAL - RESCISÃO INDIRETA - CLÁUSULA COMPENSATÓRIA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE - FLEXIBILIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - RECLAMADA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - CESTAS BÁSICAS - NATUREZA JURÍDICA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - COMPETÊNCIA - HONORÁRIOS DE ADMINISTRADORA JUDICIAL FIXADOS NA JUSTIÇA ESTADUAL - INCOMPETÊNCIA DESTA ESPECIALIZADA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - COMPETÊNCIA TERRITORIAL - DOMICÍLIO DO EMPREGADO - POSSIBILIDADE

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - COMPETÊNCIA TERRITORIAL - MODIFICAÇÃO - INTERPRETAÇÃO DAS REGRAS CELETISTAS - PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO E DO LIVRE ACESSO À JUSTIÇA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - CONVÊNIO - INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - CUIDADORA DE IDOSO - MORTE DA EMPREGADORA - RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - INEXISTÊNCIA DE GARANTIA PROVISÓRIA DO EMPREGO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - DANOS MORAIS - ASSALTO À AGÊNCIA BANCÁRIA - SEQUESTRO DA EMPREGADA - DANO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - DANOS MORAIS - ASSALTO A AGÊNCIA BANCÁRIA - SEQUESTRO DA EMPREGADA - DANO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - DANOS MORAIS - DESCUMPRIMENTOS CONTRATUAIS E LEGAIS - NÃO CARACTERIZAÇÃO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - DEPOIMENTO PESSOAL X PROVA TESTEMUNHAL - PREVALÊNCIA DA CONFISSÃO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - DEPOIMENTO PLESSOAL X PROVA TESTEMUNHAL - PREVALÊNCIA DA CONFISSÃO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - RESPONSABILIDADE DO SÓCIO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - RESPONSABILIDADE DO SÓCIO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - RESPONSABILIDADE DO SÓCIO - FASE DE CONHECIMENTO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - DESCONTOS SALARIAIS - DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESTITUIÇÃO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - DESCONTOS SALARIAIS - DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESTITUIÇÃO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - DIREITO INTERTEMPORAL - REGRA DE TRANSIÇÃO DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS - PRESERVAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA E DO ATO JURÍDICO PERFEITO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - DIREITO INTERTEMPORAL - REGRA DE TRANSIÇÃO DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS - PRESERVAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA E DO ATO JURÍDICO PERFEITO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - DISPENSA EM MASSA DE EMPREGADOS - NÃO CARACTERIZAÇÃO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRAZO - CONTAGEM - GARANTIA DO JUÍZO - DEPÓSITO JUDICIAL EM DINHEIRO - INTEMPESTIVIDADE E DESERÇÃO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRAZO - CONTAGEM - GARANTIA DO JUÍZO - DEPÓSITO JUDICIAL EM DINHEIRO - INTEMPESTIVIDADE E DESERÇÃO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA POR INTUITO PROTELATÓRIO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA POR INTUITO PROTELATÓRIO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - FORMAÇÃO ESPECIALIZADA DOS PARADIGMAS

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR - APLICAÇÃO DA REGRA GERAL - LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - APLICAÇÃO DO ART. 475-O DO CPC - COMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - APLICAÇÃO DO ART. 475-O DO CPC - COMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - FÉRIAS - PAGAMENTO NO PRAZO - PROVA - ÔNUS DO RECLAMADO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - HIPOTECA JUDICIÁRIA - SUBSTITUIÇÃO DO IMÓVEL - POSSIBILIDADE

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - HIPOTECA JUDICIÁRIA - SUBSTITUIÇÃO DO IMÓVEL - POSSIBILIDADE

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - HONORÁRIOS PERICIAIS

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - HORAS IN INTINERE - SUPRESSÃO - FORMULAÇÃO DO TEXTO DA NORMA COLETIVA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - HORAS EXTRAS - EMPREGADO DOMÉSTICO - ÔNUS DA PROVA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - HORAS EXTRAS - EMPREGADO DOMÉSTICO - ÔNUS DA PROVA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - INCIDENTE DE FALSIDADE

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ANOTAÇÃO INDEVIDA NA CTPS DO EMPREGADO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO E ASSÉDIO MORAL

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - INDENIZAÇÃO PRÊMIO VIAGEM

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - INSALUBRIDADE - AGENTES BIOLÓGICOS - APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS EM DROGARIA POR VENDEDOR - AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO NO ANEXO 14 DA NR-15 E DE CONTATO PERMANENTE

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO CONTINUADO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - LOCAL DE TRABALHO - ALTERAÇÃO - DOMICÍLIO DO EMPREGADO - ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - MANDADO DE SEGURANÇA - ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS - NÃO EXIGÊNCIA - PERÍCIA APRESENTADA - PERDA DO OBJETO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - MORA SALARIAL - ATRASO NO PAGAMENTO DO SALÁRIO - DANO MORAL DEVIDO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - MORA SALARIAL - ATRASO NO PAGAMENTO DO SALÁRIO - DANO MORAL DEVIDO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - PENSÃO POR MORTE - IMPENHORABILIDADE

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - PENSÃO VITALÍCIA - BASE DE CÁLCULO - ESTRITA OBSERVÂNCIA DO TÍTULO EXECUTIVO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - DEPÓSITOS RECURSAIS - LIBERAÇÃO - POSSIBILIDADE.

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - PRECATÓRIO - CRÉDITO PREFERENCIAL

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - SALÁRIO IN NATURA - INTERNET MÓVEL FORNECIDA PELA RECLAMADA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO - FÉRIAS

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - SÓCIO OCULTO - MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - SISTEMA CCS - PRESUNÇÃO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - SÓCIO OCULTO - MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - SISTEMA CCS - PRESUNÇÃO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - TEMPO À DISPOSIÇÃO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - GRUPO ECONÔMICO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - TRABALHO EXECUTADO EM CÂMARA FRIA - CONCESSÃO DO INTERVALO PREVISTO NO ART. 253 DA CLT - HORAS EXTRAS

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO -

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - AGRAVO DE PETIÇÃO - PRAZO PEREMPTÓRIO - REABERTURA - NÃO OCORRÊNCIA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - CONTRATO DE TRABALHO EM VIGOR - PARCELAS VINCENDAS

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - HORAS IN INTINERE - FORNECIMENTO DA CONDUÇÃO

JURISPRUDÊNCIA INFORMEF

JURISPRUDÊNCIAS ETÉCNICO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - CONTRATO DE FACÇÃO - DESCARACTERIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - POSSIBILIDADE.

JURISPRUDÊNCIAS ETÉCNICO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE ACERTO RESCISÓRIO

JURISPRUDÊNCIAS ETÉCNICO - REVISTA DE PERTENCES - RAZOABILIDADE - DANO MORAL - AUSÊNCIA ---- PAG. 8

JUROS DE MORA

JUSTIÇA DO TRABALHO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - ALVARÁ PARA MOVIMENTAÇÃO DE DEPÓSITOS DO FGTS - RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O TITULAR DA CONTA E O ÓRGÃO GESTOR DO FGTS - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - ALVARÁ PARA MOVIMENTAÇÃO DE DEPÓSITOS DO FGTS - RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O TITULAR DA CONTA E O ÓRGÃO GESTOR DO FGTS - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

JUSTIÇA ESTADUAL

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - COMPETÊNCIA - HONORÁRIOS DE ADMINISTRADORA JUDICIAL FIXADOS NA JUSTIÇA ESTADUAL - INCOMPETÊNCIA DESTA ESPECIALIZADA

JUSTIÇA GRATUITA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - RECLAMADA

LICENÇA-MATERNIDADE

ETÉCNICO RESPONDE - AFASTAMENTO DO TRABALHO - LICENÇA-MATERNIDADE - CONSIDERAÇÕES

LINHA DE CRÉDITO

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - ENTIDADES HOSPITALARES FILANTRÓPICAS E SEM FINS LUCRATIVOS QUE PARTICIPEM DE FORMA COMPLEMENTAR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - LINHA DE CRÉDITO - CONSIDERAÇÕES

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO CONTINUADO

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

MANDADO DE SEGURANÇA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - MANDADO DE SEGURANÇA - ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS - NÃO EXIGÊNCIA - PERÍCIA APRESENTADA - PERDA DO OBJETO

MANDATO ELETIVO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MANDATO ELETIVO - RENÚNCIA AO SUBSÍDIO - ATIVIDADE NÃO REMUNERADA - SEGURADO OBRIGATÓRIO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO - INEXISTÊNCIA - CONSULTA SOBRE A INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA - REQUISITOS - INEFICÁCIA.

MANUAL DA GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL (GFIP)

MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA

MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA - FGTS

MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA - NOVA VERSÃO

MANUAL DE ORIENTAÇÃO

eSOCIAL - NOVA VERSÃO 2.4.02 - MANUAL DE ORIENTAÇÃO - APROVAÇÃO

eSOCIAL - NOVA VERSÃO 2.5 - MANUAL DE ORIENTAÇÃO - APROVAÇÃO

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA O EMPREGADOR E DESENVOLVEDOR, VERSÃO 2.0 - eSOCIAL

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - REGULARIDADE DO EMPREGADOR - MANUAL DE ORIENTAÇÃO - DIVULGAÇÃO

MANUAL DE ORIENTAÇÃO - eSOCIAL

MANUAL DE ORIENTAÇÕES REGULARIDADE DO EMPREGADOR

MATERIAIS E EQUIPAMENTOS

MATRÍCULA

MATRÍCULA - QUADRO EXPLICATIVO

MÉDICO DO TRABALHO

MENOR

MENOR - QUADRO EXPLICATIVO

MENOR HERDEIRO

PRESCRIÇÃO - MENOR HERDEIRO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

METAS DE RESULTADOS FISCAIS

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI

ETÉCNICO RESPONDE - APOSENTADORIA ESPECIAL - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - CONSIDERAÇÕES

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL-MEI

MINISTÉRIO DO TRABALHO

MINISTÉRIO DO TRABALHO - PARECER TÉCNICO CONJUR-MTB/CGU/AGU Nº 00248/2018 - REFORMA TRABALHISTA LEI Nº 13.467/2017- APLICAÇÃO A TODOS OS CONTRATOS VIGENTES REGIDOS PELA CLT

MINISTROS E MEMBROS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ENTIDADES RELIGIOSAS - INSTITUIÇÕES DE ENSINO VOCACIONAL - MINISTROS E MEMBROS - REMUNERAÇÃO

MONITORAMENTO DE EMPREGADO

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CÂMERAS FILMADORAS - MONITORAMENTO DE EMPREGADO - PROCEDÊNCIA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

MONTADOR DE MÓVEIS

MONTAGEM

MOTOBOY

ETÉCNICO RESPONDE - CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO NA FUNÇÃO DE MOTOBOY - CONSIDERAÇÕES

MOTORISTA

MOTORISTA E COBRADOR

MOTORISTA PROFISSIONAL

MOTORISTA PROFISSIONAL - EXERCÍCIO DA PROFISSÃO - ALTERAÇÕES

MOTORISTA/COBRADOR

ACÚMULO DE FUNÇÃO - MOTORISTA E COBRADOR - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

MOVIMENTAÇÃO DA CONTA DO PIS/PASEP

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP - POSSIBILIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS - PROCEDIMENTOS

MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA - NORMAS

MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA - FGTS

MOVIMENTAÇÃO DE CONTA VINCULADA

MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS VINCULADAS

MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - SÓCIO OCULTO - MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - SISTEMA CCS - PRESUNÇÃO

MULTA

MULTA NORMATIVA

MULTA NORMATIVA - AUSÊNCIA DA ENTREGA DA RAIS (RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS)

MULTAS ADMINISTRATIVAS

MULTAS ADMINISTRATIVAS E NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - ORGANIZAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS - NORMAS - ALTERAÇÕES

NATUREZA JURÍDICA

NEUTRALIZAÇÃO OU REDUÇÃO DO GRAU DE EXPOSIÇÃO

NORMA REGULAMENTADORA

NORMA REGULAMENTADORA N° 7 - NR - 7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO

NORMA REGULAMENTADORA N° 1 - NR-1

NORMA REGULAMENTADORA N° 12 - NR-12

NORMA REGULAMENTADORA N° 12 - NR12

NORMA REGULAMENTADORA N° 20 - NR 20

NORMA REGULAMENTADORA N° 20 - NR 20 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS.

NORMA REGULAMENTADORA N° 36 - NR-36

NORMA REGULAMENTADORA N°01

NORMA REGULAMENTADORA N°12

NORMA REGULAMENTADORA N° 12 - NR12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ALTERAÇÕES

NORMA REGULAMENTADORA N°22 - NR22

NORMA REGULAMENTADORA Nº 09 - NR-09

NORMA REGULAMENTADORA Nº 12

NORMA REGULAMENTADORA Nº 12 - NR 12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ALTERAÇÕES

NORMA REGULAMENTADORA Nº 12 - NR 12

NORMA REGULAMENTADORA Nº 12 - NR 12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ALTERAÇÕES

NORMA REGULAMENTADORA Nº 15

NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 - NR 15

NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 - NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES - LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA EXPOSIÇÃO AO CALOR *(Ret. Oficial)

NORMA REGULAMENTADORA Nº 16 - NR 16

NORMA REGULAMENTADORA Nº 17 - NR-17

NORMA REGULAMENTADORA Nº 17 - NR-17 - SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO - ADAPTAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO ÀS CARACTERÍSTICAS PSICOFISIOLÓGICAS DOS EMPREGADOS - ALTERAÇÕES

NORMA REGULAMENTADORA Nº 18 - NR 18

NORMA REGULAMENTADORA Nº 18 - NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - ALTERAÇÕES

NORMA REGULAMENTADORA Nº 20 - NR-20

NORMA REGULAMENTADORA Nº 20 - NR-20 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS *(Ret. Oficial)

NORMA REGULAMENTADORA Nº 22

NORMA REGULAMENTADORA Nº 24 - NR 24

NORMA REGULAMENTADORA Nº 28 - NR - 28

NORMA REGULAMENTADORA Nº 28 - NR 28

NORMA REGULAMENTADORA Nº 28 - NR-28

NORMA REGULAMENTADORA Nº 3 - NR - 3

NORMA REGULAMENTADORA Nº 31

NORMA REGULAMENTADORA Nº 36

NORMA REGULAMENTADORA Nº 36 - NR 36

NORMA REGULAMENTADORA Nº 36 - NR 36 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS - ALTERAÇÕES.

NORMA REGULAMENTADORA Nº 37 - NR 37

NORMA REGULAMENTADORA Nº 6 - NR-6

NORMA REGULAMENTADORA Nº 6 - NR-6 - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI - ALTERAÇÕES

NORMA REGULAMENTADORA Nº 9 - NR 9

NORMA REGULAMENTADORA Nº 9 - NR 9 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS - PPRA *(Ret. Oficial)

NORMAS COMPLEMENTARES

NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

NORMAS DE TRIBUTAÇÃO

NORMAS REGULAMENTADORAS

NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS

MULTAS ADMINISTRATIVAS E NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - ORGANIZAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS - NORMAS - ALTERAÇÕES

NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO - NPP

NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO - NPP - QUADRO EXPLICATIVO

NOVA VERSÃO 2.4.02

eSOCIAL - NOVA VERSÃO 2.4.02 - MANUAL DE ORIENTAÇÃO - APROVAÇÃO

NOVA VERSÃO DOS LEIAUTES

eSOCIAL - NOVA VERSÃO DOS LEIAUTES - VERSÃO 2.5 - APROVAÇÃO

NOVO MODELO

GUIA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA - GRCSU - NOVO MODELO - ALTERAÇÕES

NOVO SALÁRIO-MÍNIMO A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2020: R$ 1.045,00

NR - 17

NORMA REGULAMENTADORA Nº 17 - NR-17 - SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO - ADAPTAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO ÀS CARACTERÍSTICAS PSICOFISIOLÓGICAS DOS EMPREGADOS - ALTERAÇÕES

NR 12

NORMA REGULAMENTADORA Nº 12 - NR 12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ALTERAÇÕES

NR 15

NR 22

NR 31

NR 36

NR 7

NORMA REGULAMENTADORA N° 7 - NR - 7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO

NR-6

NORMA REGULAMENTADORA Nº 6 - NR-6 - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI - ALTERAÇÕES

NR01 - DISPOSIÇÕES GERAIS

OBRIGAÇÃO DE RETENÇÃO PELA TOMADORA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL - EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS É OBRIGADA A FAZER O DESTAQUE, NA NOTA FISCAL - OBRIGAÇÃO DE RETENÇÃO PELA TOMADORA

OPÇÃO PELA RECEITA BRUTA OU FOLHA DE PAGAMENTO

OPERAÇÕES DE TRANSPORTE DE INFLAMÁVEIS

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT

PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - MT

ENUNCIADO NORMATIVO Nº 71 - SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO -SRT - PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - MT

PARCELAMENTO

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - INSTITUIÇÃO - PLANO DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO EMPREGADOR RURAL - ALTERAÇÕES

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PRR - REGULAMENTAÇÃO - ALTERAÇÕES.

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - ALTERAÇÃO

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - ALTERAÇÕES

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - ALTERAÇÕES - PRORROGAÇÃO PARA 30.05.2018

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - ALTERAÇÕES - PRORROGAÇÃO PARA 30.10.2018

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - ALTERAÇÕES - PRORROGAÇÃO PARA 31.12.2018 - LIQUIDAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF AÇÕES

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - ALTERAÇÕES.

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - INSTITUIÇÃO

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - INSTITUIÇÃO

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - INSTITUIÇÃO

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - INSTITUIÇÃO - ALTERAÇÕES

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - INSTITUIÇÃO - ALTERAÇÕES

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - INSTITUIÇÃO - ATERAÇÕES

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - INSTITUIÇÃO - PLANO DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO EMPREGADOR RURAL - ALTERAÇÕES - PUBLICAÇÃO DE PARTES VETADAS

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR -ALTERAÇÕES

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - ALTERAÇÃO

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR ? INSTITUIÇÃO - ALTERAÇÕES

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - INSTITUIÇÃO - ALTERAÇÕES

PARCELAMENTO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PERT

PARCELAMENTO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PERT - CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - PROCEDIMENTOS

PARCERIA RURAL

PARCERIA RURAL - QUADRO EXPLICATIVO

PARCERIA RURAL - QUADRO EXPLICATIVO

PARECER TÉCNICO

MINISTÉRIO DO TRABALHO - PARECER TÉCNICO CONJUR-MTB/CGU/AGU Nº 00248/2018 - REFORMA TRABALHISTA LEI Nº 13.467/2017- APLICAÇÃO A TODOS OS CONTRATOS VIGENTES REGIDOS PELA CLT

PARTIDOS POLÍTICOS

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE

PEDIDO DE PRORROGAÇÃO

PEJOTIZAÇÃO

PEJOTIZAÇÃO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

PENHORA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - AGRAVO DE PETIÇÃO - PENHORA SOBRE SALÁRIO - CRÉDITO DE NATUREZA TRABALHISTA - IMPOSSIBILIDADE

PENHORA SOBRE VALORES DEPOSITADOS NA CONTA VINCULADA DO FGTS DO EXECUTADO - IMPOSSIBILIDADE

PENSÃO POR MORTE

PENSÃO POR MORTE -

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - PENSÃO POR MORTE - IMPENHORABILIDADE

PENSÃO VITALÍCIA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - PENSÃO VITALÍCIA - BASE DE CÁLCULO - ESTRITA OBSERVÂNCIA DO TÍTULO EXECUTIVO

PERÍODO DE ADAPTAÇÃO À OBRIGATORIEDADE À PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELO E-SOCIAL

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - RECOLHIMENTO RESCISÓRIO - PERÍODO DE ADAPTAÇÃO À OBRIGATORIEDADE À PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELO eSOCIAL

PESCADOR PROFISSIONAL ARTESANAL

PESCADORES ARTESANAIS

SEGURO-DESEMPREGO - HABILITAÇÃO, CONCESSÃO E PAGAMENTO - PESCADORES ARTESANAIS - CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS

PESSOA COM HIV/AIDS

PIS/PASEP

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP - POSSIBILIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS - PROCEDIMENTOS

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP - SAQUE DAS CONTAS INDIVIDUAIS - PRAZO - PROCEDIMENTOS

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PIS/PASEP - DISTRIBUIÇÃO DE RESERVA PARA AJUSTE DE COTAS - AUTORIZAÇÃO

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PIS/PASEP - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DE RENDIMENTOS - AUTORIZAÇÃO

PLANO DE SAÚDE

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - APOSENTADO - MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE

PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL

APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, BEM COMO A DESISTÊNCIA DOS JÁ INTERPOSTOS, DESDE QUE INEXISTA OUTRO FUNDAMENTO RELEVANTE - AÇÕES JUDICIAIS - PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR - DISPENSA

PLATAFORMA DO FGTS DIGITAL

POSTO DE SAÚDE

PRAZO DE RECOLHIMENTO

PRAZO DE RECOLHIMENTO - QUADRO EXPLICATIVO

PRECATÓRIO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - PRECATÓRIO - CRÉDITO PREFERENCIAL

PRECEDENTE ADMINISTRATIVO

INSPEÇÃO DO TRABALHO - PRECEDENTE ADMINISTRATIVO - CANCELAMENTO

PRECEDENTE ADMINISTRATIVO - MTE

INSPEÇÃO DO TRABALHO - PRECEDENTE ADMINISTRATIVO Nº 91 - CANCELAMENTO

PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS

PREÇO VIL

PRÊMIO

PRESCRIÇÃO

PRESCRIÇÃO - MENOR HERDEIRO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

PRESCRIÇÃO - MENOR HERDEIRO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

GRUPO ECONÔMICO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A MAIS DE UMA EMPRESA - POSSIBILIDADE - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS SUBSTITUTIVAS - PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR AUTÔNOMO

ETÉCNICO RESPONDE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR AUTÔNOMO - RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RETENÇÃO DE IMPOSTO RENDA - OBRIGAÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL

DECISÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - AUXILIAR DE CARTÓRIO - VINCULAÇÃO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS

FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP - ANO DE 2018 COM VIGÊNCIA PARA O ANO DE 2019 - PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS CONTESTAÇÕES E RECURSOS APRESENTADOS PELAS EMPRESAS EM FACE DO ÍNDICE FAP A ELAS ATRIBUÍDO - PROCEDIMENTOS

FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FNSP - PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS - ALTERAÇÕES

INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - JANEIRO/2018

INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - MAIO/2018

INSS - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - ALTERAÇÕES

LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS - ALTERAÇÕES

NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO E DE ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL E DAS CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A OUTRAS ENTIDADES OU FUNDOS - PROCEDIMENTOS E ATRIBUIÇÕES DA FISCALIZAÇÃO - ALTERAÇÕES - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO E REEMBOLSO - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - INSTITUIÇÃO - PLANO DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO EMPREGADOR RURAL - ALTERAÇÕES

PREVIDÊNCIA SOCIAL - REAJUSTAMENTO DOS VALORES DA TABELA DE SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADOS, DOMÉSTICOS E TRABALHADORES AVULSOS E DO VALOR DAS COTAS DO SALÁRIO-FAMÍLIA - FATORES DE REAJUSTE PARA PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - LIMITES A PARTIR DE JANEIRO DE 2018

PREVIDÊNCIA SOCIAL - NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO E DE ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL E DAS CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A OUTRAS ENTIDADES OU FUNDOS - PROCEDIMENTOS E ATRIBUIÇÕES DA FISCALIZAÇÃO - ALTERAÇÕES

PREVIDÊNCIA SOCIAL - NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO E DE ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL E DAS CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A OUTRAS ENTIDADES OU FUNDOS - PROCEDIMENTOS E ATRIBUIÇÕES DA FISCALIZAÇÃO - ALTERAÇÕES

PREVIDÊNCIA SOCIAL - REAJUSTAMENTO DOS VALORES DA TABELA DE SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADOS, DOMÉSTICOS E TRABALHADORES AVULSOS E DO VALOR DAS COTAS DO SALÁRIO-FAMÍLIA - FATORES DE REAJUSTE PARA PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - LIMITES A PARTIR DE JANEIRO DE 2018

RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COTA PATRONAL - ALÍQUOTA DIFERENCIADA DA LEI Nº 12.546/11 - INAPLICABILIDADE AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS ORIUNDOS DE DEMANDAS JUDICIAIS

PRIMEIROS SOCORROS

ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE RECREAÇÃO INFANTIL - NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS - OBRIGATORIEDADE - PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO

PROCESSO DO TRABALHO

PROCESSOS JUDICIAIS

PRODUÇÃO DE EFEITOS

PRODUÇÃO RURAL

GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL - GFIP - DECLARAÇÃO DO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA E DA EMPRESA ADQUIRENTE DE PRODUÇÃO RURAL - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES

PRODUTO ANIMAL

PRODUTOR RURAL

PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA

PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS SUBSTITUTIVAS - PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS.

PRODUTORES RURAIS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - PRODUTORES RURAIS - DEVOLUÇÃO DE COMPRAS - DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - IMPOSSIBILIDADE

PROFESSOR

PROFESSOR - COORDENADOR DE CURSO - CUMULAÇÃO DE FUNÇÕES - NÃO CONFIGURAÇÃO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT - QUADRO EXPLICATIVO

PROGRAMA DE APRENDIZAGEM

PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO

NORMA REGULAMENTADORA N° 7 - NR - 7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PIS/PASEP - CRÉDITOS EM CONTA INDIVIDUAL DO PARTICIPANTE - SAQUE - AJUSTES - PROCEDIMENTOS

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - EXERCÍCIO 2018/2019

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO-PASEP

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP - CRÉDITOS EM CONTA INDIVIDUAL DO PARTICIPANTE - SAQUE - POSSIBILIDADES

PROGRAMA DE INETGRAÇÃO SOCIAL - PIS

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - EXERCÍCIO 2018/2019

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - EXERCÍCIO 2017/2018

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL -PIS

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PIS/PASEP - CRÉDITOS EM CONTA INDIVIDUAL DO PARTICIPANTE - SAQUE - AJUSTES - PROCEDIMENTOS

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL-PIS

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP - CRÉDITOS EM CONTA INDIVIDUAL DO PARTICIPANTE - SAQUE - POSSIBILIDADES

PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PRR

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PRR - REGULAMENTAÇÃO - ALTERAÇÕES.

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - INSTITUIÇÃO - PLANO DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO EMPREGADOR RURAL - ALTERAÇÕES

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - ALTERAÇÃO

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - INSTITUIÇÃO

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - INSTITUIÇÃO

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - ALTERAÇÕES

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - ALTERAÇÕES - PRORROGAÇÃO PARA 30.05.2018

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - ALTERAÇÕES - PRORROGAÇÃO PARA 31.12.2018 - LIQUIDAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF AÇÕES

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - ALTERAÇÕES.

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - INSTITUIÇÃO

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - INSTITUIÇÃO - ALTERAÇÕES

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - INSTITUIÇÃO - ALTERAÇÕES

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - INSTITUIÇÃO - ALTERAÇÕES

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - INSTITUIÇÃO - ATERAÇÕES

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - INSTITUIÇÃO - PLANO DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO EMPREGADOR RURAL - ALTERAÇÕES - PUBLICAÇÃO DE PARTES VETADAS

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR -ALTERAÇÕES

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR -

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - ALTERAÇÕES - PRORROGAÇÃO PARA 30.10.2018

PROGRAMA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS

PROGRAMA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

PROGRAMA ESPECIAL PARA ANÁLISE DE BENEFÍCIOS

PROGRAMA ESPECIAL PARA ANÁLISE DE BENEFÍCIOS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE

PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA - CRÉDITO RURAL.

PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM

PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM - FISCALIZAÇÃO E DIRETRIZES - DISPOSIÇÕES

PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM - FISCALIZAÇÃO E DIRETRIZES - DISPOSIÇÕES

PROGRAMAS SOCIAIS

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - LOAS - CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS - ALTERAÇÕES.

PROMULGAÇÃO

PRONAF

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - ALTERAÇÕES - PRORROGAÇÃO PARA 31.12.2018 - LIQUIDAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF AÇÕES

PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA AGOSTO/2018

DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS E DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS - DCTFWeb - ALTERAÇÕES

PROTESTO EXTRAJUDICIAL

PROVA

PROVA - RECONSTITUIÇÃO DOS FATOS, COM A PARTICIPAÇÃO DO JUIZ, DAS PARTES, E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA, VISANDO À CONSTRUÇÃO DA SENTENÇA, QUE É UM ATO ESSENCIALMENTE DEMOCRÁTICO - VALORAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA PROVA - SISTEMA DA PERSUASÃO RACIONAL - ARGUIÇÃO DE NULIDADE - REJEIÇÃO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

PROVA TESTEMUNHAL

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - DEPOIMENTO PLESSOAL X PROVA TESTEMUNHAL - PREVALÊNCIA DA CONFISSÃO

PRR

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - INSTITUIÇÃO

QUADRO DE ATIVIDADES E PROFISSÕES

CLT - ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE SUPERMERCADOS E DE HIPERMERCADOS - QUADRO DE ATIVIDADES E PROFISSÕES - ALTERAÇÃO

QUADRO EXPLICATIVO

ABONO DE FÉRIAS - QUADRO EXPLICATIVO

ABONO PECUNIÁRIO - QUADRO EXPLICATIVO

ABONO SALARIAL - QUADRO EXPLICATIVO

ACRÉSCIMOS LEGAIS - QUADRO EXPLICATIVO

ARRENDAMENTO RURAL - QUADRO EXPLICATIVO

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - QUADRO EXPLICATIVO

AUTO DE INFRAÇÃO - AI - QUADRO EXPLICATIVO

AUXÍLIO-DOENÇA - QUADRO EXPLICATIVO

AVISO PRÉVIO - QUADRO EXPLICATIVO

CESSÃO DE MÃO DE OBRA - QUADRO EXPLICATIVO

CONDUTOR AUTÔNOMO DE VEÍCULO (TRANSPORTADOR AUTÔNOMO) - QUADRO EXPLICATIVO

DÍVIDA ATIVA - QUADRO EXPLICATIVO

EMPREGADO - QUADRO EXPLICATIVO

EMPREGADOR RURAL - QUADRO EXPLICATIVO

EMPRESA PÚBLICA - QUADRO EXPLICATIVO

EMPRESÁRIO - QUADRO EXPLICATIVO

FILIAÇÃO E INSCRIÇÃO - QUADRO EXPLICATIVO

FOLHA DE PAGAMENTO - QUADRO EXPLICATIVO

FRETES E CARRETOS - QUADRO EXPLICATIVO

GARANTIA DE DÉBITO - QUADRO EXPLICATIVO

MATRÍCULA - QUADRO EXPLICATIVO

MENOR - QUADRO EXPLICATIVO

NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO - NPP - QUADRO EXPLICATIVO

PARCERIA RURAL - QUADRO EXPLICATIVO

PRAZO DE RECOLHIMENTO - QUADRO EXPLICATIVO

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT - QUADRO EXPLICATIVO

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - QUADRO EXPLICATIVO

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - QUADRO EXPLICATIVO

SALÁRIO-EDUCAÇÃO - QUADRO EXPLICATIVO

SALÁRIO-FAMÍLIA - QUADRO EXPLICATIVO

SALÁRIO-MATERNIDADE - QUADRO EXPLICATIVO

SALÁRIO-MÍNIMO - QUADRO EXPLICATIVO

SEGURADO ESPECIAL - QUADRO EXPLICATIVO

SEGURADO FACULTATIVO - QUADRO EXPLICATIVO

SEGURO (RISCO) DE ACIDENTE DO TRABALHO - (R) SAT - QUADRO EXPLICATIVO

TRABALHADOR AVULSO - QUADRO EXPLICATIVO

QUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI

NORMA REGULAMENTADORA Nº 6 - NR-6 - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI - ALTERAÇÕES

RAIS - RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS

REAJUSTAMENTO DOS VALORES DA TABELA DE SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADOS, DOMÉSTICOS E TRABALHADORES AVULSOS

REAVALIAÇÃO PERICIAL

RECEITA BRUTA

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - EMPRESAS DE VÁRIOS SETORES DA ECONOMIA - CONTRIBUIÇÃO CALCULADA SOBRE A RECEITA BRUTA - PRAZO DE VIGÊNCIA - COMPENSAÇÃO - ALTERAÇÕES

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - QUADRO EXPLICATIVO

RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO

ETÉCNICO RESPONDE - EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - TRIBUTAÇÃO NA FORMA DO ANEXO V - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARTE PATRONAL - AJUSTE DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - CONSIDERAÇÕES

RECOLHIMENTO RESCISÓRIO

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - RECOLHIMENTO RESCISÓRIO - PERÍODO DE ADAPTAÇÃO À OBRIGATORIEDADE À PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELO eSOCIAL

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - DEPÓSITOS RECURSAIS - LIBERAÇÃO - POSSIBILIDADE.

RECURSO ORDINÁRIO

RECURSOS DO FGTS DIGITAL

REFORMA PREVIDENCIÁRIA

REFORMA TRABALHISTA

MINISTÉRIO DO TRABALHO - PARECER TÉCNICO CONJUR-MTB/CGU/AGU Nº 00248/2018 - REFORMA TRABALHISTA LEI Nº 13.467/2017- APLICAÇÃO A TODOS OS CONTRATOS VIGENTES REGIDOS PELA CLT

REFORMA TRABALHISTA - CONTRATAÇÃO DE AUTÔNOMO E TRABALHO INTERMITENTE - NOVAS REGRAS - PROCEDIMENTOS

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST - REFORMA TRABALHISTA - NORMAS DE DIREITO PROCESSUAL - APLICAÇÃO

REGIME DE SOBREAVISO

ETÉCNICO RESPONDE - EMPREGADO SUBMETIDO AO REGIME DE SOBREAVISO - CONSIDERAÇÕES

REGIME DE TRIBUTAÇÃO

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

REGISTRO DE EMPREGADOS

REGISTRO DE ENTIDADE SINDICAIS

REGRAS DE TRANSIÇÃO

REGULARIDADE DO EMPREGADOR

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - REGULARIDADE DO EMPREGADOR - MANUAL DE ORIENTAÇÃO - DIVULGAÇÃO

RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS

MULTA NORMATIVA - AUSÊNCIA DA ENTREGA DA RAIS (RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS)

RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS -RAIS

RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS - INSTRUÇÕES GERAIS - ANO-BASE 2017 - PRAZO DE ENTREGA: ATÉ 23 DE MARÇO/2018

RELAÇÃO DE EMPREGO

RELAÇÃO JURÍDICA

ARTIGO 505 DO CPC - APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA - RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO CONTINUADO - EFEITOS DIFERIDOS DA SENTENÇA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTES

REMUNERAÇÃO MENSAL

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONSELHEIRO CONSULTIVO - SEGURADO OBRIGATÓRIO - REMUNERAÇÃO MENSAL - INCIDÊNCIA

RENDA MENSAL FORMAL

RENOVAÇÃO DE SENHAS

REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

REONERAÇÃO DE SETORES

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - CPRB - DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - PRAZO DE ENCERRAMENTO - REONERAÇÃO DE SETORES - ALTERAÇÕES

REPOUSO SEMANAL REMUNERADO

REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS - PERMISSÃO PARA O TRABALHO - ALTERAÇÃO

REQUISITOS E DIREITOS

REQUISITOS.

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CESSÃO DE MÃO DE OBRA - CARACTERIZAÇÃO - REQUISITOS

RESCISÃO DE CONTRATO

RESCISÃO INDIRETA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - ATLETA PROFISSIONAL - RESCISÃO INDIRETA - CLÁUSULA COMPENSATÓRIA

RESERVA PARA AJUSTE DE COTAS

RESIDENTES NO EXTERIOR

RESPIRADORES DE ADUÇÃO DE AR ENSAIADOS NO BRASIL

CERTIFICADO DE APROVAÇÃO - CA DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI - RESPIRADORES DE ADUÇÃO DE AR ENSAIADOS NO BRASIL - PRORROGAÇÃO DA VALIDADE

RESPONSABILIDADE CIVIL

RESPONSABILIDADE DO SÓCIO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - RESPONSABILIDADE DO SÓCIO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - RESPONSABILIDADE DO SÓCIO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - RESPONSABILIDADE DO SÓCIO - FASE DE CONHECIMENTO

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - CONTRATO DE FACÇÃO - DESCARACTERIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

RESTITUIÇÃO

NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO E DE ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL E DAS CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A OUTRAS ENTIDADES OU FUNDOS - PROCEDIMENTOS E ATRIBUIÇÕES DA FISCALIZAÇÃO - ALTERAÇÕES - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO E REEMBOLSO - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES

RETENÇÃO

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - SERVIÇO DE SAÚDE - DESTAQUE DA RETENÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - RETENÇÃO - CESSÃO DE MÃO DE OBRA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS SOBRE A RECEITA BRUTA - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - RETENÇÃO

RETIFICAÇÃO DE DADOS

RETIRADA PRO LABORE

REVISTA ÍNTIMA

REVISTA ÍNTIMA - EXPOSIÇÃO VEXATÓRIA DO CORPO - LOCAL INADEQUADO - FRESTAS QUE POSSIBILITAM O DEVASSAMENTO - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

RIENTAÇÃO AO EMPREGADOR SOBRE OS RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

SALÃO DE BELEZA

SALÃO DE BELEZA - CONTRATO DE PARCERIA - ATIVIDADES DE CABELEIREIRO, BARBEIRO, ESTÉTICA, MANICURE, PEDICURE, DEPILADOR E MAQUIADOR - HOMOLOGAÇÃO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO - POSSIBILIDADE

SALÁRIO IN NATURA<

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - SALÁRIO IN NATURA - INTERNET MÓVEL FORNECIDA PELA RECLAMADA

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - QUADRO EXPLICATIVO

SALÁRIO EDUCAÇÃO

SALÁRIO FAMÍLIA

SALÁRIO-EDUCAÇÃO

SALÁRIO-EDUCAÇÃO - QUADRO EXPLICATIVO

SALÁRIO-FAMÍLIA

PREVIDÊNCIA SOCIAL - REAJUSTAMENTO DOS VALORES DA TABELA DE SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADOS, DOMÉSTICOS E TRABALHADORES AVULSOS E DO VALOR DAS COTAS DO SALÁRIO-FAMÍLIA - FATORES DE REAJUSTE PARA PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - LIMITES A PARTIR DE JANEIRO DE 2018

PREVIDÊNCIA SOCIAL - REAJUSTAMENTO DOS VALORES DA TABELA DE SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADOS, DOMÉSTICOS E TRABALHADORES AVULSOS E DO VALOR DAS COTAS DO SALÁRIO-FAMÍLIA - FATORES DE REAJUSTE PARA PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - LIMITES A PARTIR DE JANEIRO DE 2018

SALÁRIO-FAMÍLIA - QUADRO EXPLICATIVO

SALÁRIO-MATERNIDADE

SALÁRIO-MATERNIDADE - QUADRO EXPLICATIVO

SALÁRIO-MÍNIMO

NOVO SALÁRIO-MÍNIMO A PARTIR DE JANEIRO DE 2018: R$ 954,00

SALÁRIO-MÍNIMO - QUADRO EXPLICATIVO

SAQUE DAS CONTAS INDIVIDUAIS DO FUNDO PIS/PASEP

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP - SAQUE DAS CONTAS INDIVIDUAIS - PRAZO - PROCEDIMENTOS

SAQUE-ANIVERSÁRIO

SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO - NR-1

SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO

NORMA REGULAMENTADORA Nº 17 - NR-17 - SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO - ADAPTAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO ÀS CARACTERÍSTICAS PSICOFISIOLÓGICAS DOS EMPREGADOS - ALTERAÇÕES

SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO -SRT

ENUNCIADO NORMATIVO Nº 71 - SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO -SRT - PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - MT

SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

SEGURADO ESPECIAL

SEGURADO ESPECIAL - QUADRO EXPLICATIVO

SEGURADO FACULTATIVO

SEGURADO FACULTATIVO - QUADRO EXPLICATIVO

SEGURADO OBRIGATÓRIO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONSELHEIRO CONSULTIVO - SEGURADO OBRIGATÓRIO - REMUNERAÇÃO MENSAL - INCIDÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MANDATO ELETIVO - RENÚNCIA AO SUBSÍDIO - ATIVIDADE NÃO REMUNERADA - SEGURADO OBRIGATÓRIO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO - INEXISTÊNCIA - CONSULTA SOBRE A INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA - REQUISITOS - INEFICÁCIA.

SEGURANÇA E SAÚDE EM PLATAFORMAS DE PETRÓLEO

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

NORMA REGULAMENTADORA Nº 36 - NR 36 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS - ALTERAÇÕES.

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - NR-12

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQUICULTURA

SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO

SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTO

NORMA REGULAMENTADORA N° 12 - NR12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ALTERAÇÕES

SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

NORMA REGULAMENTADORA N° 12 - NR12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ALTERAÇÕES

NORMA REGULAMENTADORA Nº 12 - NR 12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ALTERAÇÕES

NORMA REGULAMENTADORA Nº 12 - NR 12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ALTERAÇÕES

SEGURO (RISCO) DE ACIDENTE DE TRABALHO - (R) SAT

SEGURO (RISCO) DE ACIDENTE DO TRABALHO

SEGURO (RISCO) DE ACIDENTE DO TRABALHO - (R) SAT - QUADRO EXPLICATIVO

SEGURO-DESEMPREGO

CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO - TRABALHO FORÇADO - JORNADA EXAUSTIVA - CONCEITO - CONCESSÃO DE SEGURO-DESEMPREGO - FISCALIZAÇÃO - CONSIDERAÇÕES

SEGURO-DESEMPREGO - FORMULÁRIOS DE REQUERIMENTO - INCLUSÃO DE CAMPOS - PROCEDIMENTOS

SEGURO-DESEMPREGO - HABILITAÇÃO, CONCESSÃO E PAGAMENTO - PESCADORES ARTESANAIS - CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS

SENTENÇA

PROVA - RECONSTITUIÇÃO DOS FATOS, COM A PARTICIPAÇÃO DO JUIZ, DAS PARTES, E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA, VISANDO À CONSTRUÇÃO DA SENTENÇA, QUE É UM ATO ESSENCIALMENTE DEMOCRÁTICO - VALORAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA PROVA - SISTEMA DA PERSUASÃO RACIONAL - ARGUIÇÃO DE NULIDADE - REJEIÇÃO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

SERVIÇO DE SAÚDE

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - SERVIÇO DE SAÚDE - DESTAQUE DA RETENÇÃO

SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO

SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS SOBRE A RECEITA BRUTA - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - RETENÇÃO

SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS - IMUNIDADE - CONTRIBUIÇÕES DA SEGURIDADE SOCIAL

SERVIDOR

APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, BEM COMO A DESISTÊNCIA DOS JÁ INTERPOSTOS, DESDE QUE INEXISTA OUTRO FUNDAMENTO RELEVANTE - AÇÕES JUDICIAIS - PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR - DISPENSA

SERVIDOR PÚBLICO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO - CESSÃO OU REQUISIÇÃO - REGIME PREVIDENCIÁRIO

SERVIDORES PÚBLICOS

SIMPLES NACIONAL

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SIMPLES NACIONAL - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE APARELHOS E SISTEMAS DE AR-CONDICIONADO - RETENÇÃO - NÃO CABIMENTO

ETÉCNICO RESPONDE - APOSENTADORIA ESPECIAL - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - CONSIDERAÇÕES

ETÉCNICO RESPONDE - EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - TRIBUTAÇÃO NA FORMA DO ANEXO V - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARTE PATRONAL - AJUSTE DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - CONSIDERAÇÕES

SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - E-SOCIAL -

SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - E-SOCIAL - ALTERAÇÕES

SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - eSOCIAL

SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - eSOCIAL - CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO - ALTERAÇÕES

SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - eSOCIAL - CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO - LEIAUTE eSOCIAL VERSÃO 2.4.01

SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - eSOCIAL - ALTERAÇÕES.

SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS TRABALHISTAS - eSOCIAL

SISTEMA EMPRESA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL (SEFIP)

SOCIEDADE

SOCIEDADE DE CRÉDITO

SÓCIO OCULTO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - SÓCIO OCULTO - MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - SISTEMA CCS - PRESUNÇÃO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - SÓCIO OCULTO - MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - SISTEMA CCS - PRESUNÇÃO

SÓCIO RETIRANTE

GRUPO ECONÔMICO - RESPONSABILIDADE - SÓCIO RETIRANTE - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

SUB-ROGAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA - SUB-ROGAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - RESOLUÇÃO DO SENADO - SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO - EFEITOS DA LEI N° 10.256/2001 - CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA

SUBSTITUIÇÃO PELA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA/CPRB

SUCATA

SUCESSÃO TRABALHISTA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - AGRAVO DE PETIÇÃO - SUCESSÃO TRABALHISTA - NÃO CONFIGURAÇÃO - CONTRATO DE LICENCIAMENTO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - AGRAVO DE PETIÇÃO - SUCESSÃO TRABALHISTA - NÃO CONFIGURAÇÃO - CONTRATO DE LICENCIAMENTO

SÚMULA CJF N° 48

SÚMULA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF N° 48 - ALTERAÇÃO

SÚMULA Nº 85

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - SÚMULA Nº 85 - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL - APROVAÇÃO

SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA - SUB-ROGAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - RESOLUÇÃO DO SENADO - SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO - EFEITOS DA LEI N° 10.256/2001 - CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA

SUSPENSÃO DE PRAZOS

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT - SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - ALTERAÇÕES